Questões de Concurso
Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 6.554 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Select
Órgão:
Câmara de Iepê - SP
Prova:
Instituto Select - 2026 - Câmara de Iepê - SP - Controlador Interno |
Q4072711
Direito Administrativo
Os órgãos públicos constituem centros de
competência instituídos para desempenhar
funções estatais. Sobre a classificação e
características dos órgãos públicos, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Select
Órgão:
Câmara de Iepê - SP
Prova:
Instituto Select - 2026 - Câmara de Iepê - SP - Controlador Interno |
Q4072706
Direito Administrativo
Sobre as autarquias, assinale a alternativa
correta.
Q4071088
Direito Administrativo
Considere as seguintes afirmações acerca da Administração Direta e da Administração Indireta
no nível federal:
I. O Decreto Lei nº 200/1967 definiu a Administração Direta como aquela que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II. A Lei nº 13019/2014 estabeleceu o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, criando o que ficou conhecido como Administração Indireta.
III. A Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: autarquias; empresas públicas; sociedades de economia mista e fundações públicas.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. O Decreto Lei nº 200/1967 definiu a Administração Direta como aquela que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II. A Lei nº 13019/2014 estabeleceu o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, criando o que ficou conhecido como Administração Indireta.
III. A Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: autarquias; empresas públicas; sociedades de economia mista e fundações públicas.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
UFLA
Órgão:
UFLA
Provas:
UFLA - 2026 - UFLA - Administrador
|
UFLA - 2026 - UFLA - Analista de Tecnologia da Informação |
UFLA - 2026 - UFLA - Médico/Medicina do Trabalho |
UFLA - 2026 - UFLA - Médico/Pneumologista |
UFLA - 2026 - UFLA - Engenheiro Civil |
UFLA - 2026 - UFLA - Bibliotecário-Documentalista |
Q4071058
Direito Administrativo
Considerando as normas do Decreto-Lei nº 200/1967 e do Estatuto da Universidade Federal de
Lavras sobre a organização e a definição de entidades integrantes da Administração Pública
Federal, leia o enunciado, a seguir, e assinale a alternativa CORRETA.
A Universidade Federal de Lavras se enquadra como:
A Universidade Federal de Lavras se enquadra como:
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Cumaru - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado |
Q4070658
Direito Administrativo
Sobre os consórcios públicos, analise os itens a seguir:
I. A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
II. O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
III. O consórcio público com personalidade jurídica de direito privado integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados, de natureza jurídica autárquica.
IV. É possível a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas do consórcio público, inclusive transferências ou operações de crédito.
V. O consórcio público está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas competente para apreciar as contas do chefe do Poder Executivo representante legal do consórcio, inclusive quanto à legalidade, legitimidade e economicidade das despesas, atos, contratos e renúncia de receitas, sem prejuízo do controle externo a ser exercido em razão de cada um dos contratos de rateio.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-GO
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Básicos |
Q4066817
Direito Administrativo
As organizações sociais podem desempenhar serviços públicos em sentido amplo em alguns setores, como a prestação de
serviços de saúde, por meio de celebração de contrato de gestão. Para que essa prestação de serviços possa se viabilizar,
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-GO
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Básicos |
Q4066813
Direito Administrativo
Considerando os poderes inerentes à atuação da Administração Pública e sua organização em modelo descentralizado,
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Analista de Sistemas - Edital nº 25 |
Q4065585
Direito Administrativo
No cotidiano da administração pública, o servidor deve observar um conjunto de normas que
garantem a eficiência operacional e a segurança do
ambiente laboral.
Analise as afirmativas abaixo sobre gestão, normas e procedimentos.
1. O acompanhamento e a avaliação periódica do funcionamento dos sistemas informatizados são essenciais para identificar falhas e garantir que o apoio aos processos administrativos seja contínuo e eficaz.
2. O controle de qualidade na gestão pública municipal visa à padronização dos serviços, assegurando que o atendimento ao cidadão e as rotinas internas sigam critérios de excelência e conformidade.
3. As normas de segurança, saúde e medicina do trabalho são de aplicação facultativa em ambientes administrativos da prefeitura, sendo obrigatórias apenas para servidores que atuam em obras ou manutenção pesada.
4. O zelo pelos equipamentos e materiais de consumo é um dever do servidor, que deve utilizá-los de forma correta, além de executar atividades correlatas ao cargo conforme a necessidade do serviço.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo sobre gestão, normas e procedimentos.
1. O acompanhamento e a avaliação periódica do funcionamento dos sistemas informatizados são essenciais para identificar falhas e garantir que o apoio aos processos administrativos seja contínuo e eficaz.
2. O controle de qualidade na gestão pública municipal visa à padronização dos serviços, assegurando que o atendimento ao cidadão e as rotinas internas sigam critérios de excelência e conformidade.
