Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 82

Q3784865

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II - Compras e Contratos |

Q3784865 Direito Administrativo

Uma das modalidades de licitação que privilegia a inovação e a solução técnica mais adequada, mediante diálogo entre o órgão contratante e potenciais licitantes, é o(a)

A

pregão.

B

concorrência.

C

diálogo competitivo.

D

leilão.

E

concurso.

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Q3784864

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II - Compras e Contratos |

Q3784864 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 estabelece princípios que orientam as contratações públicas. Dentre eles, aquele que reforça a atuação estatal com base em critérios objetivos e previsíveis, garantindo coerência e estabilidade nas decisões administrativas, é o da

A

publicidade.

B

segurança jurídica.

C

eficiência.

D

impessoalidade.

E

sustentabilidade.

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Q3784767

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II - Desenvolvimento de Sistemas |

Q3784767 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 prevê a possibilidade de exigência de amostra ou prova de conceito (POC) no processo de contratação de bens e serviços. Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta o momento em que esse procedimento deve ocorrer no processo licitatório.

A

Durante a fase de planejamento, antes da publicação do edital, para ajudar a escrever o termo de referência.

B

Apenas em licitações internacionais.

C

Após a assinatura do contrato, como condição para o primeiro pagamento.

D

A qualquer momento, a critério exclusivo da autoridade competente, sem necessidade de previsão em edital.

E

Na fase de julgamento das propostas ou de lances, ou no período de vigência da ata de registro de preços.

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Q3784299

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Contabilidade |

Q3784299 Direito Administrativo

O CRA‑SP abriu processo licitatório para a contratação de serviços de manutenção elétrica predial. Uma empresa Ltda., enquadrada como empresa de pequeno porte (EPP) e optante pelo Simples Nacional, consultou a comissão de contratação sobre as vantagens previstas na Lei Complementar nº 123/2006, especialmente quanto ao tratamento favorecido em licitações públicas.
Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável, assinale a opção correta.

A

A Administração Pública deve assegurar tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte em todas as licitações.

B

As microempresas e as empresas de pequeno porte somente poderão participar de licitações se apresentarem regularidade fiscal total no momento da habilitação.

C

As licitações exclusivas para as microempresas e as empresas de pequeno porte são obrigatórias para contratos de até R$ 150.000.

D

O tratamento favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte depende de previsão expressa no edital do certame.

E

As microempresas e as empresas de pequeno porte estão dispensadas da apresentação de balanço patrimonial no processo licitatório.

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Q3784298

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Contabilidade |

Q3784298 Direito Administrativo

O CRA‑SP instaurou procedimento licitatório, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para a contratação de serviços de manutenção de sistemas de ar‑condicionado. O edital adotou o critério de julgamento técnica e preço, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Durante a análise, a Comissão de Contratação avaliou a adequação desse critério à natureza e à complexidade do objeto contratado.
Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável, assinale a opção correta.

A

O critério de técnica e preço avalia apenas a qualidade técnica das propostas, sendo o valor econômico considerado apenas como requisito de habilitação e não como fator de julgamento.

B

O julgamento por técnica e preço prioriza o menor valor ofertado, aplicando‑se a nota técnica apenas em caso de empate entre as propostas classificadas pela Administração.

C

O critério de técnica e preço combina a avaliação de fatores técnicos e econômicos, ponderando notas e valores para identificar a proposta mais vantajosa à Administração Pública.

D

O uso desse critério dispensa a elaboração do termo de referência e do projeto básico, pois a análise técnica já substitui os documentos de planejamento da contratação pública.

E

O critério de técnica e preço é exclusivo para obras e serviços de engenharia complexos, sendo vedada a sua aplicação em contratos de natureza comum ou de baixa complexidade técnica.

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Q3784291

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Contabilidade |

Q3784291 Direito Administrativo

Durante auditoria interna, o CRA‑SP identificou a necessidade de contratar empresa especializada para serviços de manutenção predial preventiva e corretiva em sua sede. Na fase de elaboração do edital, a equipe técnica destacou a importância de observar os princípios que regem as licitações públicas, conforme a Lei nº 14.133/2021, para garantir lisura e eficiência no certame.
Considerando essa situação hipotética e a legislação aplicável, assinale a opção que apresenta um princípio previsto nessa Lei.

A

O princípio da competitividade assegura igualdade entre os licitantes e impede restrições injustificadas que limitem a ampla participação no processo.

