Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
A Administração poderá solicitar à iniciativa privada,
mediante procedimento aberto de manifestação de
interesse a ser iniciado com a publicação de edital de
chamamento público, a propositura e a realização de
estudos, investigações, levantamentos e projetos de
soluções inovadoras que contribuam com questões de
relevância pública, na forma de regulamento.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida
com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o
agente público responsável responderão solidariamente
pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras
sanções legais cabíveis.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
O julgamento é a fase da licitação em que se verifica o
conjunto de informações e documentos necessários e
suficientes para se demonstrar a capacidade do licitante
de realizar o objeto da licitação.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá
ajustar-se às diretrizes da política monetária e do
comércio exterior e atender às exigências dos órgãos
competentes.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
O leilão deverá, necessariamente, ser cometido a
leiloeiro oficial.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
O pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo
competitivo são modalidades de licitação.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa
estão proibidos de participar de licitações.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
Os atos praticados no processo licitatório são públicos,
sendo vedado o sigilo em toda e qualquer licitação.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
No processo licitatório, o desatendimento de exigências
meramente formais, ainda que não comprometa a
aferição da qualificação do licitante ou a compreensão
do conteúdo de sua proposta, importará seu imediato
afastamento da licitação.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
Um dos objetivos do processo licitatório é evitar
contratações com sobrepreço ou com preços
manifestamente inexequíveis e superfaturamento na
execução dos contratos.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Nos serviços, obras e concessões do Município, bem como nas compras e alienações, será adotada a licitação, nos termos da lei.
( ) As tarifas do serviço público deverão ser fixadas pelo Tribunal de Contas do Município.
Com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.
As modalidades de licitação previstas nessa lei são concorrência, concurso, leilão, tomada de preços e convite.
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que que se refere às licitações e aos contratos da Administração Pública no Brasil. Com base no referido normativo, julgue o item.
Os casos de inexigibilidade de licitação são
taxativamente enumerados pela Lei n.o
14.133/2021,
não havendo possibilidade de aplicação dessa
modalidade de contratação direta para outras hipóteses
além das previstas no artigo 74.
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que que se refere às licitações e aos contratos da Administração Pública no Brasil. Com base no referido normativo, julgue o item.
Segundo a Lei n.º 14.133/2021, bens e serviços comuns
são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade
podem ser objetivamente definidos pelo edital, por
meio de especificações usuais de mercado, sendo
obrigatória a modalidade de licitação convite para
aquisições dessa natureza.
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