Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 199

Q3136891

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Administrativo |

Q3136891 Direito Administrativo

Em reunião realizada pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura Municipal de Cacoal, muito se discutia sobre os objetivos de um processo licitatório. A fim de melhor esclarecer sobre os objetivos legalmente estabelecidos para processos administrativos de compras, haja vista as disposições da nova Lei de Licitações e Contratos, o Presidente da Comissão sugeriu que todos estudassem a referida normativa. Após os estudos sugeridos, ficou claro que são objetivos do processo licitatório, EXCETO:

A

Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

B

Assegurar tratamento mais heterogêneo possível entre os licitantes.

C

Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

D

Assegurar que o resultado de contratação seja o mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto da contratação.

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Q3136292

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Agente Administrativo |

Q3136292 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 75, inciso XLI da Lei nº 14.133/21(Licitação), é dispensável a licitação:

I. Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

II. Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

III. para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação: a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas; b) as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.

Está(ão) CORRETA(S):

A

I, II, apenas.

B

I, III, apenas.

C

II, apenas.

D

II, III, apenas.

E

I, II, III.

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Q3136291

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Agente Administrativo |

Q3136291 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 6º, inciso XLI da Lei nº 14.133/21(Licitação) a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é:

A

Pregão.

B

Concorrência.

C

Leilão.

D

Diálogo Competitivo.

E

Concurso.

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Q3136227

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Procurador Legislativo |

Q3136227 Direito Administrativo

No que atine aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações regidas pela Lei Federal n.º 14.133 de 2021, assinale a alternativa correta:

A

quanto ao prazo, a pré-qualificação terá validade de 2 (dois) anos, no máximo, e poderá ser atualizada a qualquer tempo.

B

é absolutamente proibido o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido.

C

é permitida a exigência, pelo órgão ou entidade licitante, de registro cadastral complementar para acesso a edital e anexos.

D

o órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório e se não for o único pretenso contratante, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação.

E

os bens e os serviços pré-qualificados são dispensados de integrar o catálogo de bens e serviços da Administração.

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Q3135821

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Arquiteto e Urbanista |

Q3135821 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 substitui a antiga Lei nº 8.666/1993 e introduz novas regras para as licitações e contratos administrativos no Brasil. Sobre as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

A

A fase de julgamento nas licitações pode utilizar o critério de menor preço, mas o uso deste critério é obrigatório em todas as modalidades.

B

A nova legislação extinguiu completamente todas as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993, sem qualquer exceção.

C

A nova lei permite a contratação direta apenas para serviços de baixa complexidade, desde que o valor do contrato não ultrapasse R$50.000,00.

D

A nova lei institui o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), um portal único que visa centralizar e divulgar todas as informações sobre licitações e contratos no Brasil.

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Q3135558

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Auditor de Tributos |

Q3135558 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 6º. Inciso XXXVIII, da Lei nº 14.133/21(Licitações), a concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

A

Melhor preço.

B

Melhor técnica ou conteúdo artístico.

C

Técnica e preço.

D

Maior retorno econômico.

E

Maior desconto.

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Q3135557

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Auditor de Tributos |

Q3135557 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 6º. Inciso XVIII, da Lei nº 14.133/21(Licitações) - serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual são aqueles realizados em trabalhos relativos a, entre outras, EXCETO:

A

Estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos.

B

Produção de livros e revistas.

C

Assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias.

D

Fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços.

E

Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

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Q3135482

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista de Recursos Humanos |

Q3135482 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/21, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece diretrizes para a contratação pública no Brasil, abrangendo normas de governança, eficiência, transparência e sustentabilidade. Abaixo estão cinco afirmativas relacionadas aos aspectos dessa legislação que impactam a gestão de contratos e licitações em organizações públicas. Analise cada afirmativa e indique se ela é verdadeira (V) ou falsa (F):

(__)A Lei nº 14.133/21 permite a dispensa de licitação para contratações que envolvam bens e serviços considerados inovadores, desde que os valores estejam abaixo do limite estabelecido para cada modalidade de licitação.
(__)A nova legislação estabelece que todos os contratos devem, obrigatoriamente, passar por uma fase preparatória, que inclui a elaboração de um estudo técnico preliminar, independentemente do valor ou da complexidade da contratação.
(__)A Lei nº 14.133/21 introduz o conceito de "matriz de risco", uma ferramenta obrigatória em todos os contratos de obras e serviços, visando a definir responsabilidades entre a administração pública e o contratado.
(__)A aplicação de sanções aos contratados, como advertência e suspensão, depende exclusivamente de decisão administrativa, sem necessidade de possibilidade de defesa prévia por parte do contratado.
(__)A nova Lei de Licitações e Contratos determina a obrigatoriedade de que os processos de licitação sejam divulgados em meios digitais para garantir a transparência e o acesso público, independentemente do valor da contratação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V − F − V − F − V.

B

V − F − F − V − F.

C

V − F − V − V − F.

D

F − V − F − V − F.

