Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] para Concurso - Página 381

Q632214

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista Fiscal de Serviços |

Q632214 Direito Administrativo

O Município abriu um processo licitatório para a contratação de determinado serviço, mas não acudiram interessados nessa licitação. Caso o Município não possa, justificadamente, repetir a licitação sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas, é correto afirmar, nos termos da Lei n° 8.666/93, que

A

o contrato anterior deverá ser renovado por prazo indeterminado, até que haja uma nova contratação.

B

a contratação do serviço poderá ser feita diretamente, por inexigibilidade de licitação.

C

a contratação poderá ser feita diretamente, sendo dispensável a licitação.

D

deverá ser contratada uma nova empresa para prestar o serviço em caráter emergencial por tempo indeterminado.

E

o serviço deverá ser prestado pelos servidores efetivos do Município.

Q631883

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Prova: FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Tecnólogo Executivo |

Q631883 Direito Administrativo

Acerca do processo de licitação, orientado pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, relacione as modalidades às respectivas descrições:

I. Leilão

II. Convite

III. Concurso

IV. Concorrência

V. Tomada de Preços

( ) Realizada entre interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, cadastrados ou não, escolhidos e convidados.

( ) Realizada por interessados cadastrados ou que atendam às condições de cadastramento, observada a qualificação.

( ) Realizada por quaisquer interessados que na fase inicial comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação.

( ) Realizada entre quaisquer interessados para consecução de trabalhos específicos, mediante prêmio ou remuneração.

( ) Realizada entre quaisquer interessados para venda ou alienação de bens e produtos móveis e imóveis, conforme lance igual ou superior ao valor da avaliação.

A sequência correta é

A

I, III, V, II, IV.

B

II, V, IV, III, I.

C

III, I, II, IV, V.

D

IV, II, I, V, III.

Q631684

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |

Q631684 Direito Administrativo

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as regras estabelecidas pela Lei n° 10.520/02. Acerca do assunto, é correto afirmar que

A

o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 5 dias úteis.

B

no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela serão imediatamente desclassificados em razão das ofertas serem consideradas inexequíveis.

C

se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor, caso em que o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.

D

examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro declará-la como vencedora independentemente de motivação a respeito de sua aceitabilidade, posto que atingida a finalidade do pregão.

E

declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 8 dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes intimados para, em igual número de dias, apresentar contrarrazões.

Q631653

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |

Q631653 Direito Administrativo

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei Federal n° 12.462/11, poderia ser utilizado pela Prefeitura Municipal de Rosana para licitar

A

obras e serviços de engenharia necessários à construção de uma Unidade Básica de Saúde e de uma Unidade de Pronto Atendimento, no Município de Rosana e que integrarão o Sistema Único de Saúde – SUS.

B

obras de infraestrutura e de contratação de serviços para o Aeroporto Usina Porto Primavera, pois o Município de Rosana está localizado a menos de 350 quilômetros da cidade de São Paulo, que será sede de jogos de futebol nas Olimpíadas 2016.

C

obras de infraestrutura de pavimentação de vias e microdrenagem, de iluminação pública ou de melhoria da mobilidade urbana, integrantes ou não do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

D

obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de unidades de atendimento socioeducativo e de unidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco.

E

aquisição de uniformes e armamentos para a Guarda Municipal de Rosana, como ações de segurança pública, desde que, no entanto, os recursos utilizados sejam federais, repassados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.

Q631652

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |

Q631652 Direito Administrativo

Em pregão realizado pela Prefeitura Municipal de Rosana, que tem por objeto a contratação de serviços de limpeza do prédio no qual se localizam os órgãos e as unidades municipais, a proposta de menor valor passa a ser examinada em relação a sua aceitabilidade. Nesse momento, verifica o pregoeiro que o valor da melhor proposta ainda é muito superior ao preço estimado pela Administração Pública na elaboração do edital. A despeito das tentativas de negociação direta, efetuadas pelo pregoeiro, a empresa que apresentou a melhor proposta não diminui o valor apresentado. Nessa hipótese, deverá o pregoeiro

A

revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, consistente na existência de propostas aceitáveis.

