Questões de Concurso
Sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo
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( ) No processo licitatório, os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária exclusivamente a moeda corrente nacional.
( ) Leilão é uma modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
( ) A locação de imóvel cujas características de instalações e localização tornem sua escolha necessária deverá ocorrer por inexigibilidade.
I. Licitação é o procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública contrata bens, serviços ou obras, sendo obrigatória apenas para contratações que excedam os limites financeiros estabelecidos em lei.
II. A modalidade de licitação chamada "concorrência" é aplicável para contratações de grande vulto, sendo caracterizada pela ampla participação de interessados que atendam aos requisitos estabelecidos no edital.
III. Contratos administrativos são regidos exclusivamente pela Lei Geral de Licitações, não sendo aplicáveis outros princípios ou normas previstos na Constituição Federal ou em legislações específicas.
IV. O princípio da economicidade, aplicado às licitações públicas, exige que a administração selecione a proposta mais vantajosa, considerando não apenas o menor preço, mas também a qualidade e a eficiência do objeto contratado.
Acerca das leis das licitações, julgue o item a seguir.
O diálogo competitivo é o tipo de licitação restrita a contratações em que a Administração tenha por objeto a inovação tecnológica ou técnica, permitindo o diálogo entre a Administração Pública e os licitantes para definição da melhor solução.
Em relação a essa medida, é correto afirmar que:
A Lei Federal no 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação.
Segundo essa lei,
No que concerne às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.
No pregão eletrônico, os lances intermediários são iguais ou superiores ao menor já ofertado, porém são inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante.
No que concerne às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.
A concorrência é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Considerando a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Em relação ao processo administrativo e à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), julgue o item seguinte.
O diálogo competitivo é uma nova forma de licitação que possibilita à Administração Pública elaborar soluções para contratos complexos em colaboração com licitantes previamente escolhidos. Essa modalidade de licitação não poderá ser conduzida por um agente de contratação, mas, sim, por comissão de contratação composta de, pelo menos, três servidores efetivos ou empregados pertencentes aos quadros permanentes da Administração Pública.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, bem como na doutrina especializada, julgue o item seguinte, relativo às modalidades de licitação e às hipóteses de dispensa e inexigibilidade.
O diálogo competitivo, modalidade introduzida pela Lei n.º 14.133/2021, destina-se, entre outras hipóteses, a contratações em que a administração pública não consegue definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas relativas ao objeto que pretende contratar.
No que se refere a licitações públicas, julgue o item a seguir, conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021).
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos restringe as modalidades de licitação a pregão, concorrência e leilão, bem como os procedimentos auxiliares da contratação a pré-qualificação, diálogo competitivo, regimento cadastral e credenciamento.
Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
A concorrência é a modalidade com a maior variedade de critérios, que podem ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto.
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