Questões de Direito Administrativo - Modalidades e Critérios de Julgamento para Concurso - Página 23

Q3262328

Q3262328 Direito Administrativo

Considere que o assessor administrativo está revisando um edital de licitação que prevê o julgamento das propostas. O julgamento é uma etapa crítica que determina qual proponente será contratado, e deve ser realizado de acordo com critérios claros e objetivos. De acordo com a legislação aplicável, a respeito dos critérios de julgamento que podem ser utilizados, assinale a afirmativa correta.

A

O julgamento deve ser feito de forma aleatória, a fim de garantir a imparcialidade entre os proponentes.

B

Apenas o critério de melhor técnica pode ser utilizado, pois é o único que garante a qualidade dos serviços prestados.

C

O edital pode prever diferentes critérios de julgamento, como menor preço, melhor técnica ou técnica e preço, desde que claramente especificados.

D

O julgamento das propostas deve ser feito exclusivamente pelo critério de menor preço, independentemente da qualidade dos bens ou serviços oferecidos.

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Q3261603

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Licitação e Contratos |

Q3261603 Direito Administrativo

Sobre as modalidades de licitação, assinale a afirmativa correta.

A

O pregão deve observar as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedido ao vencedor.

B

O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial e não um servidor, mesmo designado pela autoridade competente da Administração.

C

O diálogo competitivo é restrito a contratações em que a Administração vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.

D

O concurso deve ser adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital.

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Q3261600

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Licitação e Contratos |

Q3261600 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O processo licitatório busca assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, exceto no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
( ) O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
( ) O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.
( ) Compra é conceituada como a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até sessenta dias da ordem de fornecimento.

A sequência está correta em

A

F, V, V, F.

B

V, F, V, V.

C

V, V, F, V.

D

F, F, F, F.

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Q3260918

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Qualquer Área de Formação |

Q3260918 Direito Administrativo

Numa Secretaria de Estado de Minas Gerais, no julgamento das propostas de um processo licitatório para contratação de serviços de manutenção, ocorreu, em igualdade de condições, um empate entre três propostas, uma das quais de uma empresa estabelecida em Minas Gerais, outra estabelecida na Bahia e a terceira estabelecida no Rio de Janeiro. Nesse caso, o primeiro critério utilizado para assegurar a preferência na contratação será dada para a empresa que:

A

tenha o cadastro mais antigo

B

for estabelecida em Minas Gerais

C

invista em pesquisa e em desenvolvimento

D

comprove melhores práticas ambientais

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Q3260917

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Qualquer Área de Formação |

Q3260917 Direito Administrativo

O tipo de licitação utilizado pela Administração que, na escolha do critério de julgamento, leva em consideração a redução de despesas correntes de forma a proporcionar economias para o contratante e cuja remuneração do contratado é fixada com base em percentuais da economia gerada na execução do contrato, é o denominado:

A

técnica e preço

B

maior desconto

C

maior retorno econômico

D

melhor técnica ou conteúdo

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Q3260916

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Qualquer Área de Formação |

Q3260916 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 31 da Lei n º 14.133/2021, a modalidade do leilão poderá ser realizada por servidor designado para tal ou por leiloeiro oficial. Na hipótese da Administração se utilizar de leiloeiro oficial, sua seleção poderá ser por credenciamento ou por licitação na modalidade de:

A

pregão

B

concurso

C

concorrência

D

diálogo competitivo

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Q3260730

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Amazonas - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Assistente Administrativo I |

Q3260730 Direito Administrativo

No que se refere à Licitação, considerando a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) analise as sentenças, considerando V (verdadeiro) e F (falso):

( ) A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos possui como objetivos modernizar e conferir mais celeridade às licitações, desburocratizando os processos, além de garantir a imparcialidade e a eficiência nos contratos celebrados com a administração pública.
( ) A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, sendo este último a grande novidade.
( ) De acordo com o art. 17 da Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação seguirá as seguintes fases, nesta ordem: (i) preparatória; (ii) divulgação do edital de licitação; (iii) apresentação de propostas e lances, quando for o caso; (iv) julgamento; (v) habilitação; (vi) recursal; e (vii) homologação.
( ) As licitações de acordo com a Lei são realizadas, preferencialmente, de forma eletrônica, o que facilita e reduz os custos do processo, tanto para a administração pública quanto para as empresas participantes.
( ) A inversão das fases do processo de licitação visa agilizar o processo licitatório, além de desburocratizar a participação das empresas, pois, em vez de abranger os documentos de habilitação de todas as interessadas, a análise se restringirá aos documentos da empresa vencedora.
( ) A licitação em formato presencial ainda pode ser utilizada, mas é uma exceção e deve ser motivada.
( ) As sessões públicas devem ser registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo.

