Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos.
( ) Não se subordinam ao regime desta lei contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos e contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
( ) Dentre as contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria, está na Lei Complementar nº 123/2006 (Art. 4º), que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) Uma das disposições a que se refere o caput deste artigo (Art. 4º), que estabelece dispensa em licitações e contratos administrativos às microempresas e empresas de pequeno porte, não são aplicadas no caso de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços em geral ao item cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A alternativa que responde à questão proposta é:
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
Nas licitações de âmbito internacional as garantias de
pagamento ao licitante brasileiro serão equivalentes
àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
O planejamento de compra observará a expectativa
de consumo diário, sendo vedado observar condições
de aquisições e pagamento semelhantes às do setor
privado.
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
O julgamento das propostas será realizado de acordo
com alguns critérios, sendo os mais utilizados o de
menor preço, o de melhor lance ou conteúdo
econômico.
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
A modalidade de licitação leilão poderá ser atribuída
a leiloeiro oficial.
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação.
A respeito da Lei nº 14.133/2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória, de divulgação do edital de licitação, de habilitação, de julgamento, de homologação e recursal.
A respeito da Lei nº 14.133/2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
Os atos praticados no processo licitatório, em regra, são privados e, excepcionalmente, serão públicos em respeito ao princípio da publicidade do processo licitatório.
A respeito da Lei nº 14.133/2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
A respeito de noções de Administração de Patrimônio, Materiais e Logística, julgue o item.
Nas licitações, é permitido aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista ou previdenciária a empresas brasileiras em relação às estrangeiras, especialmente quando os bens e serviços forem produzidos no País, e, particularmente, quando produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
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