A Lei nº 14.133/2021 exige que a Administração observe, nas...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação |

Q3549786 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 exige que a Administração observe, nas licitações, o princípio do planejamento. Um instrumento importante para materialização desse princípio é o plano de contratações anual o qual

é divulgado em jornais de grande circulação local por cada órgão ou entidade.

é elaborado com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.

é feito pela controladoria de cada ente federativo a partir de documentos de formalização de demandas.

é obrigatório a todas as unidades da federação.

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