Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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A respeito de licitações de obras e serviços de engenharia, julgue o item a seguir com base na Lei n.º 8.666/1993.
Obras e serviços somente poderão ser licitados se dispuserem
de projeto básico aprovado por autoridade competente.
A respeito de licitações de obras e serviços de engenharia, julgue o item a seguir com base na Lei n.º 8.666/1993.
O autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou
jurídica, não poderá participar da licitação ou da execução
de obra ou serviço objeto da licitação.
A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgue o próximo item.
Caso o licitante vencedor, convocado dentro do prazo
de validade de sua proposta, deixe de celebrar o contrato
alegando necessidade de prazo adicional para confirmar
a proposta, o pregoeiro poderá conceder-lhe um novo prazo
para a assinatura do contrato, desde que seja inferior a
trinta dias.
A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgue o próximo item.
Para a participação no certame, não se exige dos licitantes a aquisição do edital ou a apresentação de garantia de proposta.
Considere que uma obra para determinado órgão da administração pública será executada por empresa contratada para esse fim. A respeito do serviço de fiscalização dessa obra pública e da relação entre o contratante e a contratada, julgue o item que se segue.
Medições e pagamentos de serviços executados com critérios
divergentes dos estipulados em edital de licitação e contrato
da obra consistirão em irregularidades.