Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Com relação ao pregão, julgue o item subsequente.
Quando houver interesse público, a administração pública
poderá exigir dos participantes do pregão garantia das
propostas, especialmente nos editais cujo objeto seja de alta
complexidade em tecnologia da informação.
Com relação ao pregão, julgue o item subsequente.
O pregão é uma modalidade de licitação destinada à aquisição
de bens e serviços comuns pelos entes públicos, sem qualquer
restrição em relação ao valor estimado da contratação.
Com relação às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir.
A licitação é dispensável para a aquisição ou restauração
de obras de arte e de objetos históricos com autenticidade
certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades
do órgão ou da entidade.
Com relação às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir.
Será inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição para contratação de profissional de qualquer setor
artístico, diretamente ou por intermédio de empresário
exclusivo, se o profissional for consagrado pela crítica
especializada ou pela opinião pública.
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue o item que se segue.
Dado o princípio da transparência dos atos administrativos, o
conteúdo das propostas apresentadas na licitação deve ficar
disponível à consulta pública até a data de sua abertura.
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue o item que se segue.
A alienação é uma modalidade especial de licitação. Ante
interesse público devidamente justificado e avaliação prévia,
os bens da administração pública podem, se submetidos à
alienação, assumir destinação econômica.
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue o item que se segue.
O órgão promotor da licitação poderá fixar prazo para a
apresentação de nova documentação ou de outras propostas,
devidamente escoimadas, se todos os licitantes que participem
do certame forem inabilitados ou todas as propostas,
desclassificadas.
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue o item que se segue.
Os participantes do certame possuem legitimidade exclusiva
de impugnar tempestivamente o ato convocatório por
irregularidade na aplicação da Lei n.º 8.666/1993.
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue o item que se segue.
A ausência de recursos orçamentários que assegurem a
quitação das obrigações decorrentes de determinada obra
a ser executada no exercício financeiro corrente impede
a realização do certame licitatório dessa obra,
independentemente da modalidade de licitação escolhida pelo
administrador público.
Acerca dessa situação hipotética e do que estabelece a legislação relativamente a licitações e contratos e ao exercício do poder de polícia, assinale a opção correta.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Os contratos administrativos devem estabelecer com _____________ e _____________ as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os _____________, _____________ e ______________ das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
Diretor de determinada sociedade de economia mista, em razão de sua negligência, realiza uma contratação sem licitação quando esta deveria ter sido realizada. Descoberta a dispensa de licitação em hipótese não prevista em lei, o diretor foi intimado para prestar esclarecimentos nos autos de inquérito policial instaurado para apurar eventual crime. Esclareceu que, após os fatos, observou que a licitação deveria ter sido realizada, mas assegurou que não tinha intenção de causar prejuízo ao erário, tendo a dispensa ocorrida por sua negligência, pois acreditava que naquela situação não seria necessário o procedimento.
Considerando que as informações narradas são verdadeiras, é correto afirmar que a conduta do diretor:
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