Questões de Direito Administrativo - Organização da Administração Pública para Concurso - Página 88

Q3406145

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEPLAN-SE Prova: FGV - 2025 - SEPLAN-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q3406145 Direito Administrativo

Após a constituição, em observância às formalidades legais, da sociedade de economia mista XYZ, integrante da Administração Indireta, o Governador do Estado Alfa se debruçou sobre as normas que dizem respeito aos administradores das estatais.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) É vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria, de pessoa que tenha firmado contrato ou parceria, como fornecedor ou comprador, demandante ou ofertante, de bens ou serviços de qualquer natureza, com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou com a própria empresa ou sociedade em período inferior a cinco anos antes da data de nomeação.
( ) Os administradores eleitos devem participar, na posse e semestralmente, de treinamentos específicos sobre legislação societária e de mercado de capitais, divulgação de informações, controle interno, código de conduta e demais temas relacionados às atividades da empresa pública ou da sociedade de economia mista.
( ) O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias poderá dispor sobre a contratação de seguro de responsabilidade civil pelos administradores.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – F – F.

B

F – V – F.

C

V – F – V.

D

F – F – V.

E

V – V – V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3405509

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Consultor Legislativo - Bacharel em Direito |

Q3405509 Direito Administrativo

A gestão e execução de atividades governamentais envolvem órgãos e entidades dedicados ao desenvolvimento e implementação de políticas públicas, além da prestação de serviços e realização de ações que promovem o interesse coletivo. No contexto da estrutura organizacional da administração pública, que inclui a administração direta e indireta, identifique a alternativa correta:

A

A descentralização administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central; é a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos Municípios.

B

A desconcentração administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central; é a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos Municípios.

C

A descentralização política ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central; é a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos Municípios.

D

A descentralização política ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central; suas atribuições não decorrem, com força própria, da Constituição, mas do poder central.

E

A desconcentração política ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central; suas atribuições não decorrem, com força própria, da Constituição, mas do poder central.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3405199

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3405199 Direito Administrativo

No que diz respeito à Ouvidoria da Guarda Municipal de Portel, estabelecida na Lei nº 842/2015, é correto afirmar que:

A

Os atos oficiais da Ouvidoria não precisam ser publicados no Diário Oficial do Município.

B

A Ouvidoria da Guarda Municipal de Portel somente atuará por iniciativa própria.

C

A Ouvidoria da Guarda Municipal de Portel somente atuará por solicitação do Prefeito Municipal.

D

O ouvidor da Guarda Municipal de Portel será substituído nos seus impedimentos por um dos membros da Guarda Municipal, nomeado pelo Prefeito.

E

A Ouvidoria da Guarda Municipal de Portel é órgão autônomo e de caráter temporário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3405198

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3405198 Direito Administrativo

Analise os itens a seguir:

I. Realizar diligências nas Unidades da Administração, sempre que necessário, para o desenvolvimento de seus trabalhos.

II. Promover estudos, propostas e gestões, em colaboração com os demais órgãos da Administração.

III. Elaborar e publicar anualmente relatório de suas atividades.

A Lei nº 842/2015, que dispõe sobre a Criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal, estabelece que é(são) atribuição(ções) da Ouvidoria da Guarda Municipal de Portel:

A

Todos os itens são atribuições da Guarda Municipal de Portel.

B

Apenas os itens II e III são atribuições da Guarda Municipal de Portel.

C

Apenas o item I é atribuição da Guarda Municipal de Portel.

D

Apenas o item II é atribuição da Guarda Municipal de Portel.

E

Apenas o item III é atribuição da Guarda Municipal de Portel.

Q3405195

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3405195 Direito Administrativo

Analise a afirmativa a seguir:

A Guarda Municipal é órgão da administração direta do município, subordinada diretamente __________ e receberá orientação e treinamento específico às suas finalidades.

Nos termos da Lei nº 813/2013, que cria a Guarda Municipal, marque a única alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

Ao Prefeito Municipal.

B

Ao Sub-comandante.

C

Ao Comandante.

D

Ao Governador do Estado.

E

Ao Comandante Geral da Polícia Militar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3404839

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Assistente Administrativo |

Q3404839 Direito Administrativo

As entidades da administração pública indireta estão vinculadas a ministérios ou a secretarias e sujeitam-se ao controle finalístico de suas atividades por esses órgãos com base no princípio da

A

autotutela.

B

tutela administrativa.

C

continuidade do serviço público.

D

impessoalidade.

E

supremacia do interesse público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3404838

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Assistente Administrativo |

Q3404838 Direito Administrativo

Na organização administrativa brasileira, associações públicas e agências reguladoras são, em regra e respectivamente, espécies de

A

autarquia especial e fundação.

B

autarquia e sociedade de economia mista.

C

autarquia especial e empresa pública.

D

entidade da administração direta e autarquia especial.

E

autarquia e autarquia especial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3404505

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Auditor Interno |

Q3404505 Direito Administrativo

Com relação a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta dos seus Poderes constituídos, com base nas disposições da Lei Orgânica, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:

A

O controle externo, a cargo da Câmara Municipal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado ao qual, por força constitucional, compete, dentre outros, fiscalizar os cálculos das cotas do imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, devidas ao Município.

B

Os Poderes Legislativo e Executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de, dentre outras, exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como os direitos, obrigações e haveres do município.

C

Prestará contas qualquer pessoa física, jurídica ou entidade, que gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o Município responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária.

D

A comissão permanente específica do Poder Legislativo Municipal, diante de indício de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá, pela maioria absoluta dos seus membros, solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários.

