Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 9.677 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Analista Financeiro |
Q3194948
Direito Administrativo
Uma organização não governamental firmou um termo de parceria com o governo para a implementação de um programa
social voltado à segurança alimentar. Logo, as parcerias com o terceiro setor são essenciais para a execução de políticas públicas
de forma eficiente. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Analista de Compras e Contratos |
Q3194763
Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico atinente às autarquias, analise as afirmativas a seguir.
I. As autarquias são entidades criadas a partir da técnica da descentralização por colaboração.
II. A imunidade tributária recíproca é extensiva às autarquias no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
III. Os bens pertencentes às autarquias são considerados bens públicos.
Está correto o que se afirma apenas em
I. As autarquias são entidades criadas a partir da técnica da descentralização por colaboração.
II. A imunidade tributária recíproca é extensiva às autarquias no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
III. Os bens pertencentes às autarquias são considerados bens públicos.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Agente de Controle Interno
|
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Analista Financeiro |
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Analista TI |
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Arquivo |
Q3194295
Direito Administrativo
A descentralização administrativa é um princípio que visa a eficiência na gestão pública, permitindo a criação de entidades
que desempenham funções específicas. Considere que uma cidade criou uma autarquia para gerir o transporte público, com
autonomia financeira e administrativa. Após um ano, a autarquia apresentou sérios problemas de gestão financeira e
denúncias de irregularidades, incluindo a falta de prestação de contas e desvio de verbas. Assinale a afirmativa que melhor
descreve a responsabilidade da autarquia e as possíveis consequências legais, conforme a legislação vigente.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Controlador Interno |
Q3193548
Direito Administrativo
No contexto do terceiro setor, as entidades que
são formadas por grupos de pessoas com
objetivos comuns podem ser juridicamente
classificadas de diferentes formas. Considerando
a definição e as características dessas entidades,
qual das alternativas a seguir está correta:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |
Q3187656
Direito Administrativo
[Questão Inédita] Acerca das organizações sociais (OS), assinale a opção correta.
Q3186898
Direito Administrativo
Assinale a opção CORRETA em relação às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de
economia mista:
Q3186887
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir e a relação entre elas:
Asserção I - A Administração Direta consiste no conjunto de órgãos que compõem as entidades federativas, aos quais é conferida a competência para exercer, de maneira centralizada, as funções administrativas do Estado.
Porque
Asserção II - A função primordial de organização interna, incluindo a alocação de órgãos e agentes, bem como sua fiscalização e supervisão, geralmente é desempenhada de maneira direta.
A respeito das afirmativas, assinale a opção CORRETA:
Asserção I - A Administração Direta consiste no conjunto de órgãos que compõem as entidades federativas, aos quais é conferida a competência para exercer, de maneira centralizada, as funções administrativas do Estado.
Porque
Asserção II - A função primordial de organização interna, incluindo a alocação de órgãos e agentes, bem como sua fiscalização e supervisão, geralmente é desempenhada de maneira direta.
A respeito das afirmativas, assinale a opção CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Prova:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |
Q3186466
Direito Administrativo
Considerando os contornos da Administração Pública na atual
redação da Constituição de 1988, apenas duas Agências
Reguladoras têm fundamento específico na Lei Maior, no sentido
de que suas atividades são apontadas como submetidas à
competência regulatória, mediante a expressão órgão regulador,
sendo certo que as demais tem fundamento no Art. 174 da
CRFB/88, que não pormenoriza os respectivos setores de atuação.
Nesse contexto, assinale a opção que identifica corretamente as
Agências Reguladoras que têm fundamento específico na Lei
Maior.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CRBio - 5ª Região
Prova:
IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |
Q3186399
Direito Administrativo
A Prefeitura de uma cidade objetivando ampliar a
proteção do meio ambiente em seu território, resolveu
instalar a Secretaria de Proteção e Conservação
Ambiental, a qual funcionaria junto ao prédio da
Administração Municipal. Sobre o processo de formação
envolvido na criação da referida Secretaria é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CRBio - 5ª Região
Prova:
IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |
Q3186395
Direito Administrativo
Sobre as autarquias, entidades da Administração Pública
indireta, assinale a alternativa CORRETA:
Q3185452
Direito Administrativo
No que se refere às Organizações Sociais, modalidade de
qualificação atribuída a determinadas entidades com fundamento
no Programa Nacional de Publicização, é correto afirmar que
Q3185450
Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta apenas estruturas que fazem parte
da Administração Direta.
Q3185449
Direito Administrativo
Diante da notícia de que importantes competições esportivas
internacionais ocorrerão em seu território no próximo ano, um
município do norte do Brasil decidiu criar, em sua estrutura
organizacional, um órgão responsável pelo planejamento
esportivo, com o objetivo de otimizar os benefícios gerados pelos
eventos.