3. As normas de segurança, saúde e medicina do trabalho são de aplicação facultativa em ambientes administrativos da prefeitura, sendo obrigatórias apenas para servidores que atuam em obras ou manutenção pesada.
4. O zelo pelos equipamentos e materiais de consumo é um dever do servidor, que deve utilizá-los de forma correta, além de executar atividades correlatas ao cargo conforme a necessidade do serviço.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Controlador Interno
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Português |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Matemática |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Educação Especial |
Q4065138
Direito Administrativo
Sabe-se que a Administração Municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Nesse sentido, conforme a Lei Orgânica, quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de tipos de entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a administração indireta do Município? I. Sociedade de economia mista; II. Agência de regulação geral; III. Autarquia.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Administrativo |
Q4063975
Direito Administrativo
Dez municípios de uma mesma região
constituíram um consorcio hospitalar sob a forma de
associação pública, visando à gestão associada de serviços
de saúde. Para a execução orçamentária e financeira do
consorcio, definiu-se que cada ente consorciado deverá
transferir mensalmente uma determinada quantia de
recursos financeiros, visando custear as despesas
administrativas e operacionais. Considerando as normas
gerais de contratação de consórcios públicos trazidas pela
Lei n° 11.107 /2005, assinale a alternativa que indica
CORRETAMENTE o instrumento obrigatório destinado a
fixar a contribuição de cada consorciado.
Ano: 2026
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Assistente em Administração |
Q4063425
Direito Administrativo
Durante uma auditoria administrativa realizada em
órgãos federais, a Controladoria-Geral da União
(CGU) analisou a estrutura organizacional da
Administração Pública, especialmente a distinção
entre administração direta e indireta. O estudo
buscou avaliar se os gestores e servidores
compreendem corretamente a natureza jurídica das
entidades administrativas e sua relação com o
Estado. Analise as afirmativas a seguir:
I. A Administração Pública direta é composta pelos órgãos que integram a estrutura dos entes federativos, como ministérios e secretarias.
II. A Administração Pública indireta é formada por entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada.
III. Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial, podendo atuar judicialmente em nome próprio.
IV. Autarquias são entidades administrativas integrantes da Administração Pública indireta e possuem personalidade jurídica de direito público.
V. Empresas públicas e sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito privado e integram a Administração Pública indireta.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A Administração Pública direta é composta pelos órgãos que integram a estrutura dos entes federativos, como ministérios e secretarias.
II. A Administração Pública indireta é formada por entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada.
III. Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial, podendo atuar judicialmente em nome próprio.
IV. Autarquias são entidades administrativas integrantes da Administração Pública indireta e possuem personalidade jurídica de direito público.
V. Empresas públicas e sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito privado e integram a Administração Pública indireta.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Assistente em Administração |
Q4063417
Direito Administrativo
O Governo Federal pretende ampliar a eficiência
administrativa sem comprometer a unidade decisória
dos ministérios. A Casa Civil avalia mecanismos de
redistribuição de competências que aumentem a
agilidade na execução das políticas públicas, mas
sem criar novas entidades da administração indireta.
Com base nisso, analise as afirmativas a seguir:
I. A descentralização ocorre quando o Governo Federal transfere a execução de atividades para entidades da administração indireta, como autarquias (p. ex. INSS), fundações (p. ex., FUNAI) e empresas públicas.
II. A desconcentração ocorre dentro da administração direta, quando um ministério cria secretarias, departamentos e coordenações vinculadas hierarquicamente.
III. Para aumentar agilidade interna sem perder controle hierárquico, o instrumento mais adequado no Governo Federal é a desconcentração.
IV. Quando o Ministério da Saúde cria superintendências estaduais, trata-se de um exemplo típico de descentralização.
V. A descentralização sempre aumenta a hierarquia interna de um órgão federal, distribuindo poder de decisão dentro da própria estrutura ministerial.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A descentralização ocorre quando o Governo Federal transfere a execução de atividades para entidades da administração indireta, como autarquias (p. ex. INSS), fundações (p. ex., FUNAI) e empresas públicas.
II. A desconcentração ocorre dentro da administração direta, quando um ministério cria secretarias, departamentos e coordenações vinculadas hierarquicamente.
III. Para aumentar agilidade interna sem perder controle hierárquico, o instrumento mais adequado no Governo Federal é a desconcentração.
IV. Quando o Ministério da Saúde cria superintendências estaduais, trata-se de um exemplo típico de descentralização.
V. A descentralização sempre aumenta a hierarquia interna de um órgão federal, distribuindo poder de decisão dentro da própria estrutura ministerial.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador - Edital nº 25 |
Q4060222
Direito Administrativo
De acordo com a organização administrativa brasileira, a Administração Pública divide-se em Direta e
Indireta.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base na estrutura e no regime jurídico dessas entidades.
