Acerca das licitações e dos contratos celebrados pela administração pública, julgue o item seguinte.
A forma escrita é requisito de validade de todos os contratos celebrados por instituições públicas de ensino, inclusive no caso de pequenas compras de pronto pagamento.

Acerca das licitações e dos contratos celebrados pela administração pública, julgue o item seguinte.
Na etapa competitiva de um pregão, somente podem oferecer lances os participantes cuja habilitação houver sido previamente aferida pelo pregoeiro.

Acerca das licitações e dos contratos celebrados pela administração pública, julgue o item seguinte.
Para o direito administrativo, uma licitação é inexigível quando, apesar de haver condições de competitividade que tornam possível a realização de procedimento licitatório, a lei não exige a sua realização.

Acerca das licitações e dos contratos celebrados pela administração pública, julgue o item seguinte.
Dada a necessidade de preservar a livre concorrência, é vedado que o edital de uma concorrência pública referente à aquisição de bens de informática determine que, se as duas melhores propostas forem equivalentes, um concorrente que houver ofertado bens produzidos com tecnologia desenvolvida no Brasil terá preferência sobre um concorrente que houver ofertado bens produzidos no país com tecnologia desenvolvida no exterior.

A respeito das principais organizações brasileiras envolvidas com a cooperação internacional e acerca das políticas de cooperação, julgue o item que se segue.

Todos os contratos de serviços técnicos especializados e de consultorias de pessoas físicas nacionais e estrangeiras devem ser firmados por prazo determinado, ficando o recrutamento de consultores estrangeiros sujeito à prévia comprovação da indisponibilidade de servidores nacionais aptos para a realização dos serviços nos órgãos ou entidades responsáveis pela execução do projeto.

A respeito das principais organizações brasileiras envolvidas com a cooperação internacional e acerca das políticas de cooperação, julgue o item que se segue.

O procedimento básico a ser seguido pelos interessados em solicitar financiamento externo por meio da Comissão de Financiamentos Externos consiste exclusivamente na apresentação de uma carta-consulta e da assinatura entre as partes do resumo do projeto.

Julgue o item abaixo quanto ao procedimento das licitações.
Comprovado o superfaturamento, respondem solidariamente pelos danos causados ao erário o fornecedor, o prestador de serviços e o agente público responsável

Julgue o item abaixo quanto ao procedimento das licitações.
O procedimento licitatório deve ser exigido por lei específica em vista de a regra geral ser a inexigibilidade de licitação.

Julgue o item abaixo quanto ao procedimento das licitações.
O julgamento das propostas é ato discricionário, pois somente após ter ciência das propostas é que a administração fixará melhor os critérios de escolha.