De acordo com o Art. 22 da Lei nº 8666, de 21 de Junho de 1993, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São modalidades de licitação:
I. concorrência: participam os interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. II. tomada de preços: na fase inicial de habilitação preliminar, os interessados devem comprovar possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. III. convite: ocorre entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 5 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 72 horas da apresentação das propostas. IV. concurso: é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias. V. leilão: é a modalidade de licitação para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no Art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Art. 15 da Lei nº 8666, as compras, sempre que possível, deverão

I. atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

II. ser processadas através de sistema de registro de preços.

III. submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

IV. ser subdivididas em poucas parcelas, buscando aproveitar os descontos do mercado, visando economicidade.

V. balizar-se pelos preços praticados no mercado em geral.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. É dispensável a licitação

( ) nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 90 (noventa) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

( ) quando não acudirem interessados à licitação anterior, mesmo podendo ser repetida, mantidas todas as condições preestabelecidas.

( ) na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

( ) para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, mesmo que o preço não seja compatível com o valor de mercado.

( ) na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

( ) para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, a qualquer tempo, mesmo que não configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.

Sobre a inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa incorreta.

Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa incorreta.

Ao analisar uma série de processos licitatórios, o Advogado do Município de Santo Augusto se depara com uma única situação irregular, à luz da Lei nº 8.666/1993 e seu respectivo Decreto atualizador. Assinale a única alternativa que NÃO está em conformidade com o plexo normativo atinente ao procedimento licitatório.

Segundo a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), deve-se divulgar obrigatoriamente uma licitação na modalidade Carta Convite. Sobre essa divulgação, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) e o que são consideradas etapas da fase externa de uma licitação, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) e entidades que devem se subordinar ao seu regime, assinale a alternativa incorreta.

A Licitação está prevista no art. 37, XXI, da C.F. e na Lei n°. 8.666/93. Os atos licitatórios deverão ser desenvolvidos em sequência lógica, após a Administração Pública identificar a necessidade de complementação assistencial. O procedimento terá início com o planejamento e prosseguirá até a assinatura do respectivo contrato. Em relação a licitação, analise as afirmativas abaixo:
I. A fase impugnatória, republicação do edital e reabertura do prazo, se for o caso recebimento dos formulários das inscrições com a documentação. II. A verificação da habilitação ou inabilitação dos concorrentes, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recursos, ou tenha havido desistência expressa destes ou após o julgamento dos recursos interpostos. III. O julgamento e classificação das propostas, de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital, desde que passada a face recursal. IV. Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
Assinale a alternativa correta

A administração de recursos materiais tem sido motivo de preocupação nas organizações de saúde, tanto nas do setor público, como no privado, que fazem parte da rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), LEI N° 8.666, de 21 de junho de 1993 da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Assinale a alternativa correta, Quais setores subordinam-se ao regime desta Lei:

A aquisição é o processo técnico de formação do acervo que se concretiza por meio da compra, doação ou permuta. Quanto à compra de acervo pela modalidade licitação, assinale a alternativa correta.

Sobre licitação pública, assinale a alternativa incorreta.

A Lei nº 8.666/1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos referentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No que se refere às contratações feitas por órgãos e entidades da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A empreitada por preço global é a modalidade de contratação de execução indireta de obras e serviços, pela qual é estabelecido um preço global para a execução da obra. ( ) A empreitada por preços unitários é a modalidade de contratação de execução direta de obras e serviços, paga pela quantidade de serviços executados. ( ) A tarefa é uma modalidade de contratação de execução indireta, quando se ajusta mão-deobra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Lei 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. De acordo com essa lei, a licitação destina-se a garantir _____ de acordo com princípios básicos de ética e boa conduta. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna do texto acima.

No que tange à licitação e contratos administrativos, pode-se afirmar que:

Decreto n° 5.450/2005 Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para requisição de bens e serviços comuns. Em seu Art. 14 define a documentação a ser exigida dos licitantes. Em relação a esse artigo analise as afirmativas abaixo:

I. Documentação relativa à habilitação jurídica e à qualificação técnica.

I I . Documentação relativa à aprovação do termo de referência pela autoridade competente.

I I I . Documentação relativa à qualificação econômico-financeira.

IV . Documentação relativa à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, com o sistema da seguridade social e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Assinale a alternativa correta

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é dispensada a licitação

Sobre a exigência de garantia das licitações e dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 10.024/19, a realização do pregão, na forma eletrônica, observa etapas sucessivas. A abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva ocorre após qual etapa?