Questões de Direito Administrativo - Organização da Administração Pública para Concurso - Página 41

Q3814415

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |

Q3814415 Direito Administrativo

Com base no que dispõe o Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região – CREF2/RS (Resolução CREF2/RS nº 224/2024), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O CREF2/RS é dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial, orçamentária e política, sem qualquer vínculo funcional ou hierárquico com os órgãos da Administração Pública.
( ) O CREF2/RS tem natureza autárquica corporativa especial.
( ) O CREF2/RS é responsável pelo registro dos Profissionais de Educação Física e das Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços na área da atividade física, exercício físico e atividades esportivas no Estado do Rio Grande do Sul.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

F – F – F.

E

V – F – F.

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Q3813974

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Provas: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Administrador | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Contador | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Jornalista | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Relações Públicas | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |

Q3813974 Direito Administrativo

O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e os Conselhos Regionais de Educação Física (CREFS) têm competências disciplinadas na Lei Federal nº 9.696/1998, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 14.386/2022. Assinale a alternativa que indica corretamente o conselho e sua respectiva competência.

A

É de competência do CONFEF o registro dos profissionais e a expedição das carteiras de identidade profissional.

B

É de competência dos CREFS instituir o modelo das carteiras e dos cartões de identidade profissional.

C

É de competência do CONFEF, em relação aos CREFS, intervir em sua atuação, quando indispensável ao restabelecimento da normalidade administrativa ou financeira ou à garantia da efetividade ou do princípio da hierarquia institucional.

D

É de competência dos CREFS estabelecer, por meio de resolução, os valores relativos ao pagamento das anuidades, das taxas e das multas devidas pelos profissionais e pelas pessoas jurídicas a eles jurisdicionados.

E

É de competência do CONFEF aprovar a proposta orçamentária dos CREFS e autorizar a abertura de créditos adicionais e a realização de operações referentes a mutações patrimoniais.

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Q3813588

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Auxiliar de Processos Administrativos |

Q3813588 Direito Administrativo

Segundo Rossi (2020), os Conselhos Profissionais, como entes integrantes da administração pública indireta, são classificados como autarquias:

A

Comuns.

B

Corporativas.

C

Específicas.

D

Fundacionais.

E

Privadas.

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Q3811742

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811742 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

A

O poder de polícia somente pode ser exercido pela Administração Pública direta.

B

Órgão público é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.

C

O controle finalístico, ao qual as entidades administrativas da Administração Pública direta e indireta se submetem perante os Entes Federativos, é uma forma de controle hierárquico.

D

As autarquias são órgãos públicos e integram a Administração Pública direta.

E

Os agentes públicos das empresas públicas submetem-se a um regime legal estatutário específico, equivalente ao aplicável às autarquias, não se admitindo o regime contratual celetista.

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Q3804116

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Operador de Máquinas |

Q3804116 Direito Administrativo

Conforme dispõe a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta está sujeita a princípios e regras específicas quanto ao acesso aos cargos públicos, ao exercício de funções e ao regime remuneratório. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.

B

O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, admitida uma prorrogação única por igual período.

C

As funções de confiança destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento e podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo ou por pessoas sem vínculo com a Administração.

D

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

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Q3802672

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Agente de Controle Interno |

Q3802672 Direito Administrativo

A organização administrativa do Estado brasileiro estrutura-se por meio de diferentes técnicas para a distribuição de competências, visando à melhor execução dos serviços públicos. Dentre elas, destacam-se a descentralização e a desconcentração, que possuem naturezas e efeitos jurídicos distintos.

Acerca desses institutos, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A descentralização ocorre quando a Administração Direta transfere a titularidade ou a execução de um serviço para outra pessoa jurídica, de direito público ou privado, integrante da Administração Indireta (autarquias, fundações, etc.) ou para particulares (concessionárias).

(__) A desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos sem personalidade jurídica própria, mantendo-se a relação de hierarquia e subordinação.

