O Município Alfa, em observância às formalidades legais, cel...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Provas:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade
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FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação |
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Enfermagem do Trabalho |
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |
Q3238426
Direito Administrativo
O Município Alfa, em observância às formalidades legais, celebrou
contrato administrativo com determinada sociedade empresária,
sem o prévio processo licitatório (contratação direta). Registre-se
que o pacto envolveu a contratação do serviço técnico
especializado, de natureza predominantemente intelectual, de
treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, sendo certo que a
contratada é empresa de notória especialização.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. O Município Alfa celebrou contratação direta em razão da dispensa de licitação.
II. No caso apresentado, é vedada a subcontratação de empresa distinta daquela que justificou a contratação direta.
III. O ato que autorizou a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser mantido à disposição do público na sede física da repartição pública.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. O Município Alfa celebrou contratação direta em razão da dispensa de licitação.
II. No caso apresentado, é vedada a subcontratação de empresa distinta daquela que justificou a contratação direta.
III. O ato que autorizou a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser mantido à disposição do público na sede física da repartição pública.
Está correto o que se afirma em