E

As decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa, terão eficácia de título executivo judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3403848

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Fiscal Sanitário |

Q3403848 Direito Administrativo

A Anvisa é uma autarquia sob regime especial. Sobre o assunto, avalie as proposições:

I.A Agência atua com autonomia financeira.
II.É um órgão que atua sob critérios técnicos de decisão.
III.É dependente da administração do Estado por meio do Ministério da Saúde.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições I e III estão corretas.

B

Apenas a proposição III está correta.

C

Apenas a proposição II está correta.

D

Apenas as proposições I e II estão corretas.

E

Apenas as proposições II e III estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3403190

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Agente Técnico em Administração Pública |

Q3403190 Direito Administrativo

A organização da administração pública direta e da administração pública indireta está relacionada à forma como o Estado brasileiro executa suas atividades. Assinale a alternativa que melhor define as características da administração DIRETA.

A

Atuação por meio de empresas públicas e sociedades de economia mista.

B

Vínculo hierárquico direto com o chefe do Poder Executivo.

C

Personalidade jurídica própria e capacidade de autolegislação.

D

Execução descentralizada de atividades autônomas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3403189

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Agente Técnico em Administração Pública |

Q3403189 Direito Administrativo

É fundamental que o servidor público compreenda a diferença entre administração pública direta e administração pública indireta devido às implicações práticas e legais que essa distinção acarreta no desempenho de suas atividades. Portanto, ao analisar a estrutura da Administração Pública, observa-se que as administrações direta e indireta desempenham papéis distintos. Sabendo disso, assinale a alternativa que melhor caracteriza a administração INDIRETA.

A

Execução de atividades diretamente por órgãos vinculados ao Poder Executivo.

B

Vínculo hierárquico direto com o chefe do Poder Executivo.

C

Atuação por meio de entidades autônomas, como autarquias e fundações.

D

Ausência de personalidade jurídica própria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3402625

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Fiscal em Vigilância Sanitária |

Q3402625 Direito Administrativo

Acerca das formas de prestação de serviços públicos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Direta.
(2) Indireta.

( ) Por outorga.
( ) Coleta de lixo.
( ) Varrição de ruas.
( ) Autarquias.

A

2 - 1 - 1 - 2.

B

1 - 1 - 2 - 1.

C

1 - 2 - 2 - 1.

D

2 - 2 - 1 - 2.

Q3401546

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3401546 Direito Administrativo

As Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, compõem a chamada administração indireta, que resulta do processo de descentralização administrativa. Especificamente sobre a Sociedade de Economia Mista, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

A

Seu quadro de pessoal é formado por empregados públicos celetistas.

B

Possui capital social integralmente público.

C

São criadas por lei complementar específica.

D

Possuem personalidade jurídica de Direito Público.

E

Devem ser constituídas sob a forma de sociedade limitada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3400514

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Contador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |

Q3400514 Direito Administrativo

A Administração Pública Indireta é composta por pessoas jurídicas autônomas, com natureza de direito público ou de direito privado. Nesse sentido, são pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública:

A

Sociedade de Economia Mista.

B

Empresa Pública.

C

Partido Político.

D

Autarquia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3400407

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Vigilante |

Q3400407 Direito Administrativo

A respeito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), está correto afirmar:

A

A policia federal é integrante estratégico do SUSP.

B

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Judiciários, são integrantes operacionais do SUSP.

C

Os agentes de trânsito são integrantes operacionais do SUSP.

D

Os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados são integrantes operacionais do SUSP.

E

As polícias militares e os corpos de bombeiros militares são integrantes estratégicos do SUSP.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3398831

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rodeio - SC - Controlador Geral do Sistema de Controle Interno |

Q3398831 Direito Administrativo

O que caracteriza a administração indireta de um município?

A

A descentralização administrativa por meio de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

B

A gestão dos serviços públicos exclusivamente por servidores concursados.

C

A centralização das decisões administrativas no gabinete do prefeito.

D

A terceirização de todos os serviços públicos para o setor privado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3398261

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CRC-SE Prova: SELECON - 2024 - CRC-SE - Analista Administrativo |

Q3398261 Direito Administrativo

O elemento despersonalizado da administração pública caracterizado como um centro de competência instituído para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem, refere-se ao conceito de:

A

autarquia

B

órgão público

C

entidade estatal

D

ente de cooperação

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3398177

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CRC-SE Prova: SELECON - 2024 - CRC-SE - Advogado |

Q3398177 Direito Administrativo

Adama Santos foi designada para coordenar o setor de licitações de determinado órgão público e, posteriormente, convidada para organizar consórcio para realizar objeto definido em lei local. Nos termos da Lei nº 11.107/2005, o consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de:

A

intenções

B

projetos

C

acordos

D

acertos

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3398167

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CRC-SE Provas: SELECON - 2024 - CRC-SE - Advogado | SELECON - 2024 - CRC-SE - Contador | SELECON - 2024 - CRC-SE - Analista Administrativo |

Q3398167 Direito Administrativo

No âmbito da Administração Indireta, a lei ordinária específica e a lei complementar cumprem diferentes funções no que concerne à criação, à autorização para a instituição e à definição das áreas de atuação das entidades que as compõem. Somente por lei complementar, cabe a definição das áreas de atuação da:

A

Fundação

B

Autarquia

C

Empresa pública

D

Sociedade de economia mista

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3398085

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rodeio - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3398085 Direito Administrativo

No contexto da organização administrativa do Estado, as autarquias são:

I. Empresas privadas que prestam serviços públicos mediante concessão.
II. Entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que recebem subvenções do Estado.
III. Entidades de direito público, com autonomia administrativa e financeira, criadas por lei para executar atividades típicas da Administração.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas III está correta.

B

I, II e III estão corretas.

C

Apenas II está incorreta.

D

Apenas I e III estão incorretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

Foram encontradas 9.487 questões