As contratações de serviços e a aquisição de bens, quando ef...

Com base no mesmo assunto

Q1998826

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 |

Q1998826 Direito Administrativo

As contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços, no âmbito da administração pública, são regradas mediante decreto específico. Esse sistema poderá ser adotado quando:

Pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações.

For necessária a contratação de serviços técnicos especializados em regime de avença.

For imprescindível a aquisição de bens com previsão de entregas em parcela totalizante.

For conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão.

Pela natureza do objeto for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

Resumos relacionados

Resumo

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Resumo

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

As contratações de serviços e a aquisição de bens, quando ef...

Resumos relacionados

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas