Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Nessa tabela, consta o resultado final do processo de licitação pelo tipo técnica e preço para elaboração de um projeto de engenharia, em que a pontuação técnica mínima exigida das empresas era de 50 pontos. A partir das informações da tabela, julgue o item subsecutivo de acordo com o disposto na Lei n.º 8.666/1993.
Como as propostas das empresas Y e Z estão empatadas, o
critério de desempate é a maior pontuação técnica, sendo
vencedora a proposta Y.
O tipo de licitação adotado na situação em apreço está adequado, já que o objeto do contrato consiste em serviço de natureza predominantemente intelectual.
Além de garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração, o RDC objetiva incentivar a inovação tecnológica.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e de inovações decorrentes do
advento do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
— Lei n.º 12.462/2011 —, julgue o item subsequente, a respeito
do processo licitatório para contratações de obras públicas.
Apesar de o RDC prever, como regra, que seja sigiloso o preço
de referência para contratação, o orçamento estimado pela
administração deverá constar anexo ao edital no caso de se
adotar o critério de julgamento por maior desconto.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e de inovações decorrentes do advento do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) — Lei n.º 12.462/2011 —, julgue o item subsequente, a respeito do processo licitatório para contratações de obras públicas.
As normas da Lei n.º 8.666/1993 servem de subsídio ao RDC.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e de inovações decorrentes do advento do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) — Lei n.º 12.462/2011 —, julgue o item subsequente, a respeito do processo licitatório para contratações de obras públicas.
No regime de execução denominado contratação integrada do
RDC, a obra pode ser executada sem projeto executivo.
Em relação à dispensa de licitação, conforme a Lei nº 8.666/1993, considere as situações.
I - Para aquisição de imóvel que atenda ao interesse social, mediante prévia aprovação legislativa, ouvido o respectivo conselho comunitário.
II - Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições pré-estabelecidas.
III - Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 dessa Lei e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços.
São situações em que a licitação é dispensada:
No que se refere à contratação de bens e serviços de TI, julgue o próximo item à luz da Lei n.º 8.666/1993 e de suas alterações.
Em decorrência do princípio da economicidade, as compras
devem ser subdivididas na quantidade de parcelas que forem
necessárias para aproveitar as oportunidades do mercado.
Com base na Lei n.º 10.520/2002, julgue o item a seguir, relativo à contratação de bens e serviços de TI.
Para a aquisição de bens e serviços comuns, é vedada a
exigência de garantia de proposta bem como a exigência de
que os licitantes adquiram o edital para participarem do
certame.
Com base na Lei n.º 10.520/2002, julgue o item a seguir, relativo à contratação de bens e serviços de TI.
Caso não esteja especificado no edital, o prazo de validade das
propostas será de sessenta dias.
Com base na Lei n.º 10.520/2002, julgue o item a seguir, relativo à contratação de bens e serviços de TI.
Na fase preparatória do pregão, podem ser feitas
especificações do objeto que limitem a competição, desde que
elas sejam indispensáveis para o andamento do processo
licitatório.
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