Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.335 questões
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Saúde Coletiva |
Q2346200
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a
alternativa que apresenta as modalidades de licitação previstas no artigo 28.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Saúde Coletiva |
Q2346199
Direito Administrativo
De acordo com o artigo 14 da Lei nº
14.133/2021, que trata das restrições à
participação em licitações,
assinale a
alternativa correta
.
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Técnico de Controle Interno |
Q2344872
Direito Administrativo
A fase preparatória do processo licitatório é marcada pelo
planejamento e deve estar em conformidade com o plano anual de
contratações, quando existente, e com as leis orçamentárias. Além
disso, deve abordar todas as considerações técnicas, de mercado e
de gestão que possam impactar a contratação. O estudo técnico
preliminar está compreendido na fase preparatória. Sobre ele, está
incorreto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Técnico de Controle Interno |
Q2344870
Direito Administrativo
O crime de afastamento de licitante, previsto na Lei de
Licitações (Lei nº 14.133/2021) como “Afastar ou tentar afastar
licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou
oferecimento de vantagem de qualquer tipo”, está sujeito à pena
de:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Técnico de Controle Interno |
Q2344869
Direito Administrativo
De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações (Lei nº
14.133/2021), a sanção de impedimento de licitar e contratar:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Arquiteto |
Q2344192
Direito Administrativo
As licitações de obras e serviços de engenharia deverão
respeitar, especialmente, as normas relativas a, exceto:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Arquiteto |
Q2344191
Direito Administrativo
Sobre as licitações de obras é incorreto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Arquiteto |
Q2344190
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de licitações, (Lei 14.133/2021), o
projeto básico é o “conjunto de elementos necessários e
suficientes, com nível de precisão adequado para definir e
dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de
serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações
dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade
técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do
empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a
definição dos métodos e do prazo de execução”. O projeto básico
deverá conter os seguintes elementos, exceto:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro - Clínico |
Q2341506
Direito Administrativo
ANova Lei de Licitações, Lei nº 14.133 / 2021, elenca diversos
princípios norteadores a serem seguidos pela Administração
Pública em um processo licitatório. Ao não estabelecer condição
de participação, ou de execução do objeto, que não possa ser
atendida por todos os potenciais interessados, a Administração
Pública está seguindo o princípio do/a:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro - Clínico |
Q2341505
Direito Administrativo
Ao verificar em sua ferramenta de controle, o engenheiro
clínico de um hospital federal constatou que, devido ao uso
contínuo, um equipamento alocado em uma UTI chegará ao fim
de sua vida útil e informa ao setor responsável para que possa
tomar as medidas necessárias. Ao identificar a necessidade da
compra de um novo bem, de acordo com a Lei nº 14.133/21, o
ato inicial que deflagará todo o procedimento administrativo, no
qual a área requisitante evidencia e detalha a necessidade da
contratação, é o:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Engenharia Ambiental |
Q2341200
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, estabelece que as contratações públicas
devem ser realizadas de forma eficiente, observando os
princípios da economicidade, da celeridade, da transparência,
da probidade administrativa e da defesa da concorrência. Uma
medida que busca garantir a economicidade nas contratações
públicas é a
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI |
Q2341153
Direito Administrativo
Pedro, servidor efetivo de determinado órgão público,
com formação em segurança da informação, participou da equipe
de planejamento para a contratação de serviço de TI, na condição
de integrante técnico. O objeto da contratação consistia na
implantação e monitoramento de soluções de cibersegurança.
Após regular processo licitatório, o resultado foi homologado e a
empresa XYZ Tecnologia e Segurança Digital, cujo presidente e
sócio-administrador é primo de Pedro, firmou contrato com o
órgão público.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O parentesco entre Pedro e o presidente da empresa contratada não constitui impedimento para a contratação da empresa XYZ Tecnologia e Segurança Digital.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O parentesco entre Pedro e o presidente da empresa contratada não constitui impedimento para a contratação da empresa XYZ Tecnologia e Segurança Digital.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI |
Q2341152
Direito Administrativo
Um órgão público deseja contratar um sistema de gestão de pessoas que contemple módulo de folha de pagamentos, gestão de frequência e férias. O objeto da contratação prevê o fornecimento de licenças, a implantação da solução em infraestrutura própria do órgão público, a capacitação de usuários e o suporte técnico pelo período de 36 meses. A pesquisa de preços, realizada a partir da solução definida no estudo técnico preliminar, resultou em um valor médio de R$ 300 mil e, conforme edital, o critério de julgamento das propostas será pelo menor preço.
Com base no cenário hipotético precedente, julgue o item a seguir.
Apesar de o pregão eletrônico ser obrigatório para a contratação de soluções de TI que se enquadrem como bens e serviços comuns, no caso hipotético, o objeto da contratação permitiria ao órgão adotar a modalidade de licitação denominada diálogo competitivo.
Com base no cenário hipotético precedente, julgue o item a seguir.
Apesar de o pregão eletrônico ser obrigatório para a contratação de soluções de TI que se enquadrem como bens e serviços comuns, no caso hipotético, o objeto da contratação permitiria ao órgão adotar a modalidade de licitação denominada diálogo competitivo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI |
Q2341151
Direito Administrativo
Um órgão público deseja contratar um sistema de gestão de pessoas que contemple módulo de folha de pagamentos, gestão de frequência e férias. O objeto da contratação prevê o fornecimento de licenças, a implantação da solução em infraestrutura própria do órgão público, a capacitação de usuários e o suporte técnico pelo período de 36 meses. A pesquisa de preços, realizada a partir da solução definida no estudo técnico preliminar, resultou em um valor médio de R$ 300 mil e, conforme edital, o critério de julgamento das propostas será pelo menor preço.
