Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.283 questões
Q3550809
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:
I. No processo licitatório, não é permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física em meio eletrônico.
II. Profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação quando qualquer cooperado, com igual qualificação, for capaz de executar o objeto contratado, vedado à Administração indicar nominalmente pessoas.
III. Nas contratações de projetos ou de serviços técnicos especializados, inclusive daqueles que contemplem o desenvolvimento de programas e aplicações de internet para computadores, máquinas, equipamentos e dispositivos de tratamento e de comunicação da informação (software) – e a respectiva documentação técnica associada –, o autor deverá ceder todos os direitos patrimoniais a eles relativos para a Administração Pública, hipótese em que poderão ser livremente utilizados e alterados por ela em outras ocasiões, sem necessidade de nova autorização de seu autor.
Quais estão corretas?
I. No processo licitatório, não é permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física em meio eletrônico.
II. Profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação quando qualquer cooperado, com igual qualificação, for capaz de executar o objeto contratado, vedado à Administração indicar nominalmente pessoas.
III. Nas contratações de projetos ou de serviços técnicos especializados, inclusive daqueles que contemplem o desenvolvimento de programas e aplicações de internet para computadores, máquinas, equipamentos e dispositivos de tratamento e de comunicação da informação (software) – e a respectiva documentação técnica associada –, o autor deverá ceder todos os direitos patrimoniais a eles relativos para a Administração Pública, hipótese em que poderão ser livremente utilizados e alterados por ela em outras ocasiões, sem necessidade de nova autorização de seu autor.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual |
Q3550193
Direito Administrativo
Caso a administração pública pretenda adquirir bem ou serviço
comum cujo critério de julgamento possa ser o de menor preço
ou o de maior desconto, ela deverá se valer da modalidade de
licitação
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação |
Q3549794
Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro “O princípio da eficácia exige que, pela licitação, se propicie a obtenção dos melhores resultados. A eficácia significa aptidão para produção de efeitos jurídicos. Os instrumentos de eficiência (como a celeridade e a economicidade) têm que ser utilizados de tal modo que não impeçam a eficácia do procedimento. Para esse fim, é relevante o princípio do planejamento”.
Direito Administrativo, 36 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023, p. 1.021.
A partir do texto, é possível afirmar que o princípio do planejamento, conforme as previsões da Lei nº 14.133/2021, se materializa a partir
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação |
Q3549793
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 permite que pessoas jurídicas diversas
participem de procedimento licitatório em consórcio, a fim de
possibilitar a adequada execução do contrato. Nesse cenário,
para que o agente de contratação admita em procedimento
licitatório a participação de pessoa jurídica em consórcio, é
imprescindível
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação |
Q3549789
Direito Administrativo
Uma vez divulgado o edital de licitação, é aberta a fase em
que o particular pode, por impugnação, questionar alguma
previsão desse edital, em observância, principalmente, ao
princípio da legalidade e ao princípio da impessoalidade.
Nesse contexto, é possível afirmar que a impugnação ao
edital pode ser realizada por qualquer
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação |
Q3549788
Direito Administrativo
Uma das inovações da Lei nº 14.133/2021 foi a introdução
da modalidade do diálogo competitivo no Brasil. Essa
modalidade é inspirada nas diretivas de contratações
públicas da União Europeia, além de
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação |
Q3549787
Direito Administrativo
A contratação direta é a celebração de contrato com a
Administração Pública sem a realização prévia de licitação, e
ocorre quando não estão presentes as condições para
realização de um certame. Nos casos de emergência ou de
calamidade pública, quando caracterizada urgência de
atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou
comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a
segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros
bens, públicos ou particulares, a Administração Pública poderá
efetuar uma contratação direta na modalidade
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação |
Q3549786
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 exige que a Administração observe,
nas licitações, o princípio do planejamento. Um instrumento
importante para materialização desse princípio é o plano de
contratações anual o qual
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação |
Q3549785
Direito Administrativo
O sistema de registro de preços é o conjunto de
procedimentos para realização, mediante contratação direta
ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de
registro formal de preços relativos a prestação de serviços,
a obras e a aquisição e locação de bens para contratações
futuras. Nesse ponto, é facultado ao órgão ou entidade que
não participou da licitação para registro de preços a adesão
à ata, observado o seguinte requisito
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação |
Q3549784
Direito Administrativo
Durante a fase preparatória de uma licitação, a legislação
vigente exige a realização de um estudo técnico preliminar, a
fim de atender o melhor planejamento da licitação e, por
consequência, os princípios da economicidade e da eficiência.
