Comentário da Questão – Modalidades de Licitação na Lei nº 14.133/2021

1. Interpretação do enunciado
O tema central da questão é a Lei nº 14.133/2021, que trata do novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos. O enunciado exige que o candidato identifique qual alternativa NÃO representa uma modalidade de licitação expressamente prevista nesta lei.

2. Legislação Aplicável
O artigo 28 da Lei nº 14.133/2021 dispõe:
“Art. 28. São modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo.”

3. Tema central e conhecimento exigido
É essencial para o candidato saber explicitar quais institutos são modalidades (formas processuais de seleção do particular) e distinguir isso dos critérios de julgamento das propostas (formas de selecionar a proposta vencedora).

4. Exemplo prático
Imagine licitação para fornecimento de materiais de escritório: o órgão pode adotar a modalidade pregão e o critério de julgamento menor preço.

5. Justificativa da alternativa correta – D) Menor preço
“Menor preço” não é modalidade de licitação, conforme o art. 28 da Lei nº 14.133/2021. Trata-se de um critério de julgamento das propostas, não de procedimento licitatório. A doutrina (Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Marçal Justen Filho) reforça esse entendimento.
Exemplo de pegadinha: confundir “modalidade” com “critério de julgamento”. Muitos candidatos caem nessa armadilha se não atentarem para a literalidade da lei.

6. Análise das alternativas incorretas
A) Diálogo competitivo: É modalidade nova, expressamente incluída no art. 28, V.
B) Leilão: Tradicionalmente prevista, segue no rol legal (art. 28, IV).
C) Pregão: Modalidade amplamente utilizada (art. 28, I).

7. Estratégias e pegadinhas
Ao encontrar termos como “menor preço”, “maior desconto” ou “melhor técnica”, pense: são critérios de julgamento, não modalidades. Cuidado para não se confundir na leitura rápida da lei!

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Lei 14.133/2021:

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

Art. 33. O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:

I - menor preço;

II - maior desconto;

III - melhor técnica ou conteúdo artístico;

IV - técnica e preço;

V - maior lance, no caso de leilão;

VI - maior retorno econômico.

PCC DILEILA

PREGÃO

CONCORRRÊNCIA

CONCURSO

DIALÓGO COMPETITIVO

LEILÃO