Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 7.731 questões
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Assistente Administrativo |
Q4040873
Direito Administrativo
A contratação direta, prevista na Lei nº
14.133/2021, pode ocorrer por dispensa ou
inexigibilidade de licitação, sendo fundamental a
correta distinção entre essas hipóteses para
aplicação adequada da norma.
Assinale a alternativa correta quanto a essa distinção:
Assinale a alternativa correta quanto a essa distinção:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Assistente Administrativo |
Q4040871
Direito Administrativo
O processo licitatório deve ser conduzido com
ampla publicidade e transparência, sendo necessário
que todos os interessados tenham acesso prévio às
regras do certame. Para isso, a Administração
elabora um documento que estabelece critérios,
condições, prazos e exigências para participação.
Esse documento é denominado:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Assistente Administrativo |
Q4040870
Direito Administrativo
Em determinadas situações, a Administração
Pública encontra-se impossibilitada de promover
competição entre fornecedores, seja por
exclusividade de fornecedor ou inviabilidade
técnica. Nesses casos, a legislação admite a
contratação direta. Essa hipótese caracteriza:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Assistente Administrativo |
Q4040869
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 prevê hipóteses em que a
Administração Pública pode contratar diretamente,
sem a realização de licitação, desde que atendidos
os requisitos legais e devidamente justificada a
escolha. Essas hipóteses incluem situações em que
a lei autoriza a contratação direta, mesmo sendo
possível a competição. Nesse caso, trata-se de:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Assistente Administrativo |
Q4040868
Direito Administrativo
No âmbito das contratações públicas, existem
diferentes modalidades de licitação, cada uma
adequada a determinado tipo de objeto. Para
aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões
de desempenho e qualidade podem ser
objetivamente definidos, a legislação prevê
modalidade específica. Assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Controlador Interno |
Q4040625
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória da licitação tem como
principal finalidade:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Câmara de Unistalda - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Unistalda - RS - Auxiliar Legislativo |
Q4040555
Direito Administrativo
A Mesa Diretora de uma Câmara de
Vereadores, ao preparar a aplicação da Lei n" 14.133/2021
(Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos -
NLLC), constatou não possuir equipe técnica para elaborar
regulamentação própria sobre a norma. Preocupada com
a paralisação das compras do Legislativo local, a
Presidência consultou a assessoria jurídica sobre as saídas
viáveis. Considerando a expressa disposição da NLLC
sobre a matéria, a assessoria deve orientar
CORRETAMENTE que a Câmara:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
InvestSC
Prova:
FEPESE - 2026 - InvestSC - Agente de Negócios - Analista de Negócios |
Q4038975
Direito Administrativo
Ao elaborar editais de licitação com base na Lei
nº 14.133/2021, a Administração deve classificar corretamente o objeto a ser contratado, pois essa classificação influencia tanto a modalidade licitatória quanto os
critérios de julgamento aplicáveis.
Considerando um objeto que, devido à sua elevada complexidade técnica e à multiplicidade de soluções técnicas viáveis, não pode ser adequadamente descrito por meio de especificações usuais e padroniza das de mercado, sendo necessária justificativa prévia e detalhada da Administração, é correto afirmar que se trata de:
Considerando um objeto que, devido à sua elevada complexidade técnica e à multiplicidade de soluções técnicas viáveis, não pode ser adequadamente descrito por meio de especificações usuais e padroniza das de mercado, sendo necessária justificativa prévia e detalhada da Administração, é correto afirmar que se trata de:
Q4038772
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para
as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Técnico Administrativo Ocupacional I |
Q4038310
Direito Administrativo
Embora o pregão possa ser conhecido como
a mais comum das modalidades de licitação, e importante
que se tenha conhecimento acerca das demais, como e o
caso da concorrência, modalidade de licitação para
contratação de bens e serviços especiais e de obras e
serviços comuns e especiais de engenharia, cujo criterio de
julgamento poderá ser, por exemplo, o previsto em
quantos dos seguintes itens? I. Maior retorno econômico;
II. lvlelhor tecnica ou conteúdo artístico; III. Maior
desconto.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Técnico Administrativo Ocupacional I |
Q4038309
Direito Administrativo
Pode-se afirmar que bens e serviços
são aqueles que, por sua alta
heterogeneidade ou complexidade, não podem ser
descritos na íorma dos ditos bens e serviços comuns,
sendo exigida justificativa prévia do contratante.
