Comentário da Questão: Modalidades de Licitação na Lei nº 14.133/2021

Interpretação: O tema é modalidades de licitação sob a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), que substituiu a antiga Lei 8.666/93.

Base legal: De acordo com o Art. 28 da Lei nº 14.133/2021:

“Art. 28. São modalidades de licitação:
I - pregão;
II - concorrência;
III - concurso;
IV - leilão;
V - diálogo competitivo.”

Tema central: O candidato precisa conhecer quais modalidades estão previstas expressamente na atual legislação. Essa identificação é essencial para o cargo de Agente Administrativo, já que envolve atividades típicas de apoio a processos licitatórios.

Exemplo prático: Imagine que uma prefeitura deseja contratar uma empresa para fornecer material de escritório. A modalidade será escolhida de acordo com as regras da Lei 14.133/2021, podendo optar por pregão (para bens comuns), concorrência (para contratações complexas), etc.

Justificativa da Alternativa Correta (C):
C) Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
Esta alternativa apresenta todas e somente as modalidades previstas expressamente no art. 28 da Lei 14.133/2021. Ressalte-se que o diálogo competitivo foi uma novidade trazida pela lei, substituindo as antigas “tomada de preços” e “convite”.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Errada. Traz “convite” e “tomada de preços”, modalidades revogadas pela nova lei.
• B) Errada. Inclui “tomada de preços” (não existe mais) e omite “concurso” e “leilão”.
• D) Errada. “Carta convite” não existe mais e “credenciamento” não é modalidade de licitação.
• E) Errada. “Registro de preços” é sistema auxiliar, não modalidade.

Pegadinhas importantes: Muitos confundem sistemas auxiliares (como registro de preços ou credenciamento) com modalidades. Fique atento às atualizações da lei!

Doutrina: Marçal Justen Filho e Maria Sylvia Zanella Di Pietro destacam a importância da atualização, ressaltando o fim do convite e da tomada de preços e a inclusão do diálogo competitivo.

Conclusão: Grave os cinco nomes das modalidades! Isso é base para toda a atuação administrativa em licitações.

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Art. 28, Lei 14.133/21: São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

gabarito C

CONCORRÊNCIA ➝ Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços ESPECIAIS e de obras e serviços COMUNS E ESPECIAIS DE ENGENHARIA, cujo critério de julgamento poderá ser: a) menor preço; b) melhor técnica ou conteúdo artístico; c) técnica e preço; d) maior retorno econômico; e) maior desconto;

CONCURSO ➝ Modalidade de licitação para escolha de TRABALHO técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de PRÊMIO OU REMUNERAÇÃO AO VENCEDOR;

LEILÃO ➝ Modalidade de licitação para ALIENAÇÃO DE BENS imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

PREGÃO ➝ Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços COMUNS, cujo critério de julgamento poderá ser o de MENOR PREÇO ou o de MAIOR DESCONTO;

DIÁLOGO COMPETITIVO ➝ Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar PROPOSTA FINAL APÓS O ENCERRAMENTO DOS DIÁLOGOS;