Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de maior preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

O licitante poderá estar em situação irregular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), porém deverá regularizar a situação caso ganhe a licitação.

A fase preparatória do pregão observará o seguinte: a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

O prazo de validade das propostas será sempre de 60 dias.

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados que será efetuada por meio de publicação de aviso somente em diário oficial do respectivo ente federado.