Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.577 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |
Q4245922
Direito Administrativo
Em um processo de licitação realizado por
um Município, sob a égide da Lei nº 14.133/2021, a
Administração pretende contratar um serviço técnico
especializado de natureza predominantemente intelectual
com profissional de notória especialização, sendo a
competição inviável. De acordo com a referida lei:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador |
Q4245890
Direito Administrativo
Considere que determinado Município
pretenda realizar uma licitação para escolher a melhor
proposta artística destinada à criação da identidade visual
oficial das comemorações de seu centenário, com previsão
de premiação em dinheiro para o trabalho vencedor. De
acordo com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021
(Licitações e Contratos Administrativos), esse
procedimento deverá:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Administrativo |
Q4245831
Direito Administrativo
Sobre licitação, analise as sentenças:
I - Licitação é um processo administrativo utilizado pela administração privada para selecionar a proposta menos vantajosa para a contratação de bens, serviços ou obras, por meio da concorrência entre os interessados em fornecer ou prestar tais serviços.
II - A obrigação de licitar está prevista na Constituição Federal de 1988, que determina que as contratações de serviços, obras, compras e alienações da administração pública devem ser realizadas por meio de licitação, ressalvadas como garantidas em lei.
III - A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) também estabelece a obrigatoriedade de licitação para as contratações realizadas pela administração pública, salvo nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na própria lei.
IV - A obrigatoriedade de licitar é uma garantia constitucional de que as contratações realizadas pela administração pública sejam pautadas pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e eficiência, buscando sempre a seleção da proposta mais vantajosa para o interesse público.
V - A Lei nº 14.133/2021 se aplica a todas as contratações realizadas pela administração pública direta e indireta, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos níveis federal, estadual e municipal.
Após a análise, pode-se afirmar:
I - Licitação é um processo administrativo utilizado pela administração privada para selecionar a proposta menos vantajosa para a contratação de bens, serviços ou obras, por meio da concorrência entre os interessados em fornecer ou prestar tais serviços.
II - A obrigação de licitar está prevista na Constituição Federal de 1988, que determina que as contratações de serviços, obras, compras e alienações da administração pública devem ser realizadas por meio de licitação, ressalvadas como garantidas em lei.
III - A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) também estabelece a obrigatoriedade de licitação para as contratações realizadas pela administração pública, salvo nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na própria lei.
IV - A obrigatoriedade de licitar é uma garantia constitucional de que as contratações realizadas pela administração pública sejam pautadas pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e eficiência, buscando sempre a seleção da proposta mais vantajosa para o interesse público.
V - A Lei nº 14.133/2021 se aplica a todas as contratações realizadas pela administração pública direta e indireta, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos níveis federal, estadual e municipal.
Após a análise, pode-se afirmar:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Administrativo |
Q4245830
Direito Administrativo
Para a Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos são aqueles que formalizam a
relação entre a administração pública e fornecedores, com a responsabilidade de garantir o
atendimento do interesse público e a segurança jurídica. Referindo-se aos contratos
administrativos de acordo com Lei nº 14.133/2021, analise as sentenças:
I - Todo contrato deverá mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.
II - Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.
III - A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei.
Após a análise, pode-se afirmar:
I - Todo contrato deverá mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.
II - Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.
III - A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei.
Após a análise, pode-se afirmar:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente Fiscal |
Q4245814
Direito Administrativo
Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei de licitações, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Gestão e Governança |
Q4245292
Direito Administrativo
Durante a preparação de contratação destinada à modernização dos sistemas informatizados de gestão da Assembleia
Legislativa, a equipe responsável realizou estudos técnicos preliminares, avaliou alternativas disponíveis no mercado, identificou
riscos relevantes e definiu requisitos alinhados aos objetivos institucionais. Considerando a lógica contemporânea das contratações
públicas, a providência descrita evidencia a importância do(a):
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Engenheiro Civil |
Q4245094
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece princípios que orientam a atuação da Administração Pública nas contratações. Assinale a alternativa que corresponde ao princípio que orienta a Administração na busca de resultados mais adequados ao interesse público, considerando a melhor utilização dos recursos disponíveis:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Tecnólogo em Recursos Humanos |
Q4244382
Direito Administrativo
Para fins da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Administração é
considerada o(a):
Q4244329
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e
contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs), assinale a alternativa correta.
Q4244328
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos),
a licitação é um procedimento administrativo destinado a assegurar determinados objetivos, entre
eles:
Q4244276
Direito Administrativo
Determinado órgão da Administração Pública conduziu licitação e, ao chegar à fase
de habilitação, precisou observar as regras da Lei nº 14.133/2021. Sobre essa fase, analise as
assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os documentos relativos à regularidade fiscal serão exigidos, em qualquer caso, de todos os licitantes antes do julgamento das propostas.
( ) A habilitação divide-se em jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista; e econômico-financeira.
( ) Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida, em nenhuma hipótese, a substituição ou a apresentação de novos documentos, ainda que em sede de diligência.
( ) Como regra, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Os documentos relativos à regularidade fiscal serão exigidos, em qualquer caso, de todos os licitantes antes do julgamento das propostas.
( ) A habilitação divide-se em jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista; e econômico-financeira.
( ) Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida, em nenhuma hipótese, a substituição ou a apresentação de novos documentos, ainda que em sede de diligência.