Com base no cenário hipotético precedente, julgue o item a seguir.
O valor estimado da licitação poderia ser mantido em sigilo, não sendo publicado no edital, com vistas à obtenção de propostas mais vantajosas para a administração pública.
Com base no cenário hipotético precedente, julgue o item a seguir.
O valor estimado da licitação poderia ser mantido em sigilo, não sendo publicado no edital, com vistas à obtenção de propostas mais vantajosas para a administração pública.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI |
Q2341150
Direito Administrativo
Um órgão público deseja contratar um sistema de gestão de pessoas que contemple módulo de folha de pagamentos, gestão de frequência e férias. O objeto da contratação prevê o fornecimento de licenças, a implantação da solução em infraestrutura própria do órgão público, a capacitação de usuários e o suporte técnico pelo período de 36 meses. A pesquisa de preços, realizada a partir da solução definida no estudo técnico preliminar, resultou em um valor médio de R$ 300 mil e, conforme edital, o critério de julgamento das propostas será pelo menor preço.
Com base no cenário hipotético precedente, julgue o item a seguir.
Independentemente de justificativa, na pesquisa de preço para a estimativa do valor da licitação, não é necessário considerar as contratações similares realizadas pela administração pública, desde que seja realizada com três fornecedores distintos e com menos de seis meses antes da divulgação do edital.
Com base no cenário hipotético precedente, julgue o item a seguir.
Independentemente de justificativa, na pesquisa de preço para a estimativa do valor da licitação, não é necessário considerar as contratações similares realizadas pela administração pública, desde que seja realizada com três fornecedores distintos e com menos de seis meses antes da divulgação do edital.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI |
Q2341149
Direito Administrativo
Um órgão público deseja contratar um sistema de gestão de pessoas que contemple módulo de folha de pagamentos, gestão de frequência e férias. O objeto da contratação prevê o fornecimento de licenças, a implantação da solução em infraestrutura própria do órgão público, a capacitação de usuários e o suporte técnico pelo período de 36 meses. A pesquisa de preços, realizada a partir da solução definida no estudo técnico preliminar, resultou em um valor médio de R$ 300 mil e, conforme edital, o critério de julgamento das propostas será pelo menor preço.
Com base no cenário hipotético precedente, julgue o item a seguir.
A seleção do fornecedor deverá ser realizada na fase de planejamento, pela equipe de planejamento da contratação.
Com base no cenário hipotético precedente, julgue o item a seguir.
A seleção do fornecedor deverá ser realizada na fase de planejamento, pela equipe de planejamento da contratação.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI |
Q2341148
Direito Administrativo
Um órgão público deseja contratar um sistema de gestão de pessoas que contemple módulo de folha de pagamentos, gestão de frequência e férias. O objeto da contratação prevê o fornecimento de licenças, a implantação da solução em infraestrutura própria do órgão público, a capacitação de usuários e o suporte técnico pelo período de 36 meses. A pesquisa de preços, realizada a partir da solução definida no estudo técnico preliminar, resultou em um valor médio de R$ 300 mil e, conforme edital, o critério de julgamento das propostas será pelo menor preço.
Com base no cenário hipotético precedente, julgue o item a seguir.
O estudo técnico preliminar é prescindível caso o órgão decida aderir a uma ata de registro de preços.
Com base no cenário hipotético precedente, julgue o item a seguir.
O estudo técnico preliminar é prescindível caso o órgão decida aderir a uma ata de registro de preços.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI |
Q2341147
Direito Administrativo
Um órgão público deseja contratar um sistema de gestão
de pessoas que contemple módulo de folha de pagamentos,
gestão de frequência e férias. O objeto da contratação prevê o
fornecimento de licenças, a implantação da solução em
infraestrutura própria do órgão público, a capacitação de usuários
e o suporte técnico pelo período de 36 meses. A pesquisa de
preços, realizada a partir da solução definida no estudo técnico
preliminar, resultou em um valor médio de R$ 300 mil e,
conforme edital, o critério de julgamento das propostas será pelo
menor preço.
Com base no cenário hipotético precedente, julgue o item a seguir.
Caso a licitação seja frustrada pelo fato de as propostas apresentadas consignarem valores manifestamente superiores aos praticados no mercado, o órgão poderá, no prazo de um ano, dispensar nova licitação se mantidas as mesmas condições do edital.
Com base no cenário hipotético precedente, julgue o item a seguir.
Caso a licitação seja frustrada pelo fato de as propostas apresentadas consignarem valores manifestamente superiores aos praticados no mercado, o órgão poderá, no prazo de um ano, dispensar nova licitação se mantidas as mesmas condições do edital.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI |
Q2341047
Direito Administrativo
Com base no que dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.
Em concurso destinado à elaboração de projetos, o vencedor deverá ceder à administração pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto, autorizando a execução deste conforme o juízo discricionário da autoridade competente.
Em concurso destinado à elaboração de projetos, o vencedor deverá ceder à administração pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto, autorizando a execução deste conforme o juízo discricionário da autoridade competente.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI |
Q2341046
Direito Administrativo
Com base no que dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.
Entre as hipóteses legais que admitem a regência da referida norma de licitações estão a alienação e a concessão de direito real de uso de bens.
Entre as hipóteses legais que admitem a regência da referida norma de licitações estão a alienação e a concessão de direito real de uso de bens.
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