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Q3135438

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Controlador Interno |

Q3135438 Direito Administrativo

Os Princípios da Licitação são como vigas mestras que sustentam todo o processo de licitação e contratação pública. Assinale a alternativa correspondente ao princípio da licitação que impede que a mesma pessoa desempenhe várias tarefas importantes e sujeitas a riscos, especialmente quando há chance de fraude.

A

Efetividade.

B

Eficácia.

C

Transparência.

D

Segregação de funções.

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Q3135437

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Controlador Interno |

Q3135437 Direito Administrativo

Os procedimentos licitatórios são aspectos definidos na Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, que visam assegurar a transparência e a competitividade nas contratações públicas. Assinale a alternativa correspondente à fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A

Habilitação.

B

Homologação.

C

Julgamento.

D

Recursal.

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Q3135427

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Controlador Interno |

Q3135427 Direito Administrativo

A Constituição estabelece, conforme hipóteses especificadas na legislação, que o procedimento prévio à celebração dos contratos nem sempre se dará por licitação. Analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F), entre itens abaixo, qual corresponde a caso de inexigibilidade de licitação.

(__)Contratação de empresa sólida no mercado com atuação há mais de 20 anos comprovada.
(__)Contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual.
(__)Aquisição ou locação de imóvel com características de instalações e de localização que tornem necessária sua escolha.
(__)Contratação direta de produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, F, V, V.

C

F, V, V, V.

D

V, V, F, F.

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Q3135418

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Controlador Interno |

Q3135418 Direito Administrativo

Os instrumentos convocatórios de uma licitação compõem o processo visando a garantia de transparência necessária. Assinale a alternativa correspondente ao instrumento convocatório que trata de um documento escrito, que define as cláusulas do contrato, o objeto da licitação, as condições de participação e os critérios de julgamento

A

Ato de convite.

B

Ato convocatório.

C

Descritivo de Pregão.

D

Aviso de contratação direta.

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Q3135379

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista Administrativo |

Q3135379 Direito Administrativo

Nos procedimentos licitatórios, as fases de processamento e julgamento são fundamentais para assegurar a clareza e a concorrência nas contratações governamentais. Analise os itens abaixo, entre Verdadeiro (V) ou Falso (F), a respeito dessas etapas:

(__)O processamento refere-se à fase em que ocorre a análise e avaliação das propostas apresentadas.
(__)O julgamento é a etapa em que se toma a decisão sobre qual proposta será aceita, culminando na seleção do vencedor.
(__)O processamento da licitação inclui a análise de documentos de habilitação.
(__)O julgamento se concentra apenas na análise da proposta de preço apresentada.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V, F.

B

V, V, F, F.

C

F, F, V, V.

D

V, V, V, F.

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Q3135299

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Contador |

Q3135299 Direito Administrativo

Na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a fase recursal permite que os licitantes apresentem recursos administrativos contra decisões proferidas pela administração pública durante o processo licitatório. Dentre as principais características dessa fase, a nova Lei estabelece que a interposição de recursos não suspende o andamento do processo, exceto em casos específicos previstos na lei. Assinale a alternativa correspondente a essa característica da fase recursal.

A

Fundamentação.

B

Efeitos.

C

Julgamento.

D

Prazo.

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Q3135273

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Agente de Defesa Civil |

Q3135273 Direito Administrativo

Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos em Lei, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, ____ membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.

A

três

B

dez

C

oito

D

cinco

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Q3135263

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Agente de Defesa Civil |

Q3135263 Direito Administrativo

De acordo com a lei 14.133/21, no caso de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de_______, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base em Lei.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.

A

um ano

B

quatro anos

C

seis anos

D

três anos

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Q3135116

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |

Q3135116 Direito Administrativo

Durante uma licitação pública, a procuradora observa que houve falhas no procedimento que violam o princípio do devido processo legal. Para corrigir a situação, o que deve ser assegurado no procedimento?
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Exclusão de concorrentes com menor proposta.

B

Participação apenas dos licitantes mais experientes.

C

Adjudicação imediata do contrato.

D

Transparência, contraditório e ampla defesa aos participantes.

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Q3134947

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Nutricionista |

Q3134947 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. Esta Lei se aplica à:
I.Compra, inclusive por encomenda.
II.Locação.
III.Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3134715

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno |

Q3134715 Direito Administrativo

Os procedimentos licitatórios correspondem a pontos importantes estabelecidos na Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F) correspondentes aos procedimentos licitatórios dessa Lei.

(__)Apresentação de propostas.
(__)Julgamento.
(__)Recursal.
(__)Concessão de Direito Real de Uso.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V, V.

B

V, V, V, F.

C

F, F, V, V.

D

V, V, F, F.

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Q3134705

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno |

Q3134705 Direito Administrativo

Os Princípios da Licitação são fundamentais ao se estudar as regras legais. Assinale a alternativa correspondente ao princípio da licitação que estabelece que o processo deve ocorrer em um prazo razoável.

A

Moralidade.

B

Legalidade.

C

Celeridade.

D

Impessoalidade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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