De acordo com o disposto na Lei nº 14. 133/2021, assinale a ...

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Q3292348
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Guarapuava - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Guarapuava - PR - Advogado |
Q3292348 Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei nº 14. 133/2021, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma modalidade de licitação prevista nessa legislação.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 33, caput e inciso I: “Art. 33. O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:
I - menor preço;”. Já o art. 28, caput e incisos I a V, da mesma lei estabelece: “Art. 28. São modalidades de licitação:
I - pregão;
II - concorrência;
III - concurso;
IV - leilão;
V - diálogo competitivo.” Menor preço é critério de julgamento, não modalidade; por isso, a alternativa D corresponde à opção que não é modalidade.

Tema central: Modalidades e critérios de julgamento
Análise das alternativas
A
Errada
O diálogo competitivo está expressamente previsto como modalidade de licitação no art. 28, V, da Lei nº 14.133/2021. Por isso, não atende ao comando de identificar o que não é modalidade.
B
Errada
O leilão é modalidade de licitação expressamente prevista no art. 28, IV, da Lei nº 14.133/2021. Sua classificação legal impede escolhê-lo como exceção.
C
Errada
O pregão integra o rol de modalidades de licitação do art. 28, I, da Lei nº 14.133/2021. Logo, não pode ser apontado como instituto que não corresponde a modalidade.
D
Certa
A classificação legal do menor preço resolve o comando negativo da questão: a alternativa D é a que não corresponde a modalidade.
Pegadinha da questão
O comando pede a alternativa que NÃO é modalidade. Menor preço também está previsto na lei, mas como critério de julgamento, e não como modalidade.
Dica para questões semelhantes
  • Confronte a classificação dos arts. 28 e 33: o primeiro enumera modalidades; o segundo, critérios de julgamento.
  • Não confunda previsão legal com pertencimento à categoria solicitada: menor preço está na lei, mas não é modalidade.
  • Quando o comando pedir o que NÃO é modalidade, elimine as opções expressamente incluídas no art. 28.

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Comentários

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Lei 14.133/2021:

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

Art. 33. O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:

I - menor preço;

II - maior desconto;

III - melhor técnica ou conteúdo artístico;

IV - técnica e preço;

V - maior lance, no caso de leilão;

VI - maior retorno econômico.

PCC DILEILA

PREGÃO

CONCORRRÊNCIA

CONCURSO

DIALÓGO COMPETITIVO

LEILÃO

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