Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

Foram encontradas 9.283 questões

Q3123858 Direito Administrativo
Em uma Câmara Municipal, foi identificada a necessidade de modernização do sistema de gestão documental. O presidente da Casa determinou que o processo de escolha da nova solução tecnológica deveria ser conduzido com máxima transparência e eficiência. Durante o planejamento da contratação, surgiram três situações que demandaram análise específica quanto aos princípios constitucionais da Administração Pública:

I. Uma empresa líder do setor ofereceu apresentar sua solução em uma reunião privada, argumentando que poderia oferecer condições especiais para a Câmara.
II. O filho do presidente da Câmara é sócio de uma startup que desenvolveu um sistema similar, com preço competitivo e características técnicas adequadas.
III. A empresa que atualmente presta serviços de TI à Câmara sugeriu uma ampliação do contrato vigente para incluir o novo sistema, alegando que isso geraria economia processual e financeira.

Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública e sua aplicação prática, analise a situação apresentada e identifique a correta: 
Alternativas
Q3123199 Direito Administrativo
O acompanhamento e fiscalização de obras ambientais é uma ferramenta para a boa gestão de recursos públicos. A Lei nº 14.133 estabelece, entre outras coisas, normas para contratação de serviços de engenharia.

Assinale a alternativa que apresenta qual é o regime de contratação e obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto:
Alternativas
Q3122671 Direito Administrativo
De acordo com dispositivos da Lei nº 14.133/2021, as condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento deverão ser definidas na fase
Alternativas
Q3122356 Direito Administrativo

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item a seguir.


Será dispensável a licitação para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.

Alternativas
Q3122355 Direito Administrativo

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item a seguir.


É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua administração pública indireta que envolva a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. 

Alternativas
Q3122354 Direito Administrativo

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item a seguir.


O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, também deverá ser instruído com parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos. 

Alternativas
Q3122353 Direito Administrativo

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item a seguir.


Concorrência é a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento também poderá ser melhor técnica ou conteúdo artístico. 

Alternativas
Q3122352 Direito Administrativo

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item a seguir.


Diálogo competitivo e leilão são modalidades de licitação obrigatórias para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. 

Alternativas
Q3122351 Direito Administrativo

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item a seguir.


O leilão será precedido da divulgação do edital em site oficial e, também, conterá a especificação de eventuais ônus, gravames ou pendências existentes sobre os bens a serem leiloados. 

Alternativas
Q3122350 Direito Administrativo

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item a seguir.


Na fase de apresentação de propostas e lances, o modo de disputa também poderá ser fechado, hipótese em que as propostas permanecerão em sigilo até a data e a hora designadas para sua divulgação. 

Alternativas
Q3122349 Direito Administrativo

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item a seguir.


Na fase de julgamento, será desclassificada a proposta que apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado para a contratação. 

Alternativas
Q3122348 Direito Administrativo

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item a seguir.


Após a entrega dos documentos para a habilitação, sempre será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos.  

Alternativas
Q3122347 Direito Administrativo

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item a seguir.


Na fase de habilitação da licitação, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

Alternativas
Q3122274 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021, Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Essa Lei não se aplica a
Alternativas
Q3121700 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não é um dever dos órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos:
Alternativas
Q3121026 Direito Administrativo
No processo de contratação direta, que compreende um dos casos de inexigibilidade de licitação, será quando:
Alternativas
Q3121025 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021, em se tratando da modalidade diálogo competitivo, o prazo mínimo para manifestação do interesse de participação da licitação após a divulgação do edital será de:
Alternativas
Q3121024 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021, para a modalidade diálogo competitivo, a composição da comissão de contratação deverá ter um número mínimo de:
Alternativas
Q3121023 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, a modalidade pregão é utilizada para:
Alternativas
Q3120555 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, e nos casos abaixo, EXCETO:
Alternativas
Respostas
4061: D
4062: B
4063: D
4064: C
4065: E
4066: C
4067: C
4068: E
4069: C
4070: C
4071: C
4072: E
4073: C
4074: C
4075: D
4076: C
4077: D
4078: B
4079: C
4080: A