A empresa RS Construções Ltda. é licitante em determinada concorrência. Já a empresa LM Construções Ltda. não é licitante na citada concorrência mas é empresa interessada no certame. Nos termos da Lei n^o 8.666/1993, 

Considerando o disposto na Lei nº 8.666/93, no Capítulo II, Seção III – Dos Registros Cadastrais, analise as alternativas e assinale a correta.

A lei determina observância ao princípio da obrigatoriedade da licitação para a contratação de serviços na Administração Pública, ressaltando algumas hipóteses que, por sua particularidade, não se compatibilizariam com o processo licitatório. Sobre o assunto, considerando o previsto na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que indica hipótese em que a licitação será inexigível.

Além de selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, a licitação visa garantir a observância de qual princípio constitucional?

A obrigatoriedade de realização de licitação é um princípio da administração pública expressamente previsto no art. 37 da Constituição Federal, como forma de preservar a moralidade, a impessoalidade e a isonomia nas contratações públicas. No que diz respeito à licitação pública, é correto afirmar:

Segundo a Lei nº 8.666/93, a celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia

Considerando os tipos de licitações existentes (exceto na modalidade concurso), qual das alternativas a seguir NÃO apresenta um tipo de licitação?

A Lei 8.666/93, sobre o processo de licitação e contratos com a administração pública, menciona que alguns Serviços Técnicos Profissionais Especializados podem ser dispensados do processo de licitação. Diante dessa afirmação, assinale a alternativa que apresenta esse ato de dispensa de licitação por parte da administração pública.

Sobre a utilização do sistema de registro de preço pela administração pública, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. O sistema de Registro de Preço poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
I. quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
II. quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;
III. quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo;
IV. quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

Considerando as modalidades de licitações existentes no Brasil, assinale a alternativa que apresenta as três modalidades principais.

A Lei Complementar nº 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, influenciou diretamente as licitações e contratos administrativos, acrescendo uma série de comandos, condicionamentos e cautelas nas suas estruturas jurídicas. Na página do BNDES, podem ser encontrados textos referentes às licitações feitas pela empresa:  O texto que se refere à licitação envolvendo uma concorrência é o de nº

A Lei nº 8.666/93 estabeleceu cinco modalidades de licitações, enquanto a Lei nº 10.520/02 criou mais uma modalidade. A modalidade estabelecida pela Lei nº 10.520/02 foi

Considerando as modalidades de licitação constantes da Lei 8.666/1993 e suas alterações, indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência. ( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis. ( ) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores. ( ) Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de tomada de preços. ( ) É indispensável a licitação nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Determinado ente público quer celebrar contrato com escritório de advocacia para o patrocínio de causa específica, que requer notória especialização. Nesse caso e nos termos da Lei n° 8.666/93, a licitação é:

Não obstante a previsão constitucional de processo licitatório para contratação de serviços, há situações em que a licitação é inexigível, a saber:

O governo de determinado estado da Federação promoveu licitação a fim de contratar uma empresa para executar uma obra pública. Quando a empresa licitada havia concluído 60% do contrato, foi constatado que ocorrera uma ilegalidade na fase licitatória, o que tornou o processo nulo. Comprovou-se que a empresa contratada não teve nenhuma responsabilidade pelas causas da nulidade. Nessa situação hipotética, a administração deve

À luz da norma de regência, a licitação é dispensável

De acordo com a Lei 123/06, acerca das aquisições públicas, analise os itens a seguir.

I Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.

II As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, salvo se esta apresentar alguma restrição.

III Nas licitações, serão asseguradas, como critério de preferência de contratação, sobretudo, empresas de capital de aberto brasileiras e, secundariamente, as empresas de pequeno porte enquadradas no regime Simples.

IV A administração pública deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Estão corretos apenas os itens 

Sobre os procedimentos que devem ser observados durante a fase preparatória do pregão, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei 8.666/93, no que tange às modalidades de licitação, relacione a coluna da direita com a da esquerda e depois marque a sequência correta nas alternativas abaixo. 

(I) Concorrência

(II) Tomada de preços 

(III) Convite 

(IV) Concurso 

(V) Leilão 

(a) Destinada entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convocados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. 

(b) Ocorre entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem apresentar a maior oferta, igual ou superior ao valor da avaliação.

(c) A finalidade é a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. 

(d) É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

(e) Indicada a quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.