A lei de licitações determina que será pela modalidade conco...

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Q2497

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2497 Direito Administrativo

A lei de licitações determina que será pela modalidade concorrência a alienação de bens imóveis pertencentes ao Poder Público. Todavia, a própria norma elenca hipóteses de dispensa da licitação. Entre as hipóteses abaixo, aquela que não acarreta a referida dispensa de licitação é a

investidura.

dação em pagamento.

permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos do inciso X do artigo 24 da mesma lei de licitações.

doação para entidade social de fins filantrópicos, em lei declarada de utilidade pública.

venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.

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