Questões de Concurso Sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo

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Q3093850 Direito Administrativo
A modalidade de licitação que se aplica na situação em que a administração pública verifique a necessidade de definir e identificar a solução técnica mais adequada é o/a:
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Q3093010 Direito Administrativo
A licitação pública é o processo por meio do qual a administração pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a administração pública pode comprar e vender. De acordo com a legislação vigente, a modalidade de licitação que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto é 
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Q3092939 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. 


Os critérios de julgamento que podem ser utilizados em licitação na modalidade concorrência incluem o menor preço, o maior desconto e o maior retorno econômico. 

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Técnico Judiciário |
Q3091362 Direito Administrativo
Suponha que o órgão competente de certo Tribunal de Justiça almeje realizar a aquisição de material de escritório e papelaria, que são considerados bens comuns, para o regular funcionamento de suas atividades, bem como visa a escolher um trabalho técnico de arquitetura para a construção de uma nova sede.
Nesse contexto, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, para as mencionadas contratações, deverão ser utilizadas, respectivamente, as seguintes modalidades de licitação:
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Q3091204 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação que se caracteriza pela disputa por preços, sendo utilizada para aquisição de bens e serviços comuns é
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Q3089791 Direito Administrativo
A licitação pela modalidade leilão compreende algumas características, premissas ou requisitos, a exemplo da
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Q3089579 Direito Administrativo
No contexto da modalidade de licitação denominada ‘‘diálogo competitivo’’, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
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Q3088433 Direito Administrativo
  Imagem associada para resolução da questão
A Lei nº 14/133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece diretrizes e modalidades para o processo de licitação em contratações públicas no Brasil. Considerando os dispositivos do referido instituto legal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A concorrência é a modalidade de licitação utilizada para contratações de baixo valor, cujos critérios de julgamento poderão ser maiores apenas o retorno econômico ou o maior desconto.
( ) A licitação, dentre outros, tem por objetivos assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a justa competição, além de incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
( ) O processo licitatório tem, dentre outros, o objetivo de assegurar que as contratações públicas sejam realizadas com base no melhor custo-benefício, garantindo a transparência e a competitividade.
( ) O pregão é a modalidade de licitação poderá ser utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor, e permite a negociação de preços após a apresentação das propostas.

A sequência correta está em
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Q3088085 Direito Administrativo
A licitação é um importante procedimento administrativo prévio à contratação com a Administração Pública, que propicia maior segurança e transparência aos atos públicos. Desta feita, tomando por base a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a afirmativa correta.
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Q3087401 Direito Administrativo
A nova lei de licitações (Lei nº 14.133/21) instituiu uma nova modalidade de licitação denominada
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Q3084128 Direito Administrativo
Com a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.133/2021, passaram a existir seis diferentes critérios de julgamento das propostas apresentadas em procedimentos licitatórios. Preocupado com a necessidade de levar ao conhecimento de todos os servidores as inovações da Lei, o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) preparou um resumo e ia disponibilizá-lo aos servidores, quando detectou um equívoco em seu trabalho. Assinale, a seguir, o equívoco que impediu o presidente da CPL disponibilizar o resumo.
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Q3084057 Direito Administrativo
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estipula diferentes modalidades licitatórias, seja para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia; para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico; para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance; para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto; ou, para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos. Considere, hipoteticamente, que o legislativo municipal de Cotia pretenda fazer um processo licitatório em que possa ter a liberdade de escolher um dos seguintes critérios de julgamento: técnica e preço ou maior retorno econômico. Nesse caso, a modalidade de licitação a ser escolhida deverá ser:
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Q3084056 Direito Administrativo
De acordo com a legislação vigente, os processos de licitações a serem realizados pela Câmara Municipal de Cotia deverão respeitar as seguintes fases, em sequência: I – preparatória; II – de divulgação do edital de licitação; III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV – de julgamento; V – de habilitação; VI – recursal; e, VII – de homologação. Cada fase tem procedimentos específicos a cumprir. Considerando o exposto e de acordo com ditames da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a afirmativa correta.
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Q3082078 Direito Administrativo
De acordo com o art. 6º da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:

I. Concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
II. Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
III. Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Quais estão corretas?
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Q3080927 Direito Administrativo
Considerando o regramento previsto na Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021), assinale a alternativa abaixo que NÃO corresponde à modalidade de licitação.
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Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2024 - UFES - Técnico em Contabilidade |
Q3078019 Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, entre as modalidades de licitação há o diálogo competitivo. Considerando as peculiaridades dessa modalidade, é INCORRETO afirmar:
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Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2024 - UFES - Assistente Administrativo |
Q3077910 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal, é INCORRETO afirmar que o pregão, na forma eletrônica, não se aplica a 
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Q3075160 Direito Administrativo
Concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, exceto: 
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Q3074663 Direito Administrativo
As modalidades de licitações servem para definir procedimentos específicos para a contratação de serviços, obras e compras públicas, garantindo a seleção da proposta mais vantajosa, promovendo a transparência, a competitividade e a igualdade de condições entre os participantes. A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), que versa sobre licitações e contratos administrativos, trata em seu Art. 28 sobre as modalidades de licitação. Assinale a alternativa que contém todas as modalidades de licitação descritas nos incisos do Art. 28 da referida Lei. 
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Q3073707 Direito Administrativo
O Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, estabelece que a fase preparatória do pregão envolve:
Alternativas
Respostas
461: B
462: D
463: C
464: D
465: A
466: E
467: C
468: A
469: A
470: E
471: B
472: D
473: E
474: D
475: E
476: A
477: E
478: C
479: A
480: A