Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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No que diz respeito ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.
Tanto na empresa pública, quanto na sociedade de economia
mista, há derrogação apenas parcial do regime de direito
público pelo regime de direito privado.
No que diz respeito ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.
Todas as entidades da administração pública indireta
submetem-se, em alguma medida, a controle estatal, interno
e externo.
No que diz respeito ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.
As autarquias territoriais não detêm autonomia política
Considerando aspectos diversos relacionados à administração pública, julgue o item.
As agências reguladoras constituem instrumento de intervenção
estatal direta no domínio econômico, uma vez que impõem
comportamentos definidos pela autoridade do Estado.
De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue o item a seguir.
As empresas públicas e sociedades de economia mista, que possuem personalidade jurídica de direito privado, estão desobrigadas de se submeter ao regime da Lei n.º 8.666/1993.
As fundações públicas, tanto as de direito público quanto as de direito privado, são necessariamente criadas por lei, devendo estar o patrimônio delas vinculado a um fim específico.
A respeito da administração direta e indireta, julgue o item a seguir.
Integram a administração federal indireta, entre outras
entidades, os serviços sociais autônomos e as organizações
sociais.
A respeito da administração direta e indireta, julgue o item a seguir.
As fundações públicas de personalidade jurídica de direito
público, na área federal, são entidades da administração direta.
Com base no disposto na Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n.º 507/2011, julgue o item subsecutivo.
Termo de cooperação é o instrumento por meio do qual é
ajustada a transferência de crédito de órgão ou entidade da
administração pública federal para outro órgão federal da
mesma natureza ou para autarquia, fundação pública ou
empresa estatal dependente.