Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público |
Q391186 Direito Administrativo
Sobre licitação, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q372550 Direito Administrativo
Nao configura hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Lei n° 8.666/93:
Alternativas
Q372549 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.° 8.666/93, é utilizado como critério de desempate, nos certames públicos, a preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
Alternativas
Q371946 Direito Administrativo
Considerando o disposto nas Leis 8.666/93 e 10.520/02, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q359676 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir acerca da Lei n. o 8.666/1993.

No procedimento licitatório, é vedado estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, salvo as diferenciações estabelecidas em lei, entre as quais está a possibilidade de se utilizar, como critério de desempate, a preferência a bens e serviços produzidos por empresas brasileiras
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Q356429 Direito Administrativo
Amodalidade de licitação que apresenta uma inversão de suas fases, haja vista que a habilitação dar-se-á após o julgamento das propostas, é do tipo:
Alternativas
Q356428 Direito Administrativo
No caso de necessidade de aquisição de bens nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público, pode-se dizer que a licitação é:
Alternativas
Q356427 Direito Administrativo
Nos procedimentos de licitação existe um princípio que visa afastar o discricionarismo na escolha das propostas, obrigando os julgadores a aterem-se aos critérios prefixados pela Administração Pública. Este princípio é denominado princípio do(a):
Alternativas
Q356423 Direito Administrativo
A modalidade licitatória introduzida pela Medida Provisória nº 2.026, de 2000, autorizava a aquisição de bens e serviços, através de seus parâmetros, a:
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Q356185 Direito Administrativo
Alicitação é inexigível:
Alternativas
Q356184 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação conhecida por Convite é aquela entre:
Alternativas
Q343057 Direito Administrativo
Com relação ao sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir.

Qualquer órgão ou entidade da administração pública pode utilizar a ata do registro de preços, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mas, para isso, depende de consulta prévia junto ao órgão gerenciador e desde que devidamente comprovada a vantagem
Alternativas
Q343056 Direito Administrativo
Com relação ao sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir.

Pode ser adotado, na modalidade de concorrência, o tipo técnica e preço, para licitação do registro de preços, a critério do ordenador de despesas
Alternativas
Q343055 Direito Administrativo
Com relação ao sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir.

É vedada a participação de sociedade de economia mista em um sistema de registro de preços.
Alternativas
Q343054 Direito Administrativo
Com relação ao sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir.

A partir da existência de preços registrados, a administração pública está desobrigada de firmar as contratações que deles podem advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida.
Alternativas
Q343053 Direito Administrativo
Com relação ao sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir.

O preço registrado não pode ser modificado durante o período de vigência do registro de preços, visando garantir o valor pago, salvo para a propositura de aumento decorrente de elevação de custos dos serviços ou bens registrados.
Alternativas
Q343052 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, acerca da modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica.

A qualquer interessado é permitido acompanhar em tempo real o pregão eletrônico pela Internet.
Alternativas
Q343051 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, acerca da modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica.

O pregão eletrônico não se aplica à contratação de obras de engenharia
Alternativas
Q343050 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, acerca da modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica.

A modalidade pregão eletrônico é obrigatória nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns.
Alternativas
Q343049 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, acerca da modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica.

Antes da realização de um pregão eletrônico, os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório devem ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, pela Internet, no endereço indicado no edital.
Alternativas
Respostas
12481: A
12482: C
12483: D
12484: D
12485: C
12486: C
12487: D
12488: D
12489: A
12490: A
12491: C
12492: C
12493: E
12494: E
12495: C
12496: E
12497: C
12498: C
12499: E
12500: C