Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de "adjudicação" nas licitações públicas.

Suponha que uma enchente alagou grande parte de uma cidade, comprometendo a saúde, a integridade física e a vida dos seus cidadãos. Assim, o referido Município decretou estado de calamidade pública. Logo após, foi constatada falta grave de água potável para a população, que passou a comprar água mineral para beber e cozinhar, praticamente acabando os estoques existentes no município. Assim, ficou caracterizada a urgência de atendimento da situação de falta d’água, a qual passou a ocasionar grande prejuízo à população local, comprometendo sua segurança alimentar. O Município então realizou a compra de lotes de água potável, somente no volume necessário ao atendimento da situação calamitosa. Para efetuar essa compra, o Município:

Assinale a única alternativa que indica uma hipótese em que, nos termos da Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação.

Analise as afirmativas a seguir sobre a habilitação nas licitações:

I. A documentação relativa à habilitação jurídica limitar-se-á à comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

II. A documentação relativa à qualificação técnica consistirá em ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

III. Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

É correto o que se afirma

Analise as afirmativas a seguir sobre as licitações públicas:

I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

II. Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

III. É possível estabelecer uma margem de preferência adicional para os produtos manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País.

É correto o que se afirma

Assinale a única alternativa que traz um princípio que não se aplica às licitações públicas.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, considera-se empreitada por preço global

Segundo a Lei das Licitações n° 8.663/93, analise as afirmativas:

I. em respeito ao princípio da isonomia das licitações, conforme art. 3°, inciso II da referida lei, não é possível que a Administração Pública conceda preferência à empresas brasileiras, em detrimento das estrangeiras, nem mesmo como condição de desempate;

II. as propostas licitatórias não poderão ser modificadas no curso do procedimento administrativo, exceto em caso de leilão;

III. é preciso a comprovação (julgamento) da idoneidade dos licitantes no período precedente ao exame de suas propostas, exceto pela modalidade convite com menos de 3 participantes;

IV. a licitação será dispensável quando se tratar de obras e serviços de engenharia cujas parcelas não ultrapassem o valor de R$ 150,00 e para alienações;

V. a licitação será dispensável na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.


Está (ão) correta(s):

A fim de economizar nos valores gastos para iluminação pública, o governo de uma cidade de porte grande iniciou projeto que propunha a troca de todas as lâmpadas incandescentes dos postes de iluminação pública para lâmpadas de LED, o que custará em torno de R$3.000.000,00 Prezando pelo princípio da economicida de, o governo da cidade decidiu por dividir o valor total do projeto em duas prestações, iniciando procedimentos licitatórios diferentes para cada uma das prestações. Ao final dos dois processos licitatórios, foram contratadas duas empresas de iluminação diferentes através da modalidade convite.

Considerando que a Lei de Licitações apresenta um rol de modalidades licitatórias, assinale a alternativa que NÃO faz parte dessas modalidades previstas na Lei 8.666/93:

Acerca das modalidades dos casos excludentes do dever de licitação, assinale a alternativa correta:

Considerando o art. 109 da Lei n.8.666/93 que dispõe sobre os recursos administrativos cabíveis e o seu prazo para interposição, assinale a alternativa correta:

A Prefeitura do Município “X” irá realizar uma contratação de serviço de engenharia de valor estimado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Nos termos da Lei n° 8.666/93 e do Decreto Federal n° 9.412/18, é correto afirmar que deverá ser utilizada a seguinte modalidade de licitação:

Acerca das normas de licitações contidas na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa incorreta:

O Município de Maxambomba pretende firmar contrato administrativo com pessoa jurídica de direito privado para a prestação, em seu proveito, de serviço de vigilância patrimonial. À luz da Lei nº 8.666/1993, analise as seguintes proposições e assinale a alternativa CORRETA: