caracterização da situação emergencial, calamitosa ou de grave e iminente risco à segurança pública que justifique a dispensa, quando for o caso.

razão da escolha do fornecedor ou executante.

justificativa do prazo de fornecimento.

documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.

a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Inexigibilidade de licitação.

Dispensa de licitação.

Impugnação administrativa do edital.

Anulação da licitação.

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

na contratação de instituição brasileira ou estrangeira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, independentemente de sua reputação ético-profissional e do valor dos serviços a serem prestados.

para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico.

procedimento administrativo / mais vantajosa / igual oportunidade

contrato administrativo / mais onerosa / igual oportunidade

contrato administrativo / menos vantajosa / igual vantagem

procedimento administrativo / mais vantajosa / igual vantagem

concurso.

concorrência.

registro de preços.

melhor técnica.

leilão.

em território brasileiro.

por empresa estrangeira.

com mão de obra nacional.

com recursos naturais brasileiros.

em conformidade com as regras técnicas da OMC.

será adotado o critério técnica e preço para julgamento e classificação das propostas, observados as especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital.

cabe ao pregoeiro decidir motivadamente sobre a exigência de garantia de proposta, conforme o vulto da licitação.

examinada a proposta classificada em primeiro lugar, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.

o prazo de validade das propostas será de oito dias úteis, se outro não estiver fixado no edital.

à aquisição de componentes, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

à prestação de serviços a serem executados de forma contínua.

à utilização de programas de informática.

à compra de produtos de TIC considerado como bem comum.

I - convite; III – concorrência;

I – concurso; IV – leilão;

II – leilão; IV – convite;

II – tomada de preço; V – concurso;

III – tomada de preço; V – concorrência.

dispensável.

obrigatória, na modalidade concorrência.

obrigatória, na modalidade convite.

obrigatória, na modalidade concurso.

inexigível.

Quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, ou no subsequente, de acordo com o respectivo cronograma.

Quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

Quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

Quando o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art.165 da Constituição Federal, quando for o caso.

comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.

indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital.

responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato, sendo a empresa líder do consórcio a responsável por responder jurídica, administrativa e criminalmente.

impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente.

Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

Na contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

Na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

Na concorrência, os interessados devem comprovar, apenas na fase final de adjudicação, possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

A inabilitação do licitante não importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.

Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.

Em qualquer fase da licitação é cabível a desistência da proposta.

A modalidade leilão será utilizada para contratação de quaisquer interessados em prestar trabalho técnico.

A modalidade concurso será utilizada entre quaisquer interessados para a venda de bens, a quem oferecer o maior lance.

O tipo melhor técnica será utilizado quando exclusivamente o fator preço for o mais relevante.

Nas licitações na modalidade pregão só será admitido o tipo menor preço.