A respeito da organização da Administração Pública, assinal...

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Q904323

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q904323 Direito Administrativo

A respeito da organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Os pagamentos devidos, em razão de pronunciamento judicial, pelos Conselhos Profissionais, submetem-se ao regime de precatórios.

O regime jurídico de direito privado das empresas públicas é parcialmente derrogado por normas de direito público, cenário este que a doutrina denomina de regime jurídico híbrido.

A dotação patrimonial, no que tange às fundações instituídas pelo Poder Público, deve ser inteiramente pública.

Quanto à forma de organização, as sociedades de economia mista podem ser estruturadas sob qualquer das formas admitidas em direito.

Descentralização por serviço é a que se verifica quando, por meio de contrato, transfere-se a execução de determinado serviço público à pessoa jurídica de direito privado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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