B

examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.

C

desclassificar todas as propostas, porque superiores ao referencial, e fixar aos licitantes o prazo de dez dias úteis para a apresentação de outras propostas com valores inferiores e que possam passar pelo crivo da aceitabilidade.

D

declarar todos os licitantes impedidos de licitar e contratar com a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios, sem prejuízo das multas previstas em edital, pois todos agiram de má-fé a apresentar propostas 70% superiores ao referencial.

E

inabilitar o licitante e lhe conceder o prazo de 3 (três) dias para apresentação de razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias.

Q631649

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |

Q631649 Direito Administrativo

A Prefeitura Municipal de Rosana pretende contratar artistas para a realização de um espetáculo no aniversário da cidade. Para realizar tal contratação, os agentes públicos responsáveis pela organização do show

A

devem realizar a licitação, pelo princípio da obrigatoriedade da licitação, que impõe que todos façam realizar o procedimento antes de contratarem obras e serviços, não estando a contratação de artistas dentre as hipóteses que não se compatibilizam com o rito do processo licitatório.

B

podem realizar a contratação direta, por caracterizar-se pela circunstância de que, em tese, poderia o procedimento ser realizado, mas que, pela particularidade do caso, decidiu o legislador não torná-lo obrigatório em relação aos artistas.

C

devem realizar a licitação, pela modalidade de pregão, já que os serviços artísticos são comuns, com exceção daqueles serviços prestados por artistas que possuam notória fama nacional, para os quais a licitação é dispensada.

D

podem realizar a contratação direta, por dispensa de licitação, por previsão expressa da Lei Federal n° 8.666/93, que considera que a arte é personalíssima, não se podendo sujeitar a fatores objetivos de avaliação, requisito dos procedimentos licitatórios.

E

podem realizar a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, por previsão expressa da Lei Federal n° 8.666/93, que impõe apenas como requisito que o artista contratado seja consagrado pela crítica ou pelo público.

Q630911

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística |

Q630911 Direito Administrativo

Fundação de direito público federal pretende adquirir bens e celebrar contratos de prestação de serviços para execução de projetos vinculados a seus objetivos institucionais. De acordo com as informações prestadas, a Fundação:

A

deverá realizar processo licitatório destinado preferencialmente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

B

fica dispensada de conceder tratamento diferenciado para contratação quando não houver um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório;

C

será obrigada a exigir dos licitantes a subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte, em relação aos processos licitatórios destinados à aquisição de obras e serviços;

D

terá o poder discricionário de estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte;

E

deverá, previamente à contratação, realizar licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com organizações sociais enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

Q630891

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística |

Q630891 Direito Administrativo

A Lei nº 10.520/02 institui o pregão como nova modalidade de licitação, com disciplina e procedimento próprios, visando a acelerar o processo de escolha de futuros contratados da Administração Pública em hipóteses determinadas e específicas. Como característica própria do pregão que possibilita essa celeridade, destaca-se que:

A

a comissão de licitação é formada por três membros;

B

a fase de julgamento antecede a fase de habilitação;

C

a compra de bens é possível no valor máximo de oitenta mil reais;

D

o pregoeiro não pode negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;

E

a homologação do procedimento é anterior à adjudicação do objeto da licitação ao vencedor.

Q630890

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística |

Q630890 Direito Administrativo

De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93 e com o que ensina a doutrina sobre o sistema de registro de preços, é correto afirmar que:

A

o vencedor da licitação, após firmar a ata de registro de preços, possui o direito público subjetivo de fornecer, em determinado prazo, o objeto licitado para a Administração Pública contratante;

B

o registro de preços consiste em modalidade de licitação utilizada para compras pela Administração Pública de até cem mil reais, e os preços registrados são publicados mensalmente para orientação da Administração, na imprensa oficial;

C

o registro de preços é regulamentado por lei geral e abstrata, independentemente das peculiaridades regionais, e a validade do registro de preços não pode ser superior a seis meses, diante da constante atualização do preço de mercado;

D

o registro de preços possui como finalidade selecionar a melhor proposta para celebração de um contrato específico, e o fornecedor que firmou a ata de registro de preços terá a obrigação de manter as mesmas condições para com a Administração pelo prazo de, no mínimo, seis meses;

E

a Administração Pública não assume obrigação imediata para com o fornecedor que firmou a ata de registro de preços, convocando-o posteriormente para aquisição paulatina e celebrando tantos contratos quantos sejam preciso para atender as suas necessidades.

Q630889

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística |

Q630889 Direito Administrativo

Presidente de fundação pública federal, atendendo a novo projeto de modernização e ampliação das instalações físicas da entidade, deseja alienar determinado bem imóvel. Ao solicitar parecer técnico e jurídico ao órgão competente sobre a questão, foi informado de que, como regra geral, de acordo com a Lei nº 8.666/93, deverá atender a alguns requisitos, como o interesse público justificado, a avaliação prévia, a licitação na modalidade:

A

compatível com o valor do imóvel, independentemente de prévia autorização legislativa;

B

leilão e a prévia autorização legislativa;

C

leilão, independentemente de prévia autorização legislativa;

D

concorrência e a prévia autorização legislativa;

E

concorrência, independentemente de prévia autorização legislativa.

Q630888

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística |

Q630888 Direito Administrativo

A Lei nº 8.666/93 dispõe que compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. Nesse contexto, o citado diploma legal estabelece que as compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da:

A

economicidade, que pode gerar o fracionamento do objeto da licitação, inclusive com a alteração da modalidade de licitação inicialmente exigida para a execução de todo objeto da contratação, que levará em conta o valor de cada licitação isoladamente;

B

indivisibilidade, segundo o qual não pode a licitação ser subdividida em parcelas, ainda que para aproveitar as peculiaridades do mercado, devendo ser firmado um só contrato que tenha por objeto todas as partes, itens e parcelas da compra;

C

padronização, que impõe compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, devendo ser apontadas no instrumento convocatório as características técnicas uniformes do bem a ser adquirido, bem como as exigências de manutenção, assistência técnica e garantia;

D

divisibilidade da licitação, que pode gerar, inclusive, a dispensa ou inexigibilidade de licitação, de acordo com o valor de cada contrato considerado isoladamente que será firmado a partir de cada licitação autônoma;

E

especificação, segundo o qual todas as partes, itens e parcelas da compra devem conter especificações técnicas com a indicação da marca exigida, para compatibilizar o melhor preço com a qualidade do produto.

Q630768

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: JUCEPAR - PR Prova: FAU - 2016 - JUCEPAR - PR - Administrador |

Q630768 Direito Administrativo

O processo licitatório é obrigatório no Poder Público. Para isso, seguem-se os seguintes passos: Edital, Habilitação, Julgamento e Finalização. Assim, o INCISO XXXIII, do Artigo 7º da CF de 1988 aborda determinados aspectos do seguinte passo obrigatório:

A

Julgamento.

B

Pregão.

C

Edital.

D

Finalização.

E

Habilitação.

Q630359

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: CODEBA Prova: FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Engenheiro Civil |

Q630359 Direito Administrativo

A Administração Pública possui modalidades de licitação que são empregadas de acordo com o objeto a ser licitado.

As opções a seguir apresentam modalidades de licitação que podem ser utilizados quando o objeto do processo licitatório for um trabalho técnico profissional especializado de projeto de engenharia, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Concorrência

B

Tomada de preços

C

Convite

D

Concurso

E

Pregão

Q630358

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: CODEBA Prova: FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Engenheiro Civil |

Q630358 Direito Administrativo

No âmbito da Administração Pública, o objeto de um processo licitatório pode ser enquadrado como uma obra de engenharia, um serviço de engenharia ou um serviço comum.