(__) A criação de uma autarquia para gerir o sistema previdenciário municipal é um exemplo clássico de desconcentração administrativa, pois o poder público cria um novo órgão para uma função específica.

(__) Na descentralização, o controle exercido pela Administração Direta é hierárquico, permitindo a avocação e a revisão de todos os atos da entidade descentralizada, enquanto na desconcentração o controle é finalístico ou por vinculação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, F, V.

B

V, F, V, F.

C

F, F, V, V.

D

V, V, F, F.

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Q3800955

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Agente Administrativo |

Q3800955 Direito Administrativo

No âmbito da organização administrativa do Estado, a ______ ocorre quando a execução de um serviço público é transferida para entidades que não integram a Administração direta, sem relação de hierarquia. Já a ______ consiste na distribuição de atribuições entre órgãos da própria Administração, mantendo-se a subordinação hierárquica.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?

A

descentralização – desconcentração.

B

desconcentração – descentralização.

C

centralização – desconcentração.

D

concentração – descentralização.

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Q4380371

Ano: 2025 Banca: FAC-FEA Órgão: FEA - SP Prova: FAC-FEA - 2025 - FEA - SP - Secretário |

Q4380371 Direito Administrativo

A Fundação será uma entidade autônoma e adquirirá personalidade Jurídica a partir da inscrição do Registro Civil das pessoas Jurídicas, e terá por finalidade, EXCETO:

A

A fundação poderá manter estabelecimentos de ensino superior, desde que sem fins lucrativos, admitindo-se, no entanto, remuneração módica.

B

É atribuição da fundação atuar em especial na criação de instituições voltadas ao ensino técnico profissionalizante.

C

A fundação poderá desenvolver serviços educacionais e culturais com o objetivo de atender aos estudantes da localidade e da região em que se insere.

D

Faz parte de suas finalidades promover ações que ajustem o ensino às reais necessidades do meio social e econômico regional.

E

A fundação poderá atuar na sensibilização da opinião pública quanto à importância de uma educação de qualidade, como forma de fortalecimento comunitário.

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Q4290169

Ano: 2025 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Câmara de Volta Redonda - RJ Prova: Instituto IBDO Projetos - 2025 - Câmara de Volta Redonda - RJ - Agente Legislativo I |

Q4290169 Direito Administrativo

Recém nomeados para atuação em diferentes setores, servidores participaram de uma apresentação sobre a estrutura organizacional do Estado. O instrutor destacou que a Administração Pública é composta por órgãos e entidades, cada qual com funções e graus de autonomia específicos. Em seguida, pediu aos participantes que identificassem quais unidades integram a Administração Indireta.

Com base na apresentação, assinale a alternativa correta.

A

A Administração Indireta é formada apenas por entidades privadas.

B

A Administração Indireta é formada por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

C

A Administração Direta compreende autarquias e empresas estatais.

D

Órgãos públicos possuem personalidade jurídica própria.

E

Fundações públicas não integram a Administração Pública.

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Q4290147

Ano: 2025 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Câmara de Volta Redonda - RJ Prova: Instituto IBDO Projetos - 2025 - Câmara de Volta Redonda - RJ - Agente Legislativo I |

Q4290147 Direito Administrativo

Segundo a Lei Orgânica do Município de Volta Redonda/RJ, os órgãos e entidades da administração municipal adotarão as técnicas de, EXCETO:

A

Centralização.

B

Coordenação.

C

Desconcentração.

D

Controle.

E

Planejamento.

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Q4260176

Ano: 2025 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Provas: Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Administrador | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Desenvolvimento e Sustentação de Software | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Arquivista | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Contador | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Economista | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Infraestrutura em Segurança da Informação, Redes e Data Center | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Ciência de Dados | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Produtor Cultural | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Técnico em Assuntos Educacionais | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Engenheiro/Área: Eletricista | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4260176 Direito Administrativo

Conforme o Estatuto da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD, 2012), constituem a Administração Central da instituição, EXCETO:

A

Conselho Universitário.