Nesse contexto, a criação desse órgão deve ser realizada por meio de um processo denominado
Nesse contexto, a criação desse órgão deve ser realizada por meio de um processo denominado
Q3185190
Direito Administrativo
Em se tratando da organização administrativa da União,
julgue o item a seguir, no que se refere à Administração
Pública Direta e à administração pública indireta.
A participação das empresas públicas exploradoras da atividade econômica em empresas privadas, cujo objeto social esteja relacionado à sua atividade, independe de autorização legislativa.
A participação das empresas públicas exploradoras da atividade econômica em empresas privadas, cujo objeto social esteja relacionado à sua atividade, independe de autorização legislativa.
Q3185189
Direito Administrativo
Em se tratando da organização administrativa da União,
julgue o item a seguir, no que se refere à Administração
Pública Direta e à administração pública indireta.
As entidades do terceiro setor, mesmo que prestem serviços públicos relevantes e não tenham finalidade lucrativa, não integram o rol de entidades da administração pública indireta.
As entidades do terceiro setor, mesmo que prestem serviços públicos relevantes e não tenham finalidade lucrativa, não integram o rol de entidades da administração pública indireta.
Q3185188
Direito Administrativo
Em se tratando da organização administrativa da União,
julgue o item a seguir, no que se refere à Administração
Pública Direta e à administração pública indireta.
As pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes da administração pública indireta são subordinadas ao ente que as constituiu, embora tenham capacidade de autogestão e patrimônio próprios.
As pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes da administração pública indireta são subordinadas ao ente que as constituiu, embora tenham capacidade de autogestão e patrimônio próprios.
Q3185187
Direito Administrativo
Em se tratando da organização administrativa da União,
julgue o item a seguir, no que se refere à Administração
Pública Direta e à administração pública indireta.
A função administrativa desempenhada pela Administração Pública Federal para satisfazer os interesses da coletividade poderá ser prestada descentralizadamente, quando a entidade central delegar a execução do serviço para um órgão administrativo integrante de sua estrutura.
A função administrativa desempenhada pela Administração Pública Federal para satisfazer os interesses da coletividade poderá ser prestada descentralizadamente, quando a entidade central delegar a execução do serviço para um órgão administrativo integrante de sua estrutura.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residência Jurídica - Direito |
Q3184581
Direito Administrativo
Marco, assessor jurídico de determinado município, de modo a auxiliar o gestor a planejar e compreender a estruturação das empresas estatais daquele ente federativo, depara-se com três afirmações para avaliar a sua juridicidade; analise-as.
I. A lei específica autorizadora da criação das estatais é a ordinária, restringindo-se a exigência de lei complementar aos casos expressamente elencados na Constituição da República.
II. A transferência do controle de subsidiárias e controladas de empresas estatais exige, além da realização de licitação, a anuência do Poder Legislativo.
III. Para a desestatização de empresa estatal é suficiente a autorização prevista em lei que veicule programa de desestatização.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A lei específica autorizadora da criação das estatais é a ordinária, restringindo-se a exigência de lei complementar aos casos expressamente elencados na Constituição da República.
II. A transferência do controle de subsidiárias e controladas de empresas estatais exige, além da realização de licitação, a anuência do Poder Legislativo.
III. Para a desestatização de empresa estatal é suficiente a autorização prevista em lei que veicule programa de desestatização.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183181
Direito Administrativo
Marcos acabou de assumir a função de assessor jurídico em um conselho de fiscalização profissional. Assim que começou a
exercer suas atribuições, deparou-se com três afirmações dadas por diretores do Conselho a respeito do regime jurídico
dessas figuras:
I. Os conselhos de fiscalização profissional, como regra, por serem pessoas jurídicas de direito privado, não se submetem à fiscalização do Tribunal de Contas da União.
II. Por não estarem incluídos no orçamento público e não se enquadrarem no conceito de Fazenda Pública, a execução de débito de conselho de fiscalização profissional não se submete ao sistema de precatório.
III. Os conselhos de fiscalização profissional necessitam, como regra, realizar concurso público, sendo que se adota o regime celetista a seus empregados.
Sobre as afirmações anteriores, está correto o que se afirma apenas em
I. Os conselhos de fiscalização profissional, como regra, por serem pessoas jurídicas de direito privado, não se submetem à fiscalização do Tribunal de Contas da União.
II. Por não estarem incluídos no orçamento público e não se enquadrarem no conceito de Fazenda Pública, a execução de débito de conselho de fiscalização profissional não se submete ao sistema de precatório.
III. Os conselhos de fiscalização profissional necessitam, como regra, realizar concurso público, sendo que se adota o regime celetista a seus empregados.
Sobre as afirmações anteriores, está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179573
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
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