Questões de Direito Administrativo - Limitação administrativa para Concurso

Foram encontradas 136 questões

www.qconcursos.com
Q960824
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Limitação administrativa ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto |
Q960824 Direito Administrativo
O Estado, no exercício do poder de polícia, pode restringir o uso da propriedade particular por meio de obrigações de caráter geral, com base na segurança, na salubridade, na estética, ou em outro fim público, o que, em regra, não é indenizável. Essa forma de exercício do poder de polícia pelo Estado corresponde a
Alternativas
Q950307
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Limitação administrativa , Servidão administrativa , Noções gerais e desapropriação
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Assistente Administrativo |
Q950307 Direito Administrativo
Para interligação do sistema de esgoto de uma unidade prisional com a rede pública, mostrou-se necessário fazer um prolongamento do emissário, que perpassaria duas propriedades privadas. A solução para a instalação do equipamento
Alternativas
Q911589
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Limitação administrativa ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto |
Q911589 Direito Administrativo
Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, a limitação administrativa sobre determinado bem constitui modalidade de intervenção restritiva na propriedade de caráter
Alternativas
Q904050
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Limitação administrativa , Ocupação temporária , Requisição administrativa , Servidão administrativa
Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil |
Q904050 Direito Administrativo
A proibição de construir além de determinado número de pavimentos e a passagem de fios da rede elétrica em um sítio de propriedade particular, correspondem, respectivamente, às seguintes modalidades de intervenção do Estado na propriedade:
Alternativas
Q890874
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Limitação administrativa , Ocupação temporária , Tombamento , Noções gerais e desapropriação
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q890874 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
36: D
37: A
38: E
39: C
40: C
www.qconcursos.com