Após a análise, a ordem que expressa as sentenças respectivamente é:

A

V, F, V, V, F, F, V.

B

V, V, F, F, F, V, F

C

F, F, V, F, F, V, V.

D

F, F, F, F, F, F, F.

E

V, V, V, V, V, V, V.

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Q3260405

Ano: 2025 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2025 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q3260405 Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei no 14.133, de 1^o de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.

A

Subordinam-se ao regime da Lei no 14.133/2021 os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantias relacionadas a esses contratos.

B

É vedada a segregação de funções na aplicação da Lei no 14.133/2021, por se tratar de conduta que conflita com os princípios da igualdade, da impessoalidade e da moralidade.

C

O diálogo competitivo é modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras, na qual a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, com base em critérios objetivos, a fim de desenvolver uma ou mais alternativas que atendam às suas necessidades. Após o encerramento dos diálogos, os licitantes devem apresentar a proposta final.

D

Não se subordinam ao regime da Lei no 14.133/2021 as contratações de tecnologia da informação e de comunicação, sujeitas a normas previstas em legislação própria.

E

Concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento não poderá ser o conteúdo artístico, tipo de avaliação própria da modalidade concurso.

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Q3257431

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BDMG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - BDMG - Analista de Desenvolvimento - Engenharias |

Q3257431 Direito Administrativo

Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item.

Pregão, leilão, concurso e sistema de registro de preços são modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021.

Certo

Errado

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Q3256884

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura |

Q3256884 Direito Administrativo

No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.

O processo de contratação por inexigibilidade de licitação deve ser instruído com o documento de formalização de demanda, a razão da escolha da contratada, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente.

Certo

Errado

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Q3253522

Ano: 2025 Banca: Fundação CETAP Órgão: BANPARÁ Prova: Fundação CETAP - 2025 - BANPARÁ - Engenheiro Civil (Polo I) |

Q3253522 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, moderniza as regras para contratações públicas no Brasil, substituindo a Lei nº 8.666/1993 e outras normas. Ela estabelece algumas modalidades de licitação, dentre elas estão:

A

concorrência, pregão, concurso, leilão e carta convite.

B

concorrência, pregão, tomada de preço, leilão e diálogo competitivo.

C

concorrência, pregão, tomada de preço, leilão e carta convite.

D

concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo.

E

concorrência, pregão, contratação direta, leilão e carta convite.

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Q3247541

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Princesa - SC - Agente Administrativo |

Q3247541 Direito Administrativo

No contexto das contratações públicas, a Lei nº 14.133/2021 trouxe mudanças significativas, modernizando os processos de licitação e substituindo normas anteriores, como a Lei nº 8.666/1993. Entre as alterações, destaca-se a redefinição das modalidades de licitação, eliminando algumas formas antigas e introduzindo novas. Com base nessa atualização legislativa, qual das alternativas a seguir NÃO corresponde a uma modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021?

A

Concorrência.

B

Diálogo Competitivo.

C

Concurso.

D

Carta Convite.

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Q3242379

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Bebedouro - SP Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos |

Q3242379 Direito Administrativo

O instrumento convocatório da licitação deve possuir todos os elementos capazes de identificar e individualizar o objeto pretendido pela Administração. Acerca das condições de pagamento e descontos no contexto de uma licitação, assinale a alternativa correta.

A

O pagamento do objeto licitado deve ser sempre realizado à vista, independentemente do que for estabelecido no edital.

B

O pagamento pode ser realizado em qualquer prazo, sem necessidade de previsão no edital ou no contrato, de acordo com a conveniência da Administração Pública.

C

A Administração Pública é proibida de aceitar qualquer condição de pagamento parcelado, mesmo que esteja prevista no edital.

D

O desconto oferecido pelo licitante pode ser considerado critério de julgamento da proposta, desde que esteja claramente especificado no edital.

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Q3241064

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Assistente de Administração B (Lageado e Sede) |

Q3241064 Direito Administrativo

A Prefeitura do Município Y precisa adquirir móveis para a nova escola, como quadros, mesas e armários. Qual modalidade de licitação seria a ideal?

A

Convite.

B

Pregão.

C

Tomada de preços.

D

Diálogo competitivo.

