Questões de Concurso
Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo
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O conceito de administração indireta está relacionado à criação de entidades administrativas que desempenham atividades de forma descentralizada.
Essas entidades estão vinculadas
Uma entidade constituída com patrimônio personificado, com finalidade social e pertencente à administração pública.
O fragmento apresenta as características de um(a)
O Banco do Brasil é uma estatal brasileira do tipo sociedade de economia mista.
Sobre esse modelo de organização, assinale a afirmativa correta.
Dado o caráter privado das sociedades de economia mista, o Tribunal de Contas da União está impossibilitado de exercer seu controle externo. Todavia, a legislação pertinente determina que o estatuto social da respectiva entidade preveja formas de controle interno.
Acerca de licitações e contratos a serem celebrados por empresas públicas, julgue o item a seguir.
A lei que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas
públicas, por intentar atender às necessidades finalísticas
e dinâmicas inerentes das atividades dessas entidades,
dispensa-as de conceder tratamento diferenciado e simplificado
a microempresas e empresas de pequeno porte no
procedimento licitatório.
Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.
Sociedade de economia mista é empresa estatal com
personalidade jurídica de direito privado; seu capital é oriundo
tanto da iniciativa privada quanto do poder público.
Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.
A criação de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação deve ser autorizada por ato do chefe do Poder Executivo.
Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.
As autarquias, pessoas jurídicas de direito público, são criadas por lei e têm capacidade de autoadministração.
Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.
A descentralização, uma característica da administração
direta, visa distribuir competências dentro de uma mesma
pessoa jurídica, organizada hierarquicamente, a fim de atingir
um melhor desempenho.
Julgue o seguinte item, relativo à organização administrativa da União.
As agências reguladoras são autarquias em regime especial, o que lhes confere maior autonomia administrativa e financeira, contudo, não possuem independência em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Julgue o seguinte item, relativo à organização administrativa da União.
A empresa pública difere da sociedade de economia mista no que se refere à personalidade jurídica: aquela é empresa estatal de direito privado, esta é de direito público.
Julgue o seguinte item, relativo à organização administrativa da União.
As autarquias somente podem ser criadas mediante lei
específica, enquanto empresas públicas, sociedades de
economia mista e fundações, que integram a administração
indireta, podem ter sua criação autorizada mediante decreto do
presidente da República.
Julgue o seguinte item, relativo à organização administrativa da União.
Os órgãos não dotados de personalidade jurídica própria que
exercem funções administrativas e integram a União por
desconcentração, componentes de uma hierarquia, fazem parte
da administração direta.
Nesse sentido, pode-se afirmar:
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