De acordo com a Nova Lei de Licitações, o edital pode estabe...

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Q3397174
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2025 - DPE-RO - Técnico Administrativo - Classe A |
Q3397174 Direito Administrativo

De acordo com a Nova Lei de Licitações, o edital pode estabelecer a exigência de que um percentual mínimo da mão de obra empregada na execução do contrato seja composto de forma a promover a inclusão social e atender a políticas públicas específicas.


Nesse contexto, é correto afirmar que essa exigência pode recair sobre:

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