São condições para a realização de um adequado estudo
técnico preliminar que este
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação |
Q3549783
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Administração
Pública deve observar o princípio da segregação de
funções. Dentro desse cenário, é possível afirmar que o
gestor público, na designação de agentes para o exercício
de funções em licitação, deve se atentar
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação |
Q3549782
Direito Administrativo
Em uma licitação na modalidade concorrência, é possível
que ocorra um empate entre licitantes. No caso de empate
nessa modalidade de licitação, se uma das empresas que
efetuou a proposta for microempresa, o agente público
responsável pela condução do processo licitatório deverá
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação |
Q3549781
Direito Administrativo
A licitação é, geralmente, a forma com que a Administração
Pública contrata serviços ou compra bens, os quais podem
ser variáveis, a depender da necessidade do Poder Público.
Nesse cenário, considerando a complexidade do produto ou
do serviço contratado, a critério do gestor público, poderá
ser designada comissão de contratação para condução da
licitação. Dentro desse contexto, é possível afirmar que
poderá ser designada comissão de contratação para
licitação que envolva
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação |
Q3549780
Direito Administrativo
O processo de contratação direta compreende casos de
inexigibilidade e dispensa de licitação, considerando a
ausência dos pressupostos necessários para realização de
um certame. Há casos, todavia, em que não é devida a
contratação direta, tendo em vista a não observância dos
requisitos legais para dispensa ou inexigibilidade de
licitação. Em um caso em que o processo de contratação
direta não é instruído com a justificativa para escolha do
contratado, é seguro afirmar que essa contratação fere as
disposições da Lei nº 14.133/2021. Nessa hipótese, caso
fique comprovado que o agente público agiu por erro
grosseiro, é possível concluir que o agente público
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação |
Q3549778
Direito Administrativo
Nas licitações será assegurada, como critério de desempate,
preferência de contratação para as microempresas e
empresas de pequeno porte. Entende-se por empate aquelas
situações em que as propostas apresentadas pelas
microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais
ou até
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação |
Q3549777
Direito Administrativo
A legislação brasileira prevê algumas modalidades de
licitação, que variam conforme o objeto a ser licitado pelo
ente público. Dentre as modalidades de licitação previstas
na legislação, é possível afirmar que o pregão se destina à
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação |
Q3549776
Direito Administrativo
Tendo em vista que o agente de contratação possui função
fundamental na condução de licitações, a Lei n°
14.133/2021 previu condutas que devem ser observadas por
esse agente, sob pena de se incorrer em ilegalidade. Dentro
desse contexto, é seguro afirmar que é vedado ao agente
público designado para atuar na área de licitações e contratos,
ressalvados os casos previstos em legislação específica,
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação |
Q3549775
Direito Administrativo
O agente de contratação é pessoa designada pela autoridade
competente, a depender do órgão público que realizará a
licitação, para conduzir o certame. Por essa razão, deve esse
agente público observar alguns requisitos para poder assumir
livremente esse encargo público. Dentro desse contexto, a
autoridade máxima do órgão ou da entidade designará o
agente público para a condição de agente de contratação,
observado o requisito
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
SEPLAN-PI
Prova:
FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Arquitetura e Urbanismo) |
Q3549606
Direito Administrativo
O processo licitatório é composto, nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, de fases sequenciais, dentre as quais:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
SEPLAN-PI
Prova:
FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Arquitetura e Urbanismo) |
Q3549588
Direito Administrativo
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o anteprojeto é a peça técnica com todos os subsídios necessários à
elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os seguintes elementos:
I. parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade.
II. levantamento topográfico e cadastral.
III. pareceres de sondagem.
IV. memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação.
Está correto o que se afirma em
I. parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade.
II. levantamento topográfico e cadastral.
III. pareceres de sondagem.
IV. memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação.
Está correto o que se afirma em
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