Sobre os princípios no contexto da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, analise as proposições a seguir:

I- No contexto da Instrução do Processo Licitatório, o orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação, é uma manifestação do princípio do planejamento.
II- A criação de procedimentos para atividade administrativa e produção da redução do subjetivismo decisório é uma manifestação do princípio da celeridade.
III- Os licenciamentos ambientais de obras e serviços de engenharia licitados e contratados nos termos da Lei não pressupõe o princípio da cooperação.

É correto o que se afirma em:

O processo de licitação observará ordinariamente as seguintes fases, em sequência:

Considerando as modalidades de licitação, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Os bens móveis inservíveis podem ser alienados por maior lance.
(__) O critério de julgamento da modalidade concorrência poderá ser: melhor técnica ou conteúdo artístico.
(__) A modalidade diálogo competitivo possibilita a divulgação de informações de modo discriminatório.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Os processos licitatórios são guiados por leis e regulamentos específicos que variam de acordo com o país e a entidade responsável. Visam garantir a transparência, a competitividade e a eficiência nas aquisições governamentais, evitando práticas corruptas e garantindo que o dinheiro público seja utilizado de forma responsável e benéfica para a sociedade. O processo licitatório observará:

I.O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
II.O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
III.Os documentos devem ser produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.

Fonte: Lei nº 14.133/2021.

É correto o que se afirma em:

A Lei que regulamenta os contratos administrativos concede à Administração Pública uma série de prerrogativas, direitos e responsabilidades especiais em relação a esses contratos. Sobre isso, analise as afirmativas a seguir:

I.Modificá-lo, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
II.Fiscalizar sua execução.
III.Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

Fonte: Lei nº14.133/2021.

É prerrogativa permitida o que se afirma em:

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021).

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa que representa uma hipótese de contratação por credenciamento:

A nova lei de licitações, com relação ao pregão,

A fase da licitação em que o Poder Público procura averiguar as condições pessoais de cada licitante, de modo a decidir pela possibilidade ou não de ele arcar com as responsabilidades resultantes do futuro contrato, caso saia vencedor, é conhecida como fase

De acordo com o regime estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, a revogação de um procedimento licitatório em curso

A Lei 14.133/2021, de Licitações e Contratos Administrativos, de acordo com o âmbito de aplicação, Art. 2º, aplica-se a: Assinale a alternativa incorreta.

Os objetivos essenciais das licitações públicas são:

I. selecionar a proposta menos onerosa para a administração pública, que implica sempre obtenção do menor preço;

II. incentivar inovação e desenvolvimento nacional sustentável;

III. evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

IV. assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a administração pública;

V. permitir tratamento díspar entre os licitantes, desde que apresente competição.

É correto o que se afirma apenas em

Em relação à temática abordada no texto, qual das seguintes afirmações abrange, de maneira precisa e profunda, os aspectos fundamentais das licitações e seus desdobramentos?

A Universidade Federal De Roraima, por meio da Pró-Reitoria De Administração —- PROAD, pretende realizar processo licitatório cujo objeto é a construção do polo em São João da Baliza. Trata-se de uma obra orçada em R$ 1.954.918,58 (um milhão, novecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta e oito centavos), cujo prazo de execução é de 180 dias, dada as peculiaridades da edificação. Para tanto, a equipe responsável pelo planejamento da contratação deseja definir a modalidade de licitação mais adequada, de acordo com a Nova lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021.

Com base nas informações acima, marque a assertiva que contempla a modalidade de licitação que melhor se adequa ao caso:

Com base na Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, associe as duas colunas, relacionando as modalidades de licitação à sua definição.

I. Concurso.

Il. Leilão.

III. Pregão.

IV. Diálogo competitivo.

( ) modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

( ) modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

( ) modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

( ) modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos

A sequência CORRETA dessa associação é:

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, “adota-se o(a) ___________________ sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, entre outros, serão observados os princípios:

I. Da igualdade;

II. Da eficácia;

III. Da segregação de funções;

IV. Da segurança jurídica;

V. Do desenvolvimento nacional sustentável;

Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021:

1. Será defeso à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor;

2. Ainda que decorrido o prazo de validade da proposta indicado no edital sem convocação para a contratação, os licitantes permanecerão observando os compromissos assumidos, em obediência ao interesse público;

3. A recusa justificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.

Está CORRETO o que se afirma em:

A pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração, de acordo com a Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2027, é intitulada:

Considera-se inexigível a licitação para: