Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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Q1959871 Direito Administrativo

À luz das disposições do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item.


É obrigatória a utilização da modalidade pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da Administração Pública Federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais. 

Alternativas
Q1959184 Direito Administrativo
A modalidade licitatória pregão, instituída e regulamentada pela Lei n° 10.520/2002, tem como característica peculiar, em contraste com o regime da Lei nº 8.666/1993,
Alternativas
Q1959064 Direito Administrativo
Acerca dos aspectos de licitações e dos bens públicos no que se refere a materiais e estoques, julgue o item seguinte.

Suponha que, em uma licitação ocorrida na área da saúde mediante registro de preço, o licitante vencedor não possa atender ao quantitativo total estimado de fornecimento dos bens apresentado no edital. Nessa situação, caso os próximos licitantes não aceitem praticar os mesmos preços da proposta vencedora, poderão ser registrados, em caráter excepcional e de maneira justificada e comprovada, outros preços diferentes, desde que os bens sejam de qualidade superior e de valor inferior ao limite máximo admitido. 
Alternativas
Q1959062 Direito Administrativo
Acerca dos aspectos de licitações e dos bens públicos no que se refere a materiais e estoques, julgue o item seguinte.

Caso o vencedor de um pregão eletrônico tenha sido convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, mas não celebre o contrato, o pregoeiro deverá analisar as propostas subsequentes, na ordem de classificação, até a identificação de outra que atenda ao edital.
Alternativas
Q1959061 Direito Administrativo
Acerca dos aspectos de licitações e dos bens públicos no que se refere a materiais e estoques, julgue o item seguinte.

Caso não seja gerada a economia prevista em um contrato cujo processo licitatório tenha utilizado o critério de julgamento por maior retorno econômico, a diferença de valor deverá ser cobrada do gestor público que tiver analisado e autorizado a contratação.
Alternativas
Q1957902 Direito Administrativo
A questão deverá ser respondida com base na Lei Federal 8666/93 e suas alterações: 
Na modalidade CONVITE o prazo mínimo para para que as empresas apresentem suas propostas, a partir do recebimento do edital é de: 
Alternativas
Q1957901 Direito Administrativo
A questão deverá ser respondida com base na Lei Federal 8666/93 e suas alterações: 
NÃO é uma modalidade de garantia nos contratos administrativos:
Alternativas
Q1957900 Direito Administrativo
A questão deverá ser respondida com base na Lei Federal 8666/93 e suas alterações: 
Com relação à composição da Comissão Permanente de Licitações, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q1957899 Direito Administrativo
A questão deverá ser respondida com base na Lei Federal 8666/93 e suas alterações: 
O Município de Pingo D’água decidiu pela aquisição de uma nova Motoniveladora, destinada a manutenção de suas estradas vicinais, conforme previsto no seu orçamento de 2022. Para tal, optou pela Concorrência Pública, mas sua Comissão Permanente de Licitações ficou em dúvida sobre o prazo mínimo de publicação do referido edital, antes da abertura das propostas. Seu presidente afirmou ser 15 dias, o membro B corrigiu para 30 dias, contrariando o membro C, que garantiu ser 60 dias. Acionado o Consultor Jurídico, este indicou o prazo de 45 dias. Qual desses personagens indicou o prazo correto? 
Alternativas
Q1957898 Direito Administrativo
A questão deverá ser respondida com base na Lei Federal 8666/93 e suas alterações: 
São modalidades de licitação, EXCETO
Alternativas
Q1957724 Direito Administrativo

Sobre normas de participação de empresas em consórcio, previstas no Art. 33 da Lei 8666/93, analise as afirmativas abaixo:


I - Impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente;

II - Responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato;

III - Comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;

IV - Indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital.


São normas que deverão ser obedecidas quando permitida na licitação à participação de empresas em consórcio:

Alternativas
Q1957720 Direito Administrativo
De acordo com o Artigo 11 do Decreto 5.450/2005, qual atribuição cabe em especial ao pregoeiro? 
Alternativas
Q1957719 Direito Administrativo
Cabe a autoridade competente de acordo com o Artigo 8º do Decreto 5.450/2005, que regulamenta o pregão na forma eletrônica, conforme previsto no regimento ou estatuto da entidade, qual atribuição?
Alternativas
Q1957714 Direito Administrativo
Prevê o Art. 10 do Decreto Federal nº 7.892/2013, que após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. Parágrafo único. A apresentação de novas propostas na forma do caput não prejudicará o resultado do certame em relação ao/a: 
Alternativas
Q1957713 Direito Administrativo
O Artigo 9º do Decreto Federal nº 7.892/2013 estabelece que o edital de licitação para registro de preços observará o disposto nas Leis nº 8.666, de 1993, e nº 10.520, de 2002, e contemplará, no mínimo a/o: 
Alternativas
Q1957712 Direito Administrativo
O Art. 21 do Decreto nº 3.555/2000 determina que os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados ou juntados no respectivo processo, cada qual oportunamente, compreendendo, sem prejuízo de outros, o seguinte: 
Alternativas
Q1957710 Direito Administrativo
O Artigo 11º do Decreto nº 7.892/2013 estabelece que após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, qual das condições abaixo discriminadas? 
Alternativas
Q1957709 Direito Administrativo
Determina o Artigo 5º do Decreto nº 7.892/2013, que caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços e:
Alternativas
Q1957708 Direito Administrativo
O Artigo 1º do Decreto nº 7.892/2013 diz que as contratações de serviços e a aquisição de bens no âmbito da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União obedecerão ao disposto no decreto. Para os efeitos do decreto dentre as afirmativas abaixo, qual definição a ser adotada está correta?
Alternativas
Q1957638 Direito Administrativo
De acordo com o Artigo 12 da Lei 8.666/93, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, serão considerados principalmente quais requisitos?
Alternativas
Respostas
1301: C
1302: E
1303: C
1304: C
1305: E
1306: B
1307: B
1308: C
1309: B
1310: D
1311: C
1312: E
1313: B
1314: A
1315: C
1316: D
1317: D
1318: B
1319: E
1320: B