Uma organização não governamental firmou um termo de parceri...

Para compreender esta questão, precisamos abordar o tema das parcerias entre o governo e o terceiro setor. O terceiro setor é composto por entidades privadas que não visam lucro, como as ONGs (Organizações Não Governamentais), que colaboram com o governo para implementar políticas públicas.

Na questão, foi mencionado que uma ONG firmou um termo de parceria com o governo. Isso nos leva ao conceito de convênios e parcerias com entes do terceiro setor. A legislação aplicável inclui a Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que regula as parcerias entre o governo e as OSCs (Organizações da Sociedade Civil).

Alternativa Correta: B - As ONGs podem firmar parcerias com o governo por meio de convênios

Justificativa: A Lei nº 13.019/2014 estabelece que as ONGs podem firmar parcerias com o governo através de instrumentos como convênios, termos de colaboração e termos de fomento. Este é o meio formal pelo qual o governo e as ONGs colaboram para realizar projetos de interesse público.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - O terceiro setor é financiado apenas por recursos públicos. Esta alternativa está incorreta. O terceiro setor pode ser financiado por diversas fontes, incluindo doações privadas, recursos próprios e financiamentos de organismos internacionais, além dos recursos públicos.

C - O acesso a recursos públicos dispensa prestação de contas pelas entidades. Isso é incorreto. Qualquer entidade que receba recursos públicos deve prestar contas de sua utilização, conforme exige a legislação aplicável, para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos.

D - Instituições privadas com fins lucrativos também podem atuar no terceiro setor. Esta afirmação é errada. O terceiro setor é caracterizado por entidades sem fins lucrativos. Empresas privadas que visam lucro não integram este setor.

Exemplo prático: Uma ONG que atua na área de educação pode firmar um convênio com a secretaria de educação de um estado para implementar um programa de alfabetização. Para isso, ela deve seguir as normas estabelecidas na Lei nº 13.019/2014, e após a execução, prestar contas do uso dos recursos públicos recebidos.

Lembre-se de que questões sobre parcerias do terceiro setor são fundamentais, pois ilustram como o governo pode atuar em conjunto com a sociedade civil para implementar políticas públicas de forma eficaz.

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gabarito B

O terceiro setor é formado por organizações sem fins lucrativos que prestam serviços de interesse público, complementando as ações do Estado. Essas entidades podem firmar parcerias com o governo para executar políticas públicas em áreas como saúde, educação, segurança alimentar e assistência social.

B

As ONGs podem firmar parcerias com o governo por meio de convênios

Integram o rol de entidades paraestatais ou do terceiro setor as seguintes entidades:

• Organizações sociais (OS);
• Organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP);
• Organização da sociedade civil (OSC);
• Serviços sociais autônomos (sistema S);
• Entidades de apoio;
• Instituições comunitárias de educação superior (ICES).

• Primeiro Setor é o ESTADO
• Segundo Setor é o MERCADO
• Terceiro Setor - Entidades Privadas sem fins lucrativos
• Quarto Setor é Economia Informal

1. Primeiro setor: administração pública
2. Segundo setor: empresas privadas
3. Terceiro setor: instituições sem fins lucrativos

firmar parceria por meio de convênio? Nenhuma resposta está correta.