Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.117 questões
Q3661479
Direito Administrativo
A licitação, principalmente, no contexto da realização de obras, é um instrumento essencial para
assegurar que a Administração Pública selecione as melhores propostas, garantindo a eficiência no uso
dos recursos públicos. A fase de habilitação é crucial nesse processo, pois certifica que as empresas
participantes têm as condições necessárias para executar o contrato de forma satisfatória. No que se
refere à fase de habilitação nas licitações, a Lei 14.133/2021, que estabelece normas gerais para
licitações e contratos administrativos, estabelece que:
Q3660903
Direito Administrativo
A Lei 14.133/21, conhecida como nova Lei de Licitação ...
I. Considera 04 modalidades de licitação: pregão; leilão, concurso e diálogo competitivo.
II. Privilegia a licitação em forma eletrônica.
III. Cria o Portal Nacional de Contratações Públicas.
IV. Estabelece o contrato de eficiência, apenas para o fornecimento de bens, proporcionando economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, ao remunerar o contratado com base em percentual da economia gerada.
V. Estabelece a modalidade de concurso para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Sobre as assertivas é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3660505
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, "as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão
de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além de estar subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão às seguintes linhas de defesa...". Dentre as linhas de defesa mencionadas, a segunda
linha de defesa compreende, nos exatos termos da lei,
Q3659550
Direito Administrativo
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmativas abaixo
sobre as normas gerais de licitação e contratação para a Administração
Pública, conforme disciplina da Lei Federal nº 14.133/2021.
( ) Aplicam-se as disposições da lei a alienação e concessão de direito real de uso de bens; a compra, inclusive por encomenda; a locação; a concessão e permissão de uso de bens públicos; a prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; obras e serviços de arquitetura e engenharia; e contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
( ) Considera-se agente de contratação a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
( ) As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, e, além de estar subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão a três linhas de defesa, sendo a segunda linha integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.
( ) Nas contratações regidas pela lei, poderão ser utilizados meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias relacionadas a direitos patrimoniais disponíveis, notadamente por meio de conciliação, mediação e comitê de resolução de disputas, vedada a arbitragem.
Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.
( ) Aplicam-se as disposições da lei a alienação e concessão de direito real de uso de bens; a compra, inclusive por encomenda; a locação; a concessão e permissão de uso de bens públicos; a prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; obras e serviços de arquitetura e engenharia; e contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
( ) Considera-se agente de contratação a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
( ) As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, e, além de estar subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão a três linhas de defesa, sendo a segunda linha integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.
( ) Nas contratações regidas pela lei, poderão ser utilizados meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias relacionadas a direitos patrimoniais disponíveis, notadamente por meio de conciliação, mediação e comitê de resolução de disputas, vedada a arbitragem.
Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.
Q3659058
Direito Administrativo
Ao tomar ciência de que o Poder Público pretende publicar edital
de licitação para registro de preços, os integrantes da sociedade
empresária Delta buscaram maiores informações sobre a
temática. Em assim sendo, constataram que o sistema de registro
de preços é o conjunto de procedimentos para realização,
mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão
ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação
de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para
contratações futuras.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:
I. O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de oito dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação.
II. É permitido registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, quando for a primeira licitação para o objeto e o órgão ou entidade não tiver registro de demandas anteriores; no caso de alimento perecível; e no caso em que o serviço estiver integrado ao fornecimento de bens.
III. Será vedada aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.080/1990, é correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:
I. O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de oito dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação.
II. É permitido registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, quando for a primeira licitação para o objeto e o órgão ou entidade não tiver registro de demandas anteriores; no caso de alimento perecível; e no caso em que o serviço estiver integrado ao fornecimento de bens.
III. Será vedada aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.080/1990, é correto o que se afirma em
Q3659040
Direito Administrativo
A Administração Pública, em âmbito federal, pretende celebrar
contrato administrativo que envolverá a transferência de
tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de
Saúde (SUS).
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:
I. É dispensável a licitação para contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia.
II. Não é necessário que se realize a licitação, sendo certo que o processo de contratação direta deverá ser instruído, dentre outros documentos, com o parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.
III. A contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia, caracteriza hipótese de licitação inexigível.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:
I. É dispensável a licitação para contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia.
II. Não é necessário que se realize a licitação, sendo certo que o processo de contratação direta deverá ser instruído, dentre outros documentos, com o parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.
III. A contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia, caracteriza hipótese de licitação inexigível.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Almoxarife |
Q3658630
Direito Administrativo
A modalidade de concorrência pode ser utilizada
para a contratação de bens e serviços especiais, bem
como obras comuns e especiais de engenharia.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base nos critérios de julgamento que podem ser adotados nesse tipo de licitação.
( ) Menor preço
( ) Técnica e preço
( ) Maior desconto
( ) Maior retorno econômico
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base nos critérios de julgamento que podem ser adotados nesse tipo de licitação.
( ) Menor preço
( ) Técnica e preço
( ) Maior desconto
( ) Maior retorno econômico
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Engenheiro Civil |
Q3658288
Direito Administrativo
A Lei n° 14133/2021 e suas atualizações estabelecem algumas
hipóteses para a dispensa de licitação para contratações pela
Administração Pública.