B

A isonomia entre licitantes aplica‑se apenas à fase de julgamento, sem alcançar as etapas de habilitação ou execução contratual.

C

O julgamento das propostas pode empregar critérios subjetivos de conveniência, desde que sejam fundamentados pela autoridade responsável pela licitação.

D

A legalidade é princípio restrito à execução contratual, não abrangendo as fases preparatórias ou de habilitação do procedimento.

E

A vinculação ao edital é princípio facultativo, aplicável apenas quando houver previsão expressa no instrumento convocatório da licitação.

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Q3784287

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Compras e Contratos |

Q3784287 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 determina que as contratações públicas devem incluir a gestão de eventos incertos que possam afetar o cumprimento dos objetivos contratuais. A partir dessa informação, é correto afirmar que, no gerenciamento de riscos, uma das etapas fundamentais é

A

ignorar causas externas ao contrato.

B

eliminar a responsabilidade do gestor.

C

identificar, avaliar e tratar riscos.

D

delegar todos os riscos ao contratado.

E

omitir riscos da documentação.

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Q3784285

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Compras e Contratos |

Q3784285 Direito Administrativo

O estudo técnico preliminar (ETP) é o documento que

A

define exclusivamente a dotação orçamentária.

B

apresenta justificativas e alternativas de solução.

C

substitui integralmente o termo de referência.

D

dispensa a análise de riscos da contratação.

E

é elaborado após a assinatura do contrato.

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Q3784284

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Compras e Contratos |

Q3784284 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 prevê diversas sanções administrativas aplicáveis aos licitantes e aos contratados que descumprirem suas obrigações. A partir dessa informação, assinale a opção que apresenta a quem compete a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar, que restringe temporariamente a participação em licitações e a celebração de contratos.

A

qualquer servidor público

B

exclusivamente o Tribunal de Contas da União

C

autoridade máxima do órgão ou entidade

D

empresa fornecedora vencedora

E

Controladoria Geral da União

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Q3784281

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Compras e Contratos |

Q3784281 Direito Administrativo

Conforme o Decreto nº 10.024/2019, o licitante que se sentir prejudicado por decisão do pregoeiro deverá manifestar a sua intenção de recorrer

A

durante a sessão pública, de forma imediata e motivada.

B

após a assinatura do contrato.

C

somente após o julgamento definitivo.

D

a qualquer tempo após a disputa.

E

mediante pedido verbal ao pregoeiro.

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Q3784280

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Compras e Contratos |

Q3784280 Direito Administrativo

No sistema de disputa do pregão eletrônico, o modo de disputa aberto caracteriza‑se por

A

apresentação de propostas em envelopes lacrados.

B

lances públicos e sucessivos em tempo real.

C

etapas sigilosas de negociação.

D

avaliação apenas técnica.

E

definição direta pelo pregoeiro.

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Q3784279

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Compras e Contratos |

Q3784279 Direito Administrativo

O Decreto nº 10.024/2019 estabelece as regras para o pregão eletrônico, uma das modalidades licitatórias mais utilizadas pela Administração Pública Federal. Com base nessa informação e segundo esse normativo, é correto afirmar que os procedimentos dessa modalidade devem ser conduzidos, exclusivamente,

A

de forma presencial.

B

de forma sigilosa.

C

em meio digital, utilizando ambiente virtual seguro.

D

de forma mista (presencial e digital).

E

por convite restrito a fornecedores cadastrados.

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Q3784278

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Compras e Contratos |

Q3784278 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 prevê situações em que a Administração Pública pode contratar fornecedores sem a realização de procedimento licitatório competitivo. Considerando essa informação, é correto afirmar que essas situações estão previstas nos institutos

A

do pregão.

B

da concorrência.

C

da dispensa e inexigibilidade de licitação.

D

do diálogo competitivo.

E

do concurso.

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Q3784277

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Compras e Contratos |

Q3784277 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 estabelece diferentes critérios de julgamento para as licitações. A partir dessa informação, é correto afirmar que o critério que permite à Administração avaliar simultaneamente aspectos qualitativos e econômicos das propostas, atribuindo pontuações específicas para cada aspecto e resultando na escolha da oferta mais vantajosa, é o de

A

menor preço.

B

maior desconto.

C

melhor técnica ou conteúdo artístico.

D

técnica e preço.

E

maior lance ou oferta.

