Com base na definição no Brasil de empresa estatal e suas c...

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Q751944

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: CODEMIG Prova: FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Projetos de Investimentos |

Q751944 Direito Administrativo

Com base na definição no Brasil de empresa estatal e suas características legais no âmbito federal estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 200/1967, é correto afirmar que:

caso uma empresa pública adquira 10% das ações preferenciais de uma empresa privada, tornando-se a maior acionista individual, a empresa privada passa a ser uma sociedade de economia mista;

uma empresa privada, ao adquirir do governo uma concessão para exploração de um poço de petróleo, atividade considerada estratégica para o país, adquire status de empresa pública;

uma empresa pública, ao abrir o seu capital na bolsa de valores, só manterá seu status de pública caso os dividendos de seus títulos sejam destinados à saúde e educação;

uma sociedade de economia mista destina parte de sua verba para projetos sociais, logo pode ser considerada uma empresa pública pluripessoal;

uma sociedade de economia mista pode ter a maioria de seu capital social na posse de investidores privados.

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