Incluídas eventuais prorrogações, o prazo de validade da ata de registro de preços, previsto no Decreto n.º 7.892/2013, será, no máximo, de 

Conforme previsto na Lei n.º 10.520/2002, a fase externa do pregão se iniciará com o(a)

Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.
I Nas hipóteses de inexigibilidade, embora seja viável a disputa entre eventuais interessados, a lei isenta a realização da licitação.
II O credenciamento é modalidade de inexigibilidade expressamente previsto na lei.
III A justificativa do preço deve constar da instrução do processo de contratação direta.
IV A ocorrência de grave perturbação da ordem é uma das hipóteses de dispensa de licitação.
Assinale a opção correta.

As modalidades de licitação referem-se aos procedimentos e formalidades que deverão ser observados pela Administração Pública em cada licitação, possuindo modalidades diversas. Acerca dessa temática, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, numerando os parênteses
1 – Concorrência 2 – Tomada de Preços  3 – Convite
4 – Concurso 5 – Leilão 6 – Pregão (presencial e eletrônico)
7 – Consulta


( ) é a modalidade de licitação exigida para contratações de médio vulto econômico, assim definido no art. 23, I, b, e II, b, da Lei 8.666/1993, atualizado pelo Decreto 9.412/2018, como obras e serviços de engenharia de valor até R$ 3.300.000,00. ( ) é a modalidade de licitação adotada para alienação, por ex., de bens móveis inservíveis. ( ) é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores. ( ) é a modalidade de licitação prevista na Lei 10.520/2002 para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado do futuro contrato. ( ) é a modalidade prevista no art. 37, caput e parágrafo único, da Lei 9.986/2000 para licitações realizadas pelas agências reguladoras. ( ) é a modalidade menos formal de licitação exigida para contratação de menor vulto econômico, assim definido no art. 23, I, a, e II, a, da Lei 8.666/1993, atualizado pelo Decreto 9.412/2018, como obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 330.000,00. ( ) é a modalidade de licitação que possui maiores formalidades, pois é exigida, normalmente, para contratações de grande vulto econômico.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Analise as afirmativas a seguir sobre as modalidades de licitação, tomando como base as Leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Concurso é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento pode ser menor preço, melhortécnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto. ( ) Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. ( ) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. ( ) Concorrência é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Assinale a sequência correta.

Considerando os dispositivos da Lei nº 10.520/2002, a fase preparatória do pregão não deve observar a regra a seguir:

Acerca da fase preparatória do pregão, disciplinado pela Lei n. 10.520/2002, analise as afirmativas a seguir:
I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e apenas definirá o objeto do certame e as exigências de habilitação. II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição. III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições relativas ao objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados. IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, e a habilitação, sendo excluída a atribuição de adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Considerando as afirmações acima, é correto afirmar que: 

Sobre licitações e contratos, mormente as disposições contidas nas Leis nº 8.666/93 e 14.133/21, assinale a alternativa INCORRETA. 

No que se refere às modalidades de licitação, é correto afirmar que a tomada de preços é uma modalidade de licitação entre 

A Polícia Civil do Estado de Goiás, com fundamento na nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), instaurou procedimento administrativo para aquisição de equipamentos de informática, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. O valor estimado para a compra dos bens é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), os quais serão utilizados pela corporação no cumprimento de suas atribuições constitucionais. Diante das informações narradas, é correto afirmar que a contratação em tela configura hipótese de

As licitações e as contratações pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda abarcam um conjunto de atividades realizadas integradamente com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços. É uma determinação estabelecida na lei para a contratação desses serviços: 

As contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços, no âmbito da administração pública, são regradas mediante decreto específico. Esse sistema poderá ser adotado quando: 

Homologado o resultado da licitação, o fornecedor mais bem classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no instrumento convocatório, podendo o prazo ser:

Para o registro de preços e da validade da ata é determinado que, após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes condições:
I - serão registrados na ata de registro de preços os preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a fase competitiva
II - será incluído, na respectiva ata na forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, excluído o percentual referente à margem de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos previstos.
III - o preço registrado com indicação dos fornecedores será divulgado no Portal de Compras do Governo Federal e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
IV - a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata não deverá ser respeitada nas contratações.
As afirmativas I, II, III e IV são, respectivamente:

Com referência a Lei n° 8666/93 ( e suas atualizações) , o órgão participante será responsável pela manifestação de interesse em participar do registro de preços, providenciando o encaminhamento ao órgão gerenciador de sua estimativa de consumo, local de entrega e, quando couber, cronograma de contratação e respectivas especificações ou termo de referência ou projeto básico, devendo:
I - garantir que os atos relativos a sua inclusão no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente;
II - manifestar, junto ao órgão gerenciador, mediante a utilização da Intenção de Registro de Preços, sua concordância com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento licitatório;
III - tomar conhecimento da ata de registros de preços, inclusive de eventuais alterações, para o correto cumprimento de suas disposições.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

Conforme a Lei Federal nº 10.520/2002 no Art. 3º, a fase preparatória do pregão observará o seguinte:
I - a autoridade competente não justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.
IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
As afirmativas I, II, III e IV são, respectivamente:

A modalidade pregão foi instituída pela Lei nº 10.520/2002 e sobre a fase preparatória do pregão, assinale a alternativa correta.

É INCORRETO afirmar que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei nº 12.462/2011, tem por objetivo:

Sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP) regulamentado pelo Decreto nº 7.892/2013, é correto afirmar que: