Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.

Segundo a Lei, é terminantemente vedada a utilização da modalidade pregão para a aquisição de bens de capital.

À luz da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que a Administração Pública Federal deseje adquirir um lote de 50 notebooks com especificações padrão de mercado, de modo que há uma vasta gama de marcas e de fornecedores disponíveis para contratação. Nesse caso, é correto afirmar que a modalidade de licitação obrigatória a ser utilizada para tal aquisição é a concorrência.

Quanto às licitações, julgue o item a seguir, no que diz respeito às modalidades e às hipóteses de contratação direta.

A licitação, na modalidade de diálogo competitivo, permite que os licitantes estabeleçam acordos que favorecem todas as partes envolvidas, colaborando para definir preços e condições, sem a necessidade de um processo licitatório aberto.

Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até 15 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital.

Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.

Caberá à equipe de apoio auxiliar o pregoeiro nas etapas do processo licitatório.

Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.

O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.

A autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participarem do pregão, na forma eletrônica, serão previamente credenciados, perante o provedor do sistema eletrônico.

Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.

A instrução do processo licitatório deverá ser realizada por meio físico, ainda que o pregão seja eletrônico.

Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.

Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.

As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor do licitante que oferecer a melhor proposta, ainda que isso restrinja a disputa entre os interessados.

Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.

O pregão, na forma eletrônica, não é condicionado ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.

Para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns pelos entes federativos, com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, a utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, ou da dispensa eletrônica será obrigatória, exceto nos casos em que a Lei ou a regulamentação específica que dispuser sobre a modalidade de transferência discipline, de forma diversa, as contratações com os recursos do repasse.

Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.

A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da Administração Pública Federal Direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é facultativa, cabendo a decisão à comissão de licitação.