B

Conselho de Curadores.

C

Reitoria.

D

Conselho Social.

E

Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura.

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Q4257614

Ano: 2025 Banca: Instituto Fucap Órgão: SAMAE de Imbituba - SC Prova: Instituto Fucap - 2025 - SAMAE de Imbituba - SC - Controlador Interno |

Q4257614 Direito Administrativo

No âmbito da administração direta, a criação de cargos, funções e órgãos municipais deve sempre observar limites legais e constitucionais. Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Imbituba, assina-le a alternativa correta.

A

Cargos públicos podem ser criados por resolução interna de cada secretaria.

B

A criação de cargos exige lei específica aprovada pela Câmara Municipal.

C

Não há necessidade de lei se houver disponibili dade financeira.

D

Órgãos administrativos podem ser criados por portaria conjunta.

E

A criação de cargos depende exclusivamente de decreto do Prefeito.

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Q4239907

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Gerente de Recursos Humanos |

Q4239907 Direito Administrativo

Qual é a principal atribuição de um cargo público conforme o Estatuto do Servidor da Prefeitura Municipal de Alvorada do Sul?

A

Executar tarefas administrativas.

B

Realizar atividades de fiscalização.

C

Cumprir atribuições previstas na estrutura organizacional.

D

Gestar os recursos setorial e fiscalizar o uso deles e o cumprimento de licitações.

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Q4207183

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: TERMASA - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - TERMASA - RS - Caixa |

Q4207183 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 13.303/2016, a exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. Com base nisso, assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas abaixo.

____________ é a entidade dotada de personalidade Jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade , cujas ações com direito a voto pertengam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municipios ou à entidade da administração indireta.

A

Empresa pública | limitada

B

Sociedade de economia mista | anônima

C

Empresa pública | cooperativa

D

Sociedade de economia mista | familiar

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Q4206417

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: TERMASA - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - TERMASA - RS - Recepcionista |

Q4206417 Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto Social da Companhia Águas Termais Marcelino Ramos − TERMASA, a TERMASA é:

A

Fundação pública.

B

Autarquia.

C

Sociedade de economia mista.

D

Empresa pública.

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Q4100820

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Técnico Administrativo |

Q4100820 Direito Administrativo

Considerando a organização da Administração Pública, assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, às seguintes estruturas:

I. Secretaria de Estado de Educação;
II. Departamento de Educação Básica, subordinado à Secretaria Estadual de Educação;
III. Fundação pública de ensino Beta.

A

Administração direta; desconcentração administrativa; administração descentralizada.

B

Administração indireta; administração descentralizada; desconcentração administrativa.

C

Administração direta; administração descentralizada; desconcentração administrativa.

D

Administração indireta; desconcentração administrativa; administração descentralizada.

E

Descentralização administrativa; descentralização administrativa; administração indireta.

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Q4097683

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Analista de Finanças e Investimentos |

Q4097683 Direito Administrativo

No âmbito da organização administrativa, os conceitos de centralização, descentralização, concentração e desconcentração são essenciais. Com base nesses conceitos, assinale a alternativa correta.

A

A centralização caracteriza-se pela execução direta de atividades pelo ente federativo, sem transferir sua realização a outras entidades ou órgãos.

B

A descentralização ocorre quando a Administração Pública transfere a execução de determinada atividade para órgãos subordinados, mantendo o vínculo hierárquico.

C

A desconcentração consiste na distribuição de competências entre entidades distintas, cada uma com personalidade jurídica própria, rompendo o vínculo hierárquico.

D

A descentralização política ocorre quando a União delega a execução de serviços públicos para suas autarquias, mantendo o controle hierárquico sobre elas.

E

A concentração refere-se à criação de novos órgãos dentro de uma mesma entidade administrativa para melhorar a divisão de competências e a eficiência na gestão.

