Questões de Concurso
Sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo
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Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
São previstas na lei as seguintes modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, convite, leilão, tomada de preços e diálogo competitivo.
Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.
A autoridade competente para homologar o pregão não poderá revogá-lo por razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado.
Nessa situação hipotética, a escolha do destinatário do patrocínio:
I. A Lei nº 14.133/2021 estabelece critérios objetivos para julgamento de propostas, incluindo modalidades como menor preço, maior desconto, melhor técnica e técnica e preço.
II. A nova Lei revoga imediatamente todas as normas anteriores sobre licitações e contratos, tornando inválidas as disposições da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002 a partir de sua publicação.
III. A legislação introduziu o seguro-garantia com cláusula de retomada, permitindo que, em caso de inadimplência contratual, a seguradora possa assumir a execução da obra ou serviço público.
Após análise, assinale a alternativa correta.
I. Licitação por convite;
II. Licitação por pregão;
III. Licitação por concorrência;
IV. Licitação por diálogo competitivo.
São modalidades de licitação, de acordo com a Lei nº14.133/2021, os itens
I. A sequência de fases de um processo licitatório consiste em fases preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances (quando for o caso), julgamento, habilitação, recursal e homologação.
II. O prazo mínimo, em dias úteis, para apresentação de propostas e lances, a partir da data de divulgação do edital, para a contratação de serviços de engenharia com o regime de execução de contratação integrada, é de 40 dias.
III. Definido o resultado do julgamento, a Administração poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado e os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.
É(são) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
( ) A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como em casos de exclusividade de fornecedor comprovada por documento idôneo.
( ) O pregão eletrônico é vedado para a contratação de bens comuns e serviços comuns de engenharia.
( ) A concorrência é a modalidade obrigatória para obras e serviços de engenharia com valor superior a R$ 330.000,00.
( ) A dispensa de licitação é permitida quando o valor do contrato não ultrapassa os limites definidos pela Lei nº 14.133/2021, como R$ 100.000,00 para obras de engenharia.
( ) A inexigibilidade também pode ser aplicada para contratações emergenciais de serviços essenciais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
"Concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de ________________."
No quadro onde estavam anotadas as modalidades de licitação disponíveis, algumas opções pareciam suspeitas.
— “Tenho certeza de que algumas dessas modalidades não existem na lei!” — disse Rafael, intrigado.
Um funcionário confirmou que, de fato, somente algumas das opções listadas estavam corretas.
Com base no Art. 28 da Lei nº 14.133/2021, qual das alternativas apresenta apenas modalidades de licitação permitidas?
A prefeitura de uma cidade está organizando um processo de licitação e precisa escolher uma modalidade.
De acordo com o artigo 28 da Lei nº 14.133/2021, qual das alternativas apresenta apenas modalidades de licitação permitidas?