( ) Como regra, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q4244275
Direito Administrativo
Determinado órgão da Administração Pública firmou contrato administrativo para
prestação de serviço continuado. No curso da execução, surgiram circunstâncias que levaram as
partes a discutir a extinção do ajuste. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a
alternativa correta.
Q4244274
Direito Administrativo
Determinado órgão da Administração Pública conduziu licitação e, ao final do
julgamento, constatou empate entre duas propostas. Nos termos do art. 60 da Lei nº 14.133/2021, o
primeiro critério de desempate a ser aplicado é a disputa final, hipótese em que os licitantes
empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação. Persistindo o empate
após a aplicação desse critério, o segundo critério de desempate a ser utilizado, na ordem legal, é:
Q4244273
Direito Administrativo
Sobre a modalidade pregão, nos termos da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas
a seguir:
I. Adota-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
II. É vedada a utilização do pregão no âmbito do Sistema de Registro de Preços.
III. O pregão é uma modalidade de licitação de utilização obrigatória para a aquisição de quaisquer bens e serviços, sendo seu critério de julgamento exclusivamente o de maior valor econômico.
Quais estão corretas?
I. Adota-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
II. É vedada a utilização do pregão no âmbito do Sistema de Registro de Preços.
III. O pregão é uma modalidade de licitação de utilização obrigatória para a aquisição de quaisquer bens e serviços, sendo seu critério de julgamento exclusivamente o de maior valor econômico.
Quais estão corretas?
Q4244272
Direito Administrativo
Uma autarquia conduziu processo licitatório e, ao longo de suas fases, precisou aplicar
as regras relativas às impugnações, aos pedidos de esclarecimento e aos recursos. Considerando o
disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Q4244271
Direito Administrativo
O Conselho Regional de determinada profissão regulamentada conduziu licitação, na
modalidade concorrência, para a contratação de obra de reforma de sua sede. Durante o julgamento,
a comissão precisou decidir sobre a classificação das propostas apresentadas. Considerando o disposto
no art. 59 da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Q4244269
Direito Administrativo
O Conselho Regional de determinada profissão regulamentada conduziu licitação para
contratação de serviço continuado de manutenção predial de suas sedes e subsedes. Durante a fase
preparatória, a equipe concluiu que determinados eventos poderiam afetar a execução do ajuste, tais
como a oscilação de preços de insumos acima da variação do índice contratual, a indisponibilidade de
mão de obra especializada em municípios do interior e a necessidade de adequação a normas técnicas
supervenientes. Para conferir previsibilidade ao ajuste, o Conselho inseriu no instrumento contratual
dispositivo que relaciona cada um desses eventos, atribui expressamente à Administração ou à
contratada a responsabilidade por suportá-los e define o ônus financeiro decorrente de sua eventual
ocorrência, delimitando, desde a assinatura, as situações que ensejam ou não a recomposição do
ajuste. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o dispositivo contratual descrito denomina-se:
Q4244268
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o julgamento das propostas será realizado de
acordo com os critérios expressamente previstos em lei. Assinale a alternativa que apresenta um
critério de julgamento NÃO previsto na referida Lei.
Q4244267
Direito Administrativo
O Conselho Federal de determinada profissão regulamentada, ao estruturar sua
unidade de contratações, promoveu capacitação interna sobre os princípios que regem as licitações e
os contratos administrativos, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Sobre esses princípios, analise as
assertivas a seguir:
I. O princípio do julgamento objetivo impõe que a apreciação das propostas se dê segundo os critérios previamente fixados no edital, de modo que o agente responsável fique vinculado a parâmetros aferíveis, o que reduz o espaço de apreciação pessoal na escolha do vencedor e viabiliza o controle da decisão.
II. O princípio da isonomia relaciona-se com o da competitividade, na medida em que o tratamento equânime entre os interessados amplia a disputa. Isso não impede, contudo, a fixação de exigências de habilitação indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações, nem a previsão de tratamento diferenciado quando amparado no ordenamento jurídico.
III. O princípio da segregação de funções consiste na divisão do trabalho da unidade de contratações entre setores especializados, conforme a natureza técnica de cada objeto licitado, de modo a elevar a produtividade e a celeridade dos processos de contratação.
Quais estão corretas?
I. O princípio do julgamento objetivo impõe que a apreciação das propostas se dê segundo os critérios previamente fixados no edital, de modo que o agente responsável fique vinculado a parâmetros aferíveis, o que reduz o espaço de apreciação pessoal na escolha do vencedor e viabiliza o controle da decisão.
II. O princípio da isonomia relaciona-se com o da competitividade, na medida em que o tratamento equânime entre os interessados amplia a disputa. Isso não impede, contudo, a fixação de exigências de habilitação indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações, nem a previsão de tratamento diferenciado quando amparado no ordenamento jurídico.
III. O princípio da segregação de funções consiste na divisão do trabalho da unidade de contratações entre setores especializados, conforme a natureza técnica de cada objeto licitado, de modo a elevar a produtividade e a celeridade dos processos de contratação.
Quais estão corretas?
Q4244258
Direito Administrativo
Conforme a Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, qualquer pessoa é parte legítima
para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento
sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até _____ dias úteis antes da data de abertura do
certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico
oficial no prazo de até _____ dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do
certame.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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