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Q4089786

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador |

Q4089786 Direito Administrativo

Um administrador previdenciário que atua na PARANAPREVIDÊNCIA precisa entender as diferenças entre a Administração Pública Direta e Indireta para melhor compreender a estrutura e o funcionamento das políticas públicas. A Administração Direta, formada por órgãos vinculados aos entes federativos, e a Administração Indireta, composta por entidades como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, desempenham papéis complementares na execução de políticas públicas. Em relação à distinção entre Administração Direta e Indireta e sua aplicação na Administração Pública previdenciária, assinale a correta.

A

A Administração Direta é caracterizada exclusivamente pelo modelo gerencial de gestão, enquanto a Administração Indireta se baseia no modelo societal, promovendo maior interação com organizações não governamentais e privadas.

B

A criação da Administração Pública Indireta durante o modelo burocrático visou ampliar a autonomia das entidades descentralizadas, permitindo que o administrador previdenciário atue de forma independente da Administração Direta e sem supervisão estatal.

C

A Administração Pública Direta e a Indireta coexistem para garantir a implementação de políticas públicas, sendo a Administração Indireta para o administrador um mecanismo de descentralização criado no modelo gerencial para aumentar a eficiência e atender a demandas específicas.

D

A Administração Pública Indireta foi desenvolvida para substituir a Administração Direta em áreas estratégicas, reduzindo a presença do Estado em funções públicas e transferindo responsabilidades para o setor privado.

E

Para o administrador, a Administração Direta concentra suas atividades na formulação de políticas públicas e na supervisão da Administração Indireta, que, por sua vez, é responsável pela execução descentralizada de serviços e pela gestão de áreas específicas, promovendo maior flexibilidade e eficiência.

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Q4089405

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TJ-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q4089405 Direito Administrativo

Para ampliar a inclusão bancária e operar programas de financiamento habitacional, foi instituída a Finançabra, pessoa jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital social integralmente público, de titularidade exclusiva da União, sem participação de particulares. A entidade presta serviços bancários típicos (contas, empréstimos e poupança vinculados a políticas públicas) e contrata pessoal pelo regime celetista, mediante concurso público. Nesse contexto, no âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que a Finançabra configura

A

órgão público.

B

sociedade de economia mista.

C

empresa pública.

D

autarquia.

E

serviço social autônomo.

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Q4089054

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico de Laboratório - Área: Biotério | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico de Laboratório - Área: Eletrotécnica | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico de Laboratório - Área: Mecatrônica | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q4089054 Direito Administrativo

A Fundação Oswaldo Cruz é uma instituição centenária vinculada ao Ministério da Saúde, atuando nas áreas de pesquisa, ensino e produção de insumos estratégicos para a saúde pública. Foi instituída por lei, possui autonomia administrativa e financeira, mas integra a estrutura da União. Seus servidores são contratados pelo regime estatutário e está sujeita ao controle do Tribunal de Contas da União. Diante dessas características, assinale a alternativa que apresenta corretamente a estrutura dessa Fundação.

A

A Fundação Oswaldo Cruz é parte da Administração Direta, por estar vinculada ao Ministério da Saúde, caracterizando-se como um órgão público sem personalidade jurídica própria.

B

A Fundação Oswaldo Cruz é uma fundação pública integrante da Administração Indireta, podendo assumir personalidade de direito público ou privado, conforme lei instituidora e registro competente, com finalidade social e científica.

C

A Fundação Oswaldo Cruz é uma empresa pública federal, integrante da Administração Indireta, com capital exclusivamente público e voltada para exploração de atividade econômica em regime concorrencial.

D

A Fundação Oswaldo Cruz é uma sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério da Saúde, com capital público e privado, devendo adotar a forma de sociedade anônima, e possui atividade administrativa movida por conselho.

E

A Fundação Oswaldo Cruz é um consórcio público federal criado por decreto presidencial, com natureza contratual, e destinado a articular ações entre a União e entidades privadas.

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Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

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