No caso de contratação de obras e serviços de engenharia, a lei indica que é dispensável a licitação quando o valor envolvido for de até
No caso de contratação de obras e serviços de engenharia, a lei indica que é dispensável a licitação quando o valor envolvido for de até
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Engenheiro Civil |
Q3658287
Direito Administrativo
A Administração Pública necessita contratar uma solução
tecnológica inovadora para modernizar o sistema de transporte
urbano de uma grande capital. Entretanto, não possui condições
de definir, de forma precisa, qual a melhor alternativa técnica
disponível no mercado para atender suas necessidades.
Nessa situação, dentre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, a mais adequada para a Administração Pública seria o(a)
Nessa situação, dentre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, a mais adequada para a Administração Pública seria o(a)
Q3658028
Direito Administrativo
Um instituto público de saúde lançou edital, nos termos da Lei nº
14.133/2021, para a contratação de serviços contínuos de apoio
administrativo, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
O contrato previa a alocação mínima de 30 colaboradores.
De acordo com a legislação aplicável, o edital deve prever o emprego de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica em, no mínimo:
De acordo com a legislação aplicável, o edital deve prever o emprego de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica em, no mínimo:
Q3658026
Direito Administrativo
Um hospital público pretende contratar serviços de manutenção
preventiva e corretiva de seus equipamentos médicos. Antes da
elaboração do projeto básico, a equipe de planejamento precisa
produzir um documento que demonstre a necessidade da
contratação, aponte a solução mais adequada e registre o
interesse público envolvido.
Esse documento, previsto na Lei nº 14.133/2021, corresponde ao
Esse documento, previsto na Lei nº 14.133/2021, corresponde ao
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Controlador Interno |
Q3657055
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), são modalidades de licitação:
1. Concurso.
2. Maior desconto.
3. Diálogo competitivo.
4. Menor preço.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |
Q3656885
Direito Administrativo
O Município de Niterói publicou edital de licitação visando à
realização de grande obra pública, inexistindo qualquer vedação à
participação de pessoa jurídica em consórcio no processo
licitatório.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Impedimento de a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou de forma isolada.
II. Responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.
III. Admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas a(s) norma(s) elencada(s) em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Impedimento de a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou de forma isolada.
II. Responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.
III. Admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas a(s) norma(s) elencada(s) em
Q3656490
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), sancionada em 2021, é uma
norma criada para regulamentar os contratos públicos e processos licitatórios. Diminuir as burocracias
das contratações públicas, torná-las mais ágeis, eficientes e menos custosas. São alguns dos objetivos
dessa Lei que busca promover a competitividade e, com isso, fomentar a economia brasileira.
Disponível em: https://imap.org.br/nova-lei-de-licitacoes-2023-7-pontos-que-merecem-aatencao/#:~:text=A%20nova%20Lei%20de%20Licita%C3%A7%C3%B5es,contratos%20p%C3%BAblicos%20e%20processos%2 0licitat%C3%B3rios.&text=custosas%20s%C3%A3o%20alguns%20dos%20objetivos,isso%2C%20fomentar%20a%20economia %20brasileira. Acesso em 29/09/2024.
Em relação à Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA.
Disponível em: https://imap.org.br/nova-lei-de-licitacoes-2023-7-pontos-que-merecem-aatencao/#:~:text=A%20nova%20Lei%20de%20Licita%C3%A7%C3%B5es,contratos%20p%C3%BAblicos%20e%20processos%2 0licitat%C3%B3rios.&text=custosas%20s%C3%A3o%20alguns%20dos%20objetivos,isso%2C%20fomentar%20a%20economia %20brasileira. Acesso em 29/09/2024.
Em relação à Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura |
Q3654506
Direito Administrativo
Em relação à Lei nº 14.133/2021, considere:
I. A Administração Pública deve exigir a apresentação dos documentos de habilitação de todos os licitantes.
II. Os agentes públicos podem desempenhar mais de uma função dentro do mesmo procedimento licitatório.
III. Existe previsão de participação popular no processo de licitação.
IV. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder o projeto à Administração Pública.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A Administração Pública deve exigir a apresentação dos documentos de habilitação de todos os licitantes.
II. Os agentes públicos podem desempenhar mais de uma função dentro do mesmo procedimento licitatório.
III. Existe previsão de participação popular no processo de licitação.
IV. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder o projeto à Administração Pública.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Provas:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Analista Ambiental
|
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal Ambiental |
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Inspetor de Vigilância Sanitária |
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal de Controle Urbano |
Q3652158
Direito Administrativo
Em consonância com a Lei n.º 14.133/21, o projeto
executivo é considerado:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Provas:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Analista Ambiental
|
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal Ambiental |
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Inspetor de Vigilância Sanitária |
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal de Controle Urbano |
Q3652157
Direito Administrativo
Sobre as Licitações, são elementos do anteprojeto,
EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paramoti - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Paramoti - CE - Agente Administrativo |
Q3650056
Direito Administrativo
Em licitações municipais, a equipe precisa confirmar as
modalidades vigentes após a nova lei. Assinale a afirmativa
que lista corretamente as modalidades de licitação, conforme
a Lei nº 14.133/2021.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3648899
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP),
será gerido pelo:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3648874
Direito Administrativo
À luz do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021,
(Lei de Licitações e Contratos Administrativos),
avalie as seguintes assertivas.
I - É dispensável a licitação para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, a fim de beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água.
II - É dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
III – É dispensável a licitação para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
IV – É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
Está CORRETO o que se afirma em:
I - É dispensável a licitação para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, a fim de beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água.
II - É dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
III – É dispensável a licitação para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
IV – É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
Está CORRETO o que se afirma em:
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