Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 340

Q3892529

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Água de Ivoti - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Água de Ivoti - RS - Contador |

Q3892529 Direito Administrativo

Conforme prevê o Art. 6º da Lei de Licitações, o projeto executivo é definido como:

A

Conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

B

Cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.

C

Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

D

Peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico.

E

Documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.

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Q3892528

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Água de Ivoti - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Água de Ivoti - RS - Contador |

Q3892528 Direito Administrativo

São critérios de julgamento da licitação na modalidade concorrência, EXCETO:

A

Melhor técnica ou conteúdo artístico.

B

Maior desconto.

C

Menor retorno econômico.

D

Menor preço.

E

Técnica e preço.

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Q3892527

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Água de Ivoti - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Água de Ivoti - RS - Contador |

Q3892527 Direito Administrativo

Segundo o Art. 6º da Lei nº 14.133/2021, “toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro, que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel” corresponde à definição de:

A

Compra.

B

Serviço.

C

Bens e serviços especiais.

D

Obra.

E

Licitação.

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Q3760170

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |

Q3760170 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 é dispensável a licitação:

A

Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há mais de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação que não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.

B

Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 150.000,00 (cem e cinquenta mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

C

Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de outros serviços e compras.

D

Quando a união tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

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Q3732007

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Contador |

Q3732007 Direito Administrativo

O processo de licitação observará quais fases?

A

Preparatória, divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, quando for o caso, julgamento, habilitação, recursal e de homologação.

B

Preparatória, análise recursal, divulgação do edital de licitação, julgamento, habilitação, homologação e posse.

C

Divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, quando for o caso, julgamento, habilitação, contestação, homologação e contratação.

D

Divulgação do edital de licitação, homologação, apresentação de propostas e lances, quando for o caso, credenciamento, contestação, julgamento e recursal.

E

Apresentação de propostas e lances, quando for o caso, divulgação do edital de licitação, análise de propostas, seleção, habilitação, recursal e de homologação.

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Q3731297

Ano: 2023 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2023 - UFU-MG - Assistente em Administração |

Q3731297 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta asserção INCORRETA sobre o processo licitatório.

A

Um dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações com sobrepreço, com preços manifestamente inexequíveis e com superfaturamento.

B

A partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento podem, por meio de um regulamento, elaborar plano de contratações anual.

C

Os atos serão preferencialmente físicos, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados manualmente.

D

A inovação e o desenvolvimento nacional sustentável devem ser incentivados.

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Q3731296

Ano: 2023 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2023 - UFU-MG - Assistente em Administração |

Q3731296 Direito Administrativo

Segundo a Lei no 14.133/2021, quando, em uma contratação, um órgão ou entidade pública constatar a impossibilidade de sua necessidade ser satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado, deverá ser realizado(a)

A

pregão.

B

leilão

C

diálogo competitivo.

D

registro de preços.

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Q3724435

Ano: 2023 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Araguari - MG Prova: IBGP - 2023 - Prefeitura de Araguari - MG - Técnico Fiscal da Receita Municipal |

Q3724435 Direito Administrativo

Considerando os objetivos do processo licitatório previstos na Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O processo licitatório tem por objetivos, entre outros, incentivar a inovação e o desenvolvimento de uma sociedade de consumo.

B

O processo licitatório tem por objetivos, entre outros, assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

C

O processo licitatório tem por objetivos, entre outros, assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

D

O processo licitatório tem por objetivos, entre outros, evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

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Q3724432

Ano: 2023 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Araguari - MG Prova: IBGP - 2023 - Prefeitura de Araguari - MG - Técnico Fiscal da Receita Municipal |

Q3724432 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Sobre sua aplicação, é INCORRETO afirmar que:

A

A referida lei se aplica, entre outros, na alienação e concessão de direito real de uso de bens.

B

A referida lei se aplica, entre outros, nas contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

C

A referida lei se aplica, entre outros, na compra, inclusive por encomenda.

D

A referida lei se aplica, entre outros, nos contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.

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Q3717287

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Pedro da Serra - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de São Pedro da Serra - RS - Escriturário |

Q3717287 Direito Administrativo

Considerando-se o processo de licitação em sua sequência padrão de fases, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a apresentação dos documentos de habilitação será exigida:

A

Apenas do licitante vencedor.

B

Antes da fase de apresentação de propostas.

C

Antes da fase de julgamento.

D

De todos os licitantes participantes.

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Q3717129

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Pedro da Serra - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de São Pedro da Serra - RS - Almoxarife |

Q3717129 Direito Administrativo

Sobre as finalidades do procedimento licitatório, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Busca a satisfação do interesse da coletividade ao garantir contratos mais vantajosos à Administração Pública.

B

Garante a isonomia das contratações públicas.

C

Qualquer pessoa interessada que cumpra os requisitos de lei pode contratar com o poder público.

D

A pretexto de contratar a melhor proposta, o ente público poderá violar a garantia da isonomia.

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Q3717128

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Pedro da Serra - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de São Pedro da Serra - RS - Almoxarife |

Q3717128 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o julgamento por maior retorno econômico deve ser utilizado exclusivamente para a celebração de:

A

Contrato que envolva seguro-garantia.

B

Contrato com cláusulas uniformes.

C

Contrato de exclusividade.

D

Contrato de eficiência.

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Q3716579

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Pedro da Serra - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de São Pedro da Serra - RS - Tesoureiro |

Q3716579 Direito Administrativo

Quanto à possibilidade do orçamento estimado da contratação ter caráter sigiloso, a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê que:

A

É admissível, desde que justificado.

B

É admissível quando envolver indicação de marcas.

C

É admissível, desde que realizado pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

D

É inadmissível.

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Q3715892

Ano: 2023 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Delta - MG Prova: Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Almoxarife |

Q3715892 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são modalidades de licitação, exceto:

A

Pregão.

B

Competência.

C

Leilão.

D

Diálogo Competitivo.

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Q3714221

Ano: 2023 Banca: AUCTOR Consultoria Órgão: Prefeitura de Chácara - MG Prova: AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Procurador Municipal |

Q3714221 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as assertivas e identifique as corretas:

I. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

II. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.

III. Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

I, apenas.

D

II, apenas.

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Q3713771

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Procurador Judicial |

Q3713771 Direito Administrativo

No que concerne ao processo licitatório descrito na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar.

A

Tem como objetivo assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e incentivar o desenvolvimento nacional sustentável.

B

A administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve importar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles externos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios.

C

A prova de autenticidade de cópia de documento particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração do advogado, desde que haja o reconhecimento de firma.

D

Os atos serão preferencialmente presenciais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio físico.

E

O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de habilitação; de apresentação de propostas e de julgamento.

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Q3713725

Ano: 2023 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Delta - MG Prova: Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Analista de Projetos Sociais e Culturais |

Q3713725 Direito Administrativo

Acerca da contratação direta, prevista na Lei de Licitações e Contratos vigente, é correto afirmar, EXCETO:

A

A comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária é essencial para os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação.

B

É dispensável a licitação para as situações em que a competição se mostra inviável.

C

Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

D

É vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

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Q3710161

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo - Edital nº 3 |

Q3710161 Direito Administrativo

O Direito Administrativo é um ramo do direito público que estuda a organização, o funcionamento e a atuação da Administração Pública, bem como as relações entre o Estado e os cidadãos. Abrange uma ampla variedade de temas e questões relacionadas à gestão pública e à regulamentação das atividades administrativas. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

A

São modalidades de licitação, da Administração Pública, apenas pregão, concurso e leilão.

B

Administração Pública indireta é aquela formada pelos seus respectivos órgãos.

C

Os princípios que regem a atuação da Administração Pública são apenas impessoalidade, publicidade e eficiência. Esses princípios são fundamentais para a tomada de decisões e ações administrativas.

D

O processo administrativo pode se iniciar por ofício ou a pedido de interessado.

E

O servidor público, pelo exercício irregular de suas atribuições, responde unicamente administrativamente.

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Q3710159

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo - Edital nº 3 |

Q3710159 Direito Administrativo

Sobre Licitações, assinale a alternativa correta:

Fonte Lei n.º14.133/21.

A

A Lei de Licitação e Contratos Administrativos aplica-se somente à compra, inclusive por encomenda, a obras e serviços de arquitetura e engenharia e à prestação de serviços, inclusive os técnico, com profissionais especializados.

B

A Lei de Licitação e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação apenas para Administrações Públicas indiretas.

C

O Processo Licitatório tem por objetivos as contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

D

São modalidades de licitação reconhecidas no âmbito público, somente, pregão e leilão.

E

A habilitação é a fase da Licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Divide-se em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e, por último, econômico-financeira.

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Q3710156

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo - Edital nº 3 |

Q3710156 Direito Administrativo

O processo de licitação observará algumas fases, a saber:
1− Preparatória.
2− De divulgação do edital de licitação.
3− De habilitação.
4 − De apresentação de propostas e lances, quando for o caso.
5− De julgamento.
6− De homologação.
7− Recursal.
Fonte: Lei n.º 14.133/21.
A sequência correta em que ocorrem essas fases é:

A

6 - 1 - 7 - 2 - 4 - 3 - 5.

B

2 - 1 - 3 - 5 - 4 - 6 - 7.

C

1 - 2 - 5 - 3 - 4 - 7 - 6.

D

6 - 1 - 3 - 2 - 4 - 5 - 7.

E

1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7.

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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