De acordo com a Lei n.º 8.666/93, a venda de ações é tipificada como alienação de bens da Administração Pública, dependendo de avaliação prévia e desde que as ações sejam

Segundo o Art. 65 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, os contratos regidos por essa lei somente poderão ser alterados, com as devidas justificativas,

Segundo o Art. 22 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, as modalidades de licitação são

Considere as sentenças abaixo com relação à Seção II, Das Definições, no Art. 6º da Lei 8.666.


I - __________ – toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.


II - __________ – toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.


III - __________ – toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.


IV - __________ – toda transferência de domínio de bens a terceiros.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas das sentenças.

O regime de execução indireta em que se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, é denominado

     O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), criado pela Lei n.º 12.462/2011 especificamente para reger licitações e contratos nacionais relativos aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, à Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação (FIFA) 2013 e à Copa do Mundo FIFA 2014, foi recentemente estendido para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.


As inovações do RDC, em relação à Lei n.º 8.666/1993, incluem a

     O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), criado pela Lei n.º 12.462/2011 especificamente para reger licitações e contratos nacionais relativos aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, à Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação (FIFA) 2013 e à Copa do Mundo FIFA 2014, foi recentemente estendido para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

É característica do regime de contratação integrada

A respeito das modalidades licitatórias previstas na Lei n^o 8.666/1993,

A modalidade licitatória pregão

A Lei n^o 8.666/1993 trata dos aspectos relacionados ao processo de licitação e aos contratos da administração pública.
Nessa lei, existe a previsão de situações em que a licitação é inexigível, como em

De acordo com a Lei n^o 8.666/1993, no procedimento licitatório, vários atos administrativos são encadeados em sequência lógica visando à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Nesse contexto, o ato administrativo por meio do qual se atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação denomina-se

O Decreto n^o 2.745/1998 aprovou o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, vindo a disciplinar o procedimento a ser realizado pela referida entidade para contratação de obras, serviços, compras e alienações.

À luz do regime de contratação instituído por tal decreto,