Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL
Q1182441 Direito Administrativo
No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.
Leilão é a modalidade de licitação utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis. O maior lance deve corresponder a valor igual ou superior ao valor da avaliação.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL
Q1182427 Direito Administrativo
No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.
Não existe distinção entre os termos inexigibilidade e dispensabilidade para os processos licitatórios nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
Alternativas
Q403932 Direito Administrativo
Considere as afirmações que se seguem:

I. É dispensável a licitação quando não acudirem interessados ao certame anterior e este, justificadamente, não puder ser repetido sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

II. Quando permitida a participação de empresas em consórcio, a firma-líder representa juridicamente as demais integrantes do consórcio, posto que este possui personalidade própria.

III. A modalidade de licitação denominada convite somente admite a participação de interessados previamente cadastrados no órgão competente.

IV. O pregão, modalidade de licitação, é destinado à aquisição de bens e serviços comuns.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q301397 Direito Administrativo
Com relação à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subseqüentes.
Obras e serviços não podem ser executados no regime de execução direta, ou seja, realizados pelos próprios órgãos e entidades da administração.
Alternativas
Q301394 Direito Administrativo
Com relação à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subseqüentes.
Subordinam-se à referida lei somente as autarquias e as fundações públicas.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277693 Direito Administrativo
A respeito de licitação, contrato administrativo e convênio
administrativo, julgue os itens que se seguem.
As normas da lei de licitações se aplicam, no que couber, aos convênios, cuja celebração deve ser precedida da aprovação de plano de trabalho proposto pela organização interessada em celebrar a avença.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277690 Direito Administrativo
A respeito de licitação, contrato administrativo e convênio
administrativo, julgue os itens que se seguem.
É dispensável a licitação sempre que a União tiver de intervir no domínio econômico.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277689 Direito Administrativo
A respeito de licitação, contrato administrativo e convênio
administrativo, julgue os itens que se seguem.
A licitação para a contratação de construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de determinado bem público exige, como condições específicas para a sua regularidade, a definição prévia de um projeto básico e a existência de um projeto executivo, podendo ser este desenvolvido concomitantemente com a execução da obra, desde que autorizado, de forma fundamentada, pela administração pública.
Alternativas
Q240240 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos ao disposto acerca de contratos,
licitações e processos administrativos.

Considere a seguinte situação hipotética.

A Universidade de Brasília estabeleceu em edital as regras de um processo licitatório para a aquisição de alguns equipamentos para o laboratório de química orgânica. Após a abertura e análise das duas propostas encaminhadas, a comissão de licitação decidiu pela inabilitação dos concorrentes.

Nessa situação, a licitação deve ser considerada deserta ou fracassada.
Alternativas
Q240239 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos ao disposto acerca de contratos,
licitações e processos administrativos.

A licitação é uma espécie de ato administrativo próprio, enquadrado no gênero de procedimento administrativo, e que também integra certos contratos administrativos.
Alternativas
Q240237 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos ao disposto acerca de contratos,
licitações e processos administrativos.

A execução indireta de obra pública ou serviço pode ser efetivada na modalidade de empreitada por preço global, empreitada por preço unitário ou empreitada integral.
Alternativas
Q226898 Direito Administrativo
Quanto a atos administrativos, licitação e contratos
administrativos, julgue os itens a seguir.

Qualquer ato licitatório deve ser editado, habilitado, julgado, classificado, homologado, adjudicado e avaliado por uma comissão de três membros.
Alternativas
Q226884 Direito Administrativo
Com relação ao disposto acerca de licitação, contratos
administrativos e bens públicos, julgue os itens a seguir.

A pessoa física ou jurídica autora de projeto básico ou executivo submetido a licitação pode participar direta ou indiretamente da licitação como consultora.
Alternativas
Q178163 Direito Administrativo
Atualmente, o servidor de qualquer ramo da moderna administração pública deve ser portador de uma série de  conhecimentos de diversas áreas. No que tange à administração  das organizações públicas, essa verdade se torna ainda mais  consolidada. Acerca desse tema, julgue o  item  a seguir.
A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação fica obrigada a garantir que ao menos 75% dos referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato.
Alternativas
Q178162 Direito Administrativo
Atualmente, o servidor de qualquer ramo da moderna administração pública deve ser portador de uma série de  conhecimentos de diversas áreas. No que tange à administração  das organizações públicas, essa verdade se torna ainda mais  consolidada. Acerca desse tema, julgue o  item  a seguir.
O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal, independentemente da esfera da administração pública em que ele seja praticado.
Alternativas
Q178159 Direito Administrativo
Considerando a legislação administrativa e o regime dos servidores públicos federais, julgue o  item abaixo.
No processo licitatório, a comissão está subordinada ao princípio de que os seus julgamentos são de natureza objetiva, mas não necessariamente vinculados aos documentos apresentados pelos licitantes.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: NC-UFPR Órgão: SANEPAR Prova: NC-UFPR - 2004 - SANEPAR - Advogado II |
Q103150 Direito Administrativo
A Lei 8.666/93, estabelece em princípio a obrigatoriedade e modalidades de licitação para os contratos administrativos e concessões e permissões no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, subordinando ao seu regime, além dos órgãos da administração direta, as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e excepcionando os casos de dispensa de licitação. Com base nas hipóteses previstas na citada lei, numere a coluna da direita com base na informação da coluna da esquerda.

1. licitação dispensada ( ) prevê as condições para a espécie.
2. licitação inexigível ( ) declarada pela própria lei .
3. licitação dispensável ( ) conveniência da administração.
4. obrigatoriedade de licitação ( ) impossibilidade de competição.
5. modalidade de licitação ( ) imposição legal.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Alternativas
Q103070 Direito Administrativo
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O TRT da 10. Região pretende realizar licitação para a adquirir novos computadores. Nessa situação, seria lícito realizar a referida licitação na modalidade pregão de tipo técnica e preço.
Alternativas
Q79677 Direito Administrativo
A respeito dos contratos administrativos de que trata a
Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que seguem.

No caso de dispensa de licitação cujos preços estejam compreendidos nos limites dessa modalidade, o contrato deve ser substituído pelo termo de dispensa de licitação devidamente fundamentado.
Alternativas
Q79675 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, referentes a compras no âmbito da
administração pública e à Lei n.º 8.666/1993.

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
Alternativas
Respostas
13601: C
13602: E
13603: B
13604: E
13605: E
13606: C
13607: E
13608: C
13609: E
13610: C
13611: C
13612: E
13613: C
13614: E
13615: C
13616: E
13617: D
13618: E
13619: E
13620: C