De acordo com a vigente legislação de licitaçôes e contratos, preenche CORRETAMENTE a lacuna:
De acordo com a vigente legislação de licitaçôes e contratos, preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Ano: 2026
Banca:
COPERVE - UFSC
Órgão:
UFSC
Prova:
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Analista de Tecnologia da Informação |
Q4038032
Direito Administrativo
Sobre a Instrução Normativa nº 73, de 5 de agosto de 2020, que “dispõe sobre o procedimento
administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de
serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”,
analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta.
I. A norma classifica como sobrepreço o preço contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.
II. Dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo constituem um dos parâmetros previstos a serem considerados para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório.
III. Aquisições e contratações similares de outros entes públicos, ocorridas em qualquer data anterior à data de divulgação do instrumento convocatório, constituem um dos parâmetros previstos a serem considerados para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório.
IV. O preço máximo a ser praticado na contratação não poderá assumir valor distinto do preço estimado na pesquisa de preços.
I. A norma classifica como sobrepreço o preço contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.
II. Dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo constituem um dos parâmetros previstos a serem considerados para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório.
III. Aquisições e contratações similares de outros entes públicos, ocorridas em qualquer data anterior à data de divulgação do instrumento convocatório, constituem um dos parâmetros previstos a serem considerados para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório.
IV. O preço máximo a ser praticado na contratação não poderá assumir valor distinto do preço estimado na pesquisa de preços.
Ano: 2026
Banca:
COPERVE - UFSC
Órgão:
UFSC
Prova:
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Assistente em Administração |
Q4037979
Direito Administrativo
No que se refere ao modo de disputa de que trata a Lei nº 14.133, assinale a alternativa que
preenche corretamente as lacunas.
I. O modo de disputa poderá ser, isolada ou conjuntamente, _________, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes.
II. A utilização isolada do modo de disputa _________ será vedada quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
III. A utilização do modo de disputa _________ será vedada quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço.
I. O modo de disputa poderá ser, isolada ou conjuntamente, _________, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes.
II. A utilização isolada do modo de disputa _________ será vedada quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
III. A utilização do modo de disputa _________ será vedada quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
InvestSC
Prova:
FEPESE - 2026 - InvestSC - Agente Administrativo - Analista Administrativo |
Q4037567
Direito Administrativo
Sociedades de economia mista não são abrangi
das pelas normas gerais de licitação e contratação da
Lei nº 14.133/2021.
Considerando essa legislação, assinale a alternativa que indica corretamente uma exceção a essa disposição.
Considerando essa legislação, assinale a alternativa que indica corretamente uma exceção a essa disposição.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Analista Administrativo |
Q4037253
Direito Administrativo
O Art. 94 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece que a
divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia
do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer nos seguintes prazos, no geral, contados da data
de sua assinatura:
• _______ dias úteis, no caso de licitação.
• _______ dias úteis, no caso de contratação direta.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
• _______ dias úteis, no caso de licitação.
• _______ dias úteis, no caso de contratação direta.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Agente de Contratação e Pregoeiro |
Q4037170
Direito Administrativo
Nos termos do artigo 94 da Lei de Licitações, a divulgação no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a ___________ do contrato e de seus
aditamentos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Agente de Contratação e Pregoeiro |
Q4037169
Direito Administrativo
Em relação às impugnações, aos pedidos de esclarecimento e aos recursos previstos
na Lei de Licitações, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Agente de Contratação e Pregoeiro |
Q4037168
Direito Administrativo
Conforme o artigo 155 da Lei de Licitações, são infrações que sujeitam o licitante ou
o contratado à responsabilização administrativa, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Agente de Contratação e Pregoeiro |
Q4037167
Direito Administrativo
Nos termos do artigo 140, §4º da Lei de Licitações salvo disposição em contrário
constante do edital ou de ato normativo, os ensaios, os testes e as demais provas para aferição da
boa execução do objeto do contrato exigidos por normas técnicas oficiais correrão por conta do
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Agente de Contratação e Pregoeiro |
Q4037163
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações, são critérios de julgamento das licitações na
modalidade Concorrência:
I. Maior retorno econômico.
II. Menor desconto.
III. Melhor técnica ou conteúdo artístico.
Quais estão corretas?
I. Maior retorno econômico.
II. Menor desconto.
III. Melhor técnica ou conteúdo artístico.
Quais estão corretas?
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