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Q3660903
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Engenheiro Civil |
Q3660903 Direito Administrativo

A Lei 14.133/21, conhecida como nova Lei de Licitação ...


I. Considera 04 modalidades de licitação: pregão; leilão, concurso e diálogo competitivo.


II. Privilegia a licitação em forma eletrônica.


III. Cria o Portal Nacional de Contratações Públicas.


IV. Estabelece o contrato de eficiência, apenas para o fornecimento de bens, proporcionando economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, ao remunerar o contratado com base em percentual da economia gerada.


V. Estabelece a modalidade de concurso para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.


Sobre as assertivas é CORRETO afirmar que: 

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