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Q3784276

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Compras e Contratos |

Q3784276 Direito Administrativo

O procedimento licitatório previsto na Lei nº 14.133/2021 é dividido em etapas sequenciais. A primeira delas, que antecede a divulgação do edital, tem por objetivo realizar estudos preliminares, elaborar documentos essenciais e assegurar que a contratação esteja devidamente justificada. Essa etapa é denominada

A

Execução do contrato.

B

Julgamento das propostas.

C

Planejamento e definição do objeto.

D

Assinatura do contrato.

E

Homologação do certama.

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Q3784275

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Compras e Contratos |

Q3784275 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 introduziu novas modalidades licitatórias e extinguiu outras. A modalidade destinada a contratações de bens e serviços especiais, que permite à Administração dialogar diretamente com os licitantes para definir a melhor solução técnica antes da apresentação das propostas, é denominada

A

leilão.

B

concurso.

C

diálogo competitivo.

D

convite.

E

pregão.

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Q3784129

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Provas: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Atendimento e Cobrança | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Compras e Contratos | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Contabilidade | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Financeiro | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Marketing | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Recursos Humanos | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Registro | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Relações Acadêmicas | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II - Desenvolvimento de Sistemas | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Relações Externas | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II - Compras e Contratos | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II - Comunicação | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II - Infraestrutura Computacional | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II-Recursos Humanos |

Q3784129 Direito Administrativo

A Lei de Licitações e Contratos organizou a fase da habilitação no procedimento licitatório, para a verificação da idoneidade e da capacidade do licitante para ser contratado pela Administração Pública. Acerca das regras estabelecidas na Lei nº 14.133/2021 para o registro ou para a inscrição na entidade profissional competente de licitante, em especial, no CRA, assinale a opção correta.

A

A exigência de inscrição no CRA é vedada pela Lei.

B

A exigência de inscrição no CRA é exigência de habilitação jurídica.

C

É obrigatória, na qualificação técnica, a exigência de inscrição no CRA em licitações para a terceirização de serviços.

D

É admissível, na habilitação técnica, a exigência de inscrição no CRA, desde que o objeto da licitação se refira à atividade sujeita ao referido registro, na forma legal.

E

A exigência de inscrição no CRA é a exigência de habilitação fiscal.

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Q3784079

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Provas: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Assistente de Atendimento - Atendimento e Cobrança | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Assistente II - Técnica em Manutenção |

Q3784079 Direito Administrativo

A fase da habilitação geralmente ocorre após o julgamento das propostas é a etapa de verificação da idoneidade e capacidade do licitante para ser contratado pela Administração Pública, com regras detalhadas que visam garantir a lisura e a eficiência do processo licitatório, evitando restrições desnecessárias e promovendo a competição justa. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

A

A fase de habilitação exige a apresentação de documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista de todos os licitantes no momento da entrega das propostas, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

B

É admissível na qualificação técnico‑profissional a exigência de inscrição no CRA em licitações quando o objeto for atividade sujeita ao referido registro.

C

Uma empresa criada no exercício financeiro da licitação não poderá participar de certame licitatório.

D

A habilitação econômico‑financeira, para garantir a solidez do licitante, deve exigir valores mínimos de faturamento anterior e índices de lucratividade no edital.

E

Em nenhuma hipótese, a comissão de licitação poderá sanar erros ou falhas, mesmo que não alterem a substância dos documentos.

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Q3784078

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Provas: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Assistente de Atendimento - Atendimento e Cobrança | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Assistente II - Técnica em Manutenção |

Q3784078 Direito Administrativo

Acerca das definições e dos conceitos estabelecidos na Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos –, assinale a opção correta.

A

O projeto‑executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço.

B

A Lei nº 14.133/2021 não admite contratação direta.

C

O sistema de registro de preços é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.

D

Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

E

Contratação por tarefa é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

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Q3783915

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: SAMAE de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - SAMAE de Morro da Fumaça - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3783915 Direito Administrativo

Complete corretamente as lacunas utilizando as opções abaixo:

A. O __________ é o procedimento no qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa, seguindo regras de igualdade e transparência.

B. O __________ é o documento oficial que divulga as condições, prazos e critérios que deverão ser observados pelos interessados.

C. Já o __________ é firmado após a escolha do vencedor, estabelecendo direitos e obrigações entre as partes.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Licitação − Edital − Contrato Administrativo

B

Edital − Licitação − Contrato Administrativo

C

Edital − Contrato Administrativo − Licitação

D

Contrato Administrativo − Edital − Licitação

E

Contrato Administrativo − Licitação − Edital

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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