A esse respeito, assinale a opção que corresponde a um serviço de engenharia.

A

Recuperação de portos.

B

Manutenção de edificações.

C

Ampliação, por meio de dragagem, de canal de aproximação em portos.

D

Construção de pontes.

E

Reforma de hidrovias.

Q630093

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças |

Q630093 Direito Administrativo

Fundação pública federal publicará edital de licitação para contratação de sociedade empresária para prestar serviços de engenharia e arquitetura em obra de ampliação e reforma no edifício da sede da fundação. O valor estimado da contratação é de um milhão e seiscentos mil reais e o certame destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa, pelo critério de julgamento do menor preço global. De acordo com os ditames da Lei nº 8.666/93, a licitação em tela deverá ocorrer na modalidade:

A

leilão;

B

convite;

C

registro de preços;

D

tomada de preços;

E

concorrência.

Q630025

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Administração |

Q630025 Direito Administrativo

Um município resolveu legislar sobre normas gerais a respeito de contratos administrativos sem obedecer às regras estipuladas na legislação federal.

Considerando essa situação hipotética e as demais regras a respeito de contratos administrativos previstas na CF e na Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

A

O município agiu corretamente, visto que possui autonomia para legislar sobre normas gerais sem observar regras estipuladas na legislação federal.

B

O município não possui competência para editar normas suplementares a respeito de contratos administrativos.

C

O município agiu incorretamente, uma vez que cabe à União Federal editar as leis que tratem das regras gerais, cabendo aos estados e municípios a edição de normas suplementares em obediência às regras estipuladas na legislação federal.

D

Cabe à União Federal editar normas suplementares e ao município editar normas gerais.

E

Cabe ao estado da federação editar normas gerais e ao município editar normas suplementares.

Q630023

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Administração |

Q630023 Direito Administrativo

A respeito do procedimento do pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, assinale a alternativa correta.

A

Essa modalidade de licitação destina-se à aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da União.

B

É realizado em sessão privada.

C

Nessa modalidade de licitação, o Poder Público não precisa apresentar justificativa da necessidade de contratação.

D

Não será exigido dos licitantes o credenciamento daqueles que pretendam participar do certame.

E

Em nenhuma hipótese, será necessária a divulgação do aviso por meio do Diário Oficial da União.

Q630022

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Administração |

Q630022 Direito Administrativo

Acerca de licitação, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 8.666/1993.

A

Constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: a de menor preço; a de melhor técnica; a de técnica e preço; e a de maior lance ou oferta.

B

A expressão ‘tipos de licitação’ confunde-se com a expressão ‘modalidades de licitação’.

C

Nenhum ente da Administração indireta é obrigado a licitar; a obrigação de licitação é apenas da Administração direta.

D

No procedimento licitatório, em igualdade de condições, como critério de desempate, não terão preferência os bens e serviços produzidos no Brasil.

E

É dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição.

Q630021

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Administração |

Q630021 Direito Administrativo

Um órgão da Administração Pública Federal deseja contratar uma empresa para realização de obras e serviços de engenharia no valor de R$ 2.000.000,00.

Nesse caso hipotético, a modalidade de licitação adotada será

A

convite.

B

tomada de preços.

C

leilão.

D

concurso.

E

concorrência.

Q629986

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Provas: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Administração | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar de Biblioteca |

Q629986 Direito Administrativo

Em relação ao processo de licitação pública, é correto afirmar que

A

o dever de licitar é a regra para a Administração Pública e não existem exceções.

B

o princípio da vinculação ao instrumento convocatório se aplica apenas aos licitantes, podendo ser descumprido pelo Poder Público.

C

dispensa de licitação e inexigibilidade são modalidades de licitação.

D

a principal finalidade da licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

E

leilão e concurso não são modalidades de licitação previstas em lei.

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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