Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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Q290878 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação pública.

Se um hospital necessitar de capacitação com um célebre médico que desenvolveu uma técnica inovadora, que será repassada para o corpo clínico, deverá realizar um processo de licitação na modalidade convite.

Alternativas
Q290877 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação pública.

Veículos julgados inservíveis para as atividades de um órgão público poderão ser alienados mediante leilão, devendo os interessados ser previamente habilitados para oferecer lances.

Alternativas
Q289289 Direito Administrativo
São modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/93:
( ) tomada de preço;
( ) pregão;
( ) leilão;
( ) concurso;
( ) convite.
Assinale a alternativa que qualifica corretamente, as assertivas apresentadas como verdadeiras (V) ou falsas (F), na ordem em que aparecem.
Alternativas
Q289207 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes.
Quando houver necessidade de a União intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, será dispensável a licitação.
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Q289091 Direito Administrativo
Confirme o Art. 22 da Lei 8.666/93 são modalidades de licitação, exceto:

I. concorrência;

II. tomada de preços;

III. encomenda direta;

IV. convite;

V. concurso;

VI. leilão.

Alternativas
Q289090 Direito Administrativo
Conforme o Art. 19 da Lei 8.666/93 os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

I. avaliação dos bens alienáveis;

II. comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;

III. adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Das regras acima.

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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q288730 Direito Administrativo
O Poder Público instaurou regular procedimento de licitação para alienação onerosa de um terreno em área urbana residencial. Antes da homologação do resultado e da adjudicação do objeto do certame ao licitante já declarado vencedor, a Administração Pública teve notícia de que, em data posterior à avaliação do terreno, houve alteração do zoneamento da área que o abrangia, ampliando os usos possíveis, o que ocasionou substancial valorização do imóvel. Diante dessa situação, o administrador
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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q288729 Direito Administrativo
Sociedade de economia mista realizou regular licitação internacional para aquisição de vagões de trem destinados a prestação de serviços de transporte coletivo, do qual é delegatária. Foi vencedora uma empresa estrangeira, com a qual a empresa estatal celebrou o contrato administrativo que integrou o edital. Durante a execução do contrato adveio relevante oscilação cambial e foram promovidas alterações na legislação alfandegária, o que suscitou controvérsia sobre os valores efetivamente devidos e a alegação por parte da referida empresa da ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro. A empresa contratada requereu a solução do conflito por meio de arbitragem, conforme autorizado no edital e no contrato administrativo celebrado. A utilização do instituto é
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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q288728 Direito Administrativo
A Lei no 12.462/11 institui o regime diferenciado de contratações para o poder público. Dentre as peculiaridades ou características para a contratação das obras e serviços previstas na lei está
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Q288612 Direito Administrativo
Nos casos de concessão de direito real de uso, é cabível a modalidade de licitação denominada
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Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Arquiteto |
Q288586 Direito Administrativo
Um serviço será licitado por um órgão público. Pelas características dos trabalhos e pelos valores envolvidos, a licitação recaiu na modalidade de tomada de preços. Nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93, artigos 21 e 22, os prazos legais para recebimento das propostas, contados a partir da divulgação do aviso ou instrumento convocatório, serão
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Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Arquiteto |
Q288585 Direito Administrativo
Pelo disposto no art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, é inexigível licitação para a contratação de
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Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2012 - TJ-RJ - Juiz |
Q288012 Direito Administrativo
O governo do Estado do Rio de Janeiro promoveu a contra­ tação de três tipos de serviços, sem licitação, sendo eles os seguintes: 1. cantor famoso para apresentação no show do aniversário da cidade; 2. serviço de publicidade e divulgação; e 3. escritório de advocacia notoriamente especializado em causa de elevado interesse do Município.

Considerando a Lei de Licitações, é correto afirmar sobre as referidas contratações que
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Ano: 2012 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q287596 Direito Administrativo
Em relação ao regime legal das licitações, é correto afirmar que

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Q287005 Direito Administrativo
Com relação ao processo licitatório, julgue os itens que se seguem.
Consoante posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, a dispensa de licitação para contratação da realização de concurso público não viola princípios constitucionais, todavia o ente público deve certificar-se de que os preços contratados são compatíveis com os valores de mercado, o que deve ser comprovado por meio de pesquisas previamente realizadas.
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Q287004 Direito Administrativo
Com relação ao processo licitatório, julgue os itens que se seguem.
Em caso de inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição, seria irregular a contratação de empresa cuja carta de exclusividade tivesse sido expedida por associação de abrangência nacional, e não pelo órgão de registro do comércio do local onde se realizaria a licitação ou a obra, ou o serviço.
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Q287003 Direito Administrativo
Julgue o item abaixo, com relação à fase preparatória do pregão.
A autoridade competente deve designar, entre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e sua respectiva equipe de apoio, que deve ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
Alternativas
Q286834 Direito Administrativo
À luz da legislação aplicável ao TCE/ES, julgue os itens que se
seguem.
Antes de proceder à abertura dos invólucros que contenham os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital, o pregoeiro deve analisar e classificar as propostas de valores apresentadas pelos licitantes.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça |
Q286708 Direito Administrativo
NÃO se pode exigir, na fase de habilitação das licitações, nos termos da Lei Federal no 8.666/93,
Alternativas
Respostas
11101: E
11102: E
11103: B
11104: E
11105: C
11106: B
11107: D
11108: D
11109: A
11110: E
11111: B
11112: C
11113: C
11114: C
11115: D
11116: C
11117: E
11118: C
11119: C
11120: C