Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
Foram encontradas 13.710 questões
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q101710
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos
Administrativos — estabelece normas gerais sobre licitações e
contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive
de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos
poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos
municípios. Subordinam-se ao regime dessa lei, além dos órgãos
da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as
fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de
economia mista e demais entidades controladas direta ou
indiretamente pela União, pelos estados, pelo DF e pelos
municípios. A respeito das disposições contidas na referida lei,
julgue os itens subseqüentes.
Administrativos — estabelece normas gerais sobre licitações e
contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive
de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos
poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos
municípios. Subordinam-se ao regime dessa lei, além dos órgãos
da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as
fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de
economia mista e demais entidades controladas direta ou
indiretamente pela União, pelos estados, pelo DF e pelos
municípios. A respeito das disposições contidas na referida lei,
julgue os itens subseqüentes.
A tomada de preço é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q101709
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos
Administrativos — estabelece normas gerais sobre licitações e
contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive
de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos
poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos
municípios. Subordinam-se ao regime dessa lei, além dos órgãos
da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as
fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de
economia mista e demais entidades controladas direta ou
indiretamente pela União, pelos estados, pelo DF e pelos
municípios. A respeito das disposições contidas na referida lei,
julgue os itens subseqüentes.
Administrativos — estabelece normas gerais sobre licitações e
contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive
de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos
poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos
municípios. Subordinam-se ao regime dessa lei, além dos órgãos
da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as
fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de
economia mista e demais entidades controladas direta ou
indiretamente pela União, pelos estados, pelo DF e pelos
municípios. A respeito das disposições contidas na referida lei,
julgue os itens subseqüentes.
Em processo licitatório, em igualdade de condições, se houver empate nas propostas, em todos os aspectos, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional, produzidos ou prestados no estado onde a licitação se processa, produzidos ou prestados no município onde a licitação se processa.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q101708
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos
Administrativos — estabelece normas gerais sobre licitações e
contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive
de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos
poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos
municípios. Subordinam-se ao regime dessa lei, além dos órgãos
da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as
fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de
economia mista e demais entidades controladas direta ou
indiretamente pela União, pelos estados, pelo DF e pelos
municípios. A respeito das disposições contidas na referida lei,
julgue os itens subseqüentes.
Administrativos — estabelece normas gerais sobre licitações e
contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive
de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos
poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos
municípios. Subordinam-se ao regime dessa lei, além dos órgãos
da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as
fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de
economia mista e demais entidades controladas direta ou
indiretamente pela União, pelos estados, pelo DF e pelos
municípios. A respeito das disposições contidas na referida lei,
julgue os itens subseqüentes.
A administração pública pode dispensar a licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.
Q101333
Direito Administrativo
A EGPA pretende contratar empresa de publicidade para elaborar uma campanha de divulgação dos cursos oferecidos pela escola
Nessa situação hipotética, a empresa de publicidade
Nessa situação hipotética, a empresa de publicidade
Q55657
Direito Administrativo
Considere as seguintes hipóteses de contratações por parte da Administração Pública:
I. contratação de empresa com notória especialização, para prestação de serviços técnicos de divulgação, no valor de R$ 50.000,00, apontando a Administração a singularidade do serviço;
II. contratação de obra, no valor de R$ 25.000,00, por sociedade de economia mista;
III. contratação, pela União, com o objetivo de intervir na economia para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Essas são, respectivamente, em relação à licitação, hipóteses típicas de
I. contratação de empresa com notória especialização, para prestação de serviços técnicos de divulgação, no valor de R$ 50.000,00, apontando a Administração a singularidade do serviço;
II. contratação de obra, no valor de R$ 25.000,00, por sociedade de economia mista;
III. contratação, pela União, com o objetivo de intervir na economia para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Essas são, respectivamente, em relação à licitação, hipóteses típicas de
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
SET-RN
Prova:
ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1 |
Q42524
Direito Administrativo
A licitação, conforme previsão expressa na Lei nº 8.666/93, destina-se à observância do princípio constitucional da isonomia e, em relação à Administração Pública, a selecionar a proposta que lhe
Q34382
Direito Administrativo
Considerando os dispositivos constantes na Lei no 8.666/93, referentes às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a opção que apresenta uma afirmação INCORRETA.
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q24329
Direito Administrativo
A licitação para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa é feita por meio de propostas e lances em sessão pública, é denominada
Q16507
Direito Administrativo
A alienação de bens imóveis adquiridos pela Administração Pública em processos judiciais será feita através da seguinte modalidade de licitação:
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MT
Prova:
CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11830
Direito Administrativo
Acerca das modalidades de licitação e da dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a opção incorreta.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MA
Prova:
CESPE - 2005 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11782
Direito Administrativo
Ainda em relação aos princípios da licitação pública, assinale a opção correta.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MA
Prova:
CESPE - 2005 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11781
Direito Administrativo
Acerca da licitação pública, assinale a opção correta.
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-MG
Provas:
FCC - 2005 - TRE-MG - Programador de computador
|
FCC - 2005 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Artes Gráficas |
Q10335
Direito Administrativo
Em matéria de licitação considere:
I. A aquisição de bens e serviços comuns, promovida exclusivamente no âmbito da União, qualquer que seja o valor estimado da contratação em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública, é a modalidade licitatória de leilão.