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Q3238079

Ano: 2025 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Santo Antônio do Paraíso - PR Prova: Instituto Unique - 2025 - Câmara de Santo Antônio do Paraíso - PR - Agente Administrativo |

Q3238079 Direito Administrativo

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021):

( ) A Nova Lei de Licitações estabelece que o critério de julgamento de menor preço deve ser utilizado prioritariamente em todas as licitações.
( ) A Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, sem licitação, em casos de emergência ou calamidade pública.
( ) Os contratos celebrados sob a Nova Lei de Licitações devem seguir obrigatoriamente as normas de direito privado.
( ) A Nova Lei de Licitações introduz o seguro-garantia de execução contratual para obras e serviços de grande vulto.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

F - V - F – V.

B

V - F - V – F.

C

F - F - V – V.

D

V - V - F – F.

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Q3236566

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno - Jurídico |

Q3236566 Direito Administrativo

Determinado agente de contratação, ao se preparar para um certame licitatório que ocorrerá nos próximos meses de 2025, começa a estudar sobre os critérios de julgamento contidos na Lei nº 14.133/2021. Assim, ele se depara com as seguintes afirmações acerca da matéria e que precisa verificar a sua validade; analise-as.

I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.

II. O julgamento por maior retorno econômico, utilizado para a celebração de contrato de eficiência e de contratos de engenharia, considerará a maior economia para a administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.

III. O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3236132

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Técnico de Controle Interno |

Q3236132 Direito Administrativo

Determinada prefeitura municipal, visando à construção de uma nova escola, decide realizar um processo licitatório. A comissão de licitação observa que a obra possui um valor estimado de R$ 2.500.000,00 e que a complexidade técnica da construção exige a apresentação de projetos de engenharia especializada nesse tipo de obra. Diante disso, a comissão se questiona sobre qual modalidade de licitação seria a mais adequada para assegurar a competitividade e a melhor escolha para a Administração Pública. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação correta para a contratação da construção da escola, conforme a Lei nº 14.133/2021.

A

Diálogo competitivo, tendo em vista a necessidade da administração pública em contratar objeto envolvendo inovações técnicas, em que sua necessidade não será satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado.

B

Pregão, tendo em vista ser essa modalidade a base da Lei nº 14.133/2021, visando maior agilidade, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, incluindo obras, prestação de serviço e aquisição de bens.

C

Concorrência, que é a modalidade adequada para contratações de grande vulto, sendo adotada para os casos em que não é possível a utilização do pregão, podendo, a administração pública, optar pela realização da fase de julgamento antes da etapa de habilitação, conforme constar no edital.

D

Concorrência, por se tratar de obra de engenharia, com a obrigatoriedade de verificação do cumprimento dos requisitos de capacidade jurídica, técnica, econômico-financeira e de regularidade fiscal e trabalhista, além de outros exigidos no edital, dos licitantes, antes do julgamento das propostas.

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Q3229172

Ano: 2025 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Cianorte - PR Prova: UNIOESTE - 2025 - Prefeitura de Cianorte - PR - Contador |

Q3229172 Direito Administrativo

A Lei 14.133/2021 estabelece como pode ser o modo de disputa nos processos licitatórios. No entanto, quando definida a melhor proposta na modalidade pregão, se a diferença desta em relação à proposta classificada em segundo lugar for de até um determinado percentual, a Administração poderá admitir o reinício da disputa aberta, nos termos estabelecidos no instrumento convocatório, para a definição das demais colocações. Qual é esse percentual?

A

2%.

B

5%.

C

10%.

D

15%.

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Q3228506

Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP Prova: PUBLICONSULT - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP - Advogado |

Q3228506 Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética:
A Secretaria Municipal de Administração necessita adquirir diversos computadores, tendo em vista a precariedade das máquinas existentes no setor. Pelos orçamentos realizados pelo setor, a aquisição custará em torno de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e, portanto, há necessidade de realização de procedimento licitatório.

Nesse sentido, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, a modalidade de licitação adequada para a aquisição das referidas máquinas é:
(FONTE: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações, art. 6º)

A

Leilão.

B

Concorrência.

C

Pregão.

D

Concurso.

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Q3224012

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: UFPB Prova: IBFC - 2025 - UFPB - Assistente em Administração |

Q3224012 Direito Administrativo

Segundo a Lei 14.133/2021, ______ é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

leilão

B

diálogo Competitivo

C

pregão

D

concurso

E

credenciamento

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Questões de Concurso Sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo

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