( ) As autarquias, integrantes da Administração Indireta, são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para o exercício de atividades típicas da Administração Pública.
( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito privado e dependem de autorização legislativa para serem instituídas.
( ) Os órgãos da Administração Direta possuem autonomia administrativa e financeira plena, sendo dotados de personalidade jurídica própria para celebrar contratos em nome próprio.
( ) O controle exercido pela Administração Direta sobre as entidades da Administração Indireta é do tipo finalístico (tutela administrativa), não havendo subordinação hierárquica entre elas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base na estrutura e no regime jurídico dessas entidades.
( ) As autarquias, integrantes da Administração Indireta, são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para o exercício de atividades típicas da Administração Pública.
( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito privado e dependem de autorização legislativa para serem instituídas.
( ) Os órgãos da Administração Direta possuem autonomia administrativa e financeira plena, sendo dotados de personalidade jurídica própria para celebrar contratos em nome próprio.
( ) O controle exercido pela Administração Direta sobre as entidades da Administração Indireta é do tipo finalístico (tutela administrativa), não havendo subordinação hierárquica entre elas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFONO - 6ª Região
Prova:
Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Técnico/Assistente Administrativo |
Q4059674
Direito Administrativo
Uma entidade pública criada por lei específica, com
personalidade jurídica de direito público, autonomia
administrativa, financeira e patrimonial, destinada a
prestar serviços públicos descentralizados, como
fiscalização de atividades econômicas, integra a
administração indireta. Assinale a alternativa que
apresenta a correta classificação dessa entidade.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO 17ª Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Advogado |
Q4059400
Direito Administrativo
Segundo Marinela (2017), a organização da Administração é a estruturação das pessoas, das entidades e dos órgãos que irão desempenhar as funções administrativas, além da definição do modelo do aparelho administrativo do Estado. A partir dessa informação, julgue o item a seguir.
Os conselhos de fiscalização profissional são espécie do gênero agências reguladoras, já que são autarquias e fiscalizam a atividade econômica.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Administrativo - Edital nº 25 |
Q4058983
Direito Administrativo
A organização administrativa brasileira divide-se
em administração direta e indireta.
Assinale a alternativa que identifica corretamente uma entidade pertencente à administração indireta.
Assinale a alternativa que identifica corretamente uma entidade pertencente à administração indireta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Administração |
Q4057538
Direito Administrativo
Determinada entidade da Administração Pública indireta
estadual, criada por lei específica, passou a editar atos
normativos internos restringindo o acesso de usuários a
determinados serviços públicos, sob o argumento de
otimização administrativa e redução de custos
operacionais. Paralelamente, verificou-se que tais
restrições não estavam previstas na legislação
instituidora nem em regulamento aprovado pela
autoridade competente, sendo definidas exclusivamente
por decisão da alta gestão da entidade. Diante desse
contexto, o órgão de controle interno questionou a
validade dos atos praticados, considerando a natureza
jurídica da entidade, sua posição na organização
administrativa e a observância dos princípios que regem
a Administração Pública.
À luz dos princípios administrativos e da organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
À luz dos princípios administrativos e da organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Q4056679
Direito Administrativo
A estrutura da Administração Pública brasileira admite a
distribuição de competências entre órgãos e entidades,
os quais se distinguem quanto à personalidade jurídica e
à forma de inserção na organização estatal.
Considerando essa distinção conceitual, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CONSISA VRT - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - CONSISA VRT - RS - Agente Administrativo |
Q4055606
Direito Administrativo
Em conformidade com o Estatuto Social do CONSISA, ao
Conselho de Prefeitos, compete deliberar sobre:
I. Eventual mudança de sede do CONSISA, submetendo a deliberação para a Assembleia Geral.
II. A retirada ou exclusão dos municípios consorciados, nos casos previstos.
III. As quotas de contribuição dos municípios consorciados, as quais serão fixadas por Contrato de Rateio.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Eventual mudança de sede do CONSISA, submetendo a deliberação para a Assembleia Geral.
II. A retirada ou exclusão dos municípios consorciados, nos casos previstos.
III. As quotas de contribuição dos municípios consorciados, as quais serão fixadas por Contrato de Rateio.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CONSISA VRT - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - CONSISA VRT - RS - Agente Administrativo |
Q4055605
Direito Administrativo
Segundo o Estatuto Social do CONSISA, para o
cumprimento de seus objetivos e finalidades, o consórcio
público poderá:
I. Firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.
II. Nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público.
III. Ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, sendo obrigatória a licitação.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.
II. Nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público.
III. Ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, sendo obrigatória a licitação.
Está CORRETO o que se afirma:
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