II. A diferença básica entre dispensa e inexigibilidade de licitação está no fato de que, na primeira, há possibilidade de competição, enquanto, na segunda, inexiste essa possibilidade.
III. A licitação deserta não se confunde com a licitação fracassada, em que aparecem interessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência da inabilitação ou da desclassificação.
Está correto o que contém APENAS em
I. A aquisição de bens e serviços comuns, promovida exclusivamente no âmbito da União, qualquer que seja o valor estimado da contratação em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública, é a modalidade licitatória de leilão.
II. A diferença básica entre dispensa e inexigibilidade de licitação está no fato de que, na primeira, há possibilidade de competição, enquanto, na segunda, inexiste essa possibilidade.
III. A licitação deserta não se confunde com a licitação fracassada, em que aparecem interessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência da inabilitação ou da desclassificação.
Está correto o que contém APENAS em
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Engenheiro Mecânico |
Q2246800
Direito Administrativo
Considerando a hipótese de que o Departamento de Polícia Federal (DPF) pretende adquirir alguns veículos para modernizar a sua frota, julgue o item a seguir.
Com o objetivo de obter recursos para a modernização da frota, seria ilícito o DPF alienar, mediante leilão, os seus veículos considerados obsoletos, pois tal alienação dependeria de prévio procedimento licitatório.
Com o objetivo de obter recursos para a modernização da frota, seria ilícito o DPF alienar, mediante leilão, os seus veículos considerados obsoletos, pois tal alienação dependeria de prévio procedimento licitatório.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Engenheiro Mecânico |
Q2246799
Direito Administrativo
Considerando a hipótese de que o Departamento de Polícia Federal (DPF) pretende adquirir alguns veículos para modernizar a sua frota, julgue o item a seguir.
Considere, por hipótese, que o DPF tenha concluído que o único veículo que atende perfeitamente às necessidades do transporte de presos é de fabricação francesa e tem como representante exclusivo de vendas no Brasil a Francoporte S.A. Nessa situação, com relação à compra do referido veículo, o DPF deve realizar licitação na modalidade convite, que é a forma legal de convidar uma empresa a oferecer à administração pública uma proposta, para que esta possa analisar a conveniência de celebrar ou não o contrato.
Considere, por hipótese, que o DPF tenha concluído que o único veículo que atende perfeitamente às necessidades do transporte de presos é de fabricação francesa e tem como representante exclusivo de vendas no Brasil a Francoporte S.A. Nessa situação, com relação à compra do referido veículo, o DPF deve realizar licitação na modalidade convite, que é a forma legal de convidar uma empresa a oferecer à administração pública uma proposta, para que esta possa analisar a conveniência de celebrar ou não o contrato.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Engenheiro Mecânico |
Q2246798
Direito Administrativo
Considerando a hipótese de que o Departamento de Polícia Federal (DPF) pretende adquirir alguns veículos para modernizar a sua frota, julgue o item a seguir.
Considere que o DPF tenha publicado edital de concorrência pública indicando como objeto da licitação a compra de quarenta automóveis GM Astra 2.0. Nessa situação, é ilegal a disposição do edital que indica a marca do bem a ser adquirido.
Considere que o DPF tenha publicado edital de concorrência pública indicando como objeto da licitação a compra de quarenta automóveis GM Astra 2.0. Nessa situação, é ilegal a disposição do edital que indica a marca do bem a ser adquirido.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Engenheiro Mecânico |
Q2246797
Direito Administrativo
Considerando a hipótese de que o Departamento de Polícia Federal (DPF) pretende adquirir alguns veículos para modernizar a sua frota, julgue o item a seguir.
Para reduzir o número de licitantes, é correto realizar uma licitação conjunta de veículos de transporte de passageiros e de transporte de carga, exigindo de cada participante uma proposta única, que envolva os dois tipos de veículos, pois esse procedimento assegura o interesse público de celeridade, na medida em que confere maior agilidade aos trâmites burocráticos e diminui os riscos de o processo licitatório ser judicialmente impugnado.
Para reduzir o número de licitantes, é correto realizar uma licitação conjunta de veículos de transporte de passageiros e de transporte de carga, exigindo de cada participante uma proposta única, que envolva os dois tipos de veículos, pois esse procedimento assegura o interesse público de celeridade, na medida em que confere maior agilidade aos trâmites burocráticos e diminui os riscos de o processo licitatório ser judicialmente impugnado.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Engenheiro Mecânico |
Q2246796
Direito Administrativo
Considerando a hipótese de que o Departamento de Polícia
Federal (DPF) pretende adquirir alguns veículos para
modernizar a sua frota, julgue o item a seguir.
Para pesquisar o preço de mercado dos veículos que atendam às necessidades do DPF, é descabida a realização de uma licitação na modalidade tomada de preços.
Para pesquisar o preço de mercado dos veículos que atendam às necessidades do DPF, é descabida a realização de uma licitação na modalidade tomada de preços.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Engenheiro Eletricista |
Q2246665
Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
A compra de mobiliário de escritório no valor de
R$ 300.000,00 pode ser feita por tomada de preços.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Engenheiro Eletricista |
Q2246664
Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
Para a contratação de serviços de engenharia no valor de
R$ 100.000,00, a administração está obrigada a utilizar a
modalidade convite.
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