Considerando a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Le...

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Q3522791 Direito Administrativo

Considerando a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Lei Federal n.º 14.133/2021, relacione a segunda coluna à primeira. 


Tipos de Receita

1. Estudo Técnico Preliminar (ETP)

2. Termo de Referência (TR) 


Descrição


( ) Ele serve como principal referência para a definição de preços, elaboração de edital, contratos, entre outros documentos. 


( ) A Secretaria de Planejamento municipal realiza pesquisas, análises e estudos, a fim de definir qual contratação é mais vantajosa para o município, considerando critérios financeiro, operacional e gerencial.


( ) A NLLC fundamenta a obrigatoriedade da sua elaboração, na qual deve se evidenciar o problema a ser resolvido e a melhor solução, sob a perspectiva do interesse público envolvido.


( ) Ele é dispensável no caso de contratação de serviços essenciais (tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica; gás) e locações de imóveis.


( ) As especificações, as obrigações, as penalidades, bem como os prazos de atendimento, a forma de seleção do fornecedor, o instrumento de medição de resultado são nele informados.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da relação estabelecida, de